Voltar à Página da AGB-Nacional


                                                                                            

   

imprimir o artigo

E3-3.1 T113

 

X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA




Qualidade das águas em mananciais para abastecimento doméstico e industrial inseridos em áreas urbanas. Estudo de caso: córrego Cercadinho em Belo Horizonte –MG.



Lília Maria de Oliveira



Departamento de Ciências Biológicas, Ambientais e da Saúde – DCBAS. Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. email: lmoliveira@acad.unibh.br



Palavras-chave – Qualidade de água, legislação ambiental, monitoramento ambiental.

Eixo 3 - Aplicação da Geografia Física a Pesquisa

Sub-Eixo 3.1 - Gestão e Planejamento Ambiental




Introdução

Mananciais para abastecimento de grandes centros urbano, muitas das vezes acabam tendo suas áreas de cabeceira ocupadas pela construção de bairros, condomínios e/ou obras de infra-estrutura (estradas, ferrovias,etc.).

Isto ocorre devido a falta de políticas públicas que visem a proteção destas áreas, ou quando as mesmas existem, pela dificuldade de fazer com que as normas (leis) ambientais sejam colocadas em prática. A falta de “vontade política para implantação da legislação ambiental, a existência pressões de grandes capitais econômicos para ocupação destas áreas e/ou a própria incapacidade dos órgãos ambientais de fiscalizarem a implementação da legislação, que a maioria destas instituições apresentam, atualmente, baixa capacidade operacional frente ao número cada vez mais elevado de solicitações que recebem.

O Córrego do Cercadinho é dos poucos afluentes do Ribeirão Arrudas cuja calha encontra-se, em sua maior parte, descoberta e sem canalização. A mata ciliar esta presente, em trechos descontínuos da bacia, trata-se, assim, de um curso d’água cuja intervenção antrópica, até o momento, não tornou impraticável sua recuperação.

Este córrego, juntamente com o córrego da Serra, cujas nascentes estão na Serra do Curral, foram as primeiras fontes de abastecimento da cidade de Belo Horizonte. Atualmente, a captação de águas no córrego do Cercadinho, corresponde a um pequeno percentual da água utilizada para abastecimento de Belo Horizonte, menos de 2% do total. A redução da captação neste manancial se deve basicamente a perda de qualidade de suas águas, ocasionada pela ocupação das áreas da bacia localizadas a montante da captação.

A bacia do Cercadinho com área de drenagem de 12.6 km2 e o comprimento do seu curso d'água principal é de 7.8 km, apresenta ocupação bastante diferenciada, podendo ser dividida em três partes, de montante para jusante.

Na primeira parte encontra-se o bairro Belvedere, bairro de classe média alta cuja ocupação vem ocorrendo ao longo dos últimos 20 anos, e o BH Shopping. Na segunda parte estão inseridos o anel rodoviário, a BR 040, ferrovia e uma área de mineração abandonada.

A terceira parte, com o menor grau de interferência antrópica é a APE (Área de Proteção Especial) Cercadinho, criada pelo Decreto Estadual nº 32017, de 05 de novembro de 1990, onde se localiza uma das mais antigas áreas de manancial para abastecimento de água do município de Belo Horizonte que, a partir de 1990, passou a ser protegido por lei.

Como o processo de ocupação das áreas a montante da captação não vem ocorrendo de maneira sustentável, isto ocasiona a perda de qualidade das águas do córrego, comprometendo seu uso. Dentre as principais fontes de poluição, podemos destacar: o lançamento de esgoto na drenagem pluvial do bairro Belvedere, a erosão dos solos da bacia, a remoção de cobertura vegetal, área de mineração abandonada e a drenagem pluvial da BR 040, Figura 1.

 

 

FIGURA 1- Uso e ocupação do solo da bacia do córrego Cercadinho

 

Dentro deste contexto se inseri o presente trabalho, que trata da caracterização da qualidade das águas do córrego Cercadinho, na APE Cercadinho. Os dados de qualidade das águas, analisados com base na legislação estadual, foram obtidos do monitoramento realizado pela COPASA a montante do ponto de captação do Cercadinho.

 

Classificação das águas do córrego do Cercadinho

A legislação ambiental em vigor no Estado de Minas Gerais, através da Deliberação Normativa (D.N.) no 010/86 do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, estabeleceu critérios para a classificação das coleções das águas estaduais e para o lançamento de efluentes nessas coleções. Segundo esses critérios as águas doces, de acordo com seus usos preponderantes, são classificadas em cinco classes, devendo apresentar e manter padrões de qualidade compatíveis com os limites estabelecidos para as referidas classes.

O córrego do Cercadinho, considerado das nascentes até o limite de jusante da área de proteção especial do Cercadinho – APE Cercadinho – tem como uso garantido pela lei a captação de água para abastecimento do município de Belo Horizonte sendo enquadrado como classe especial. Este trecho é denominado de “trecho 51”, segundo a Deliberação Normativa COPAM n.º 20/97 – que dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio das Velhas.

Segundo o artigo 2o da Deliberação Normativa – “Os corpos d’água da bacia do rio das Velhas, não mencionados nesta Deliberação recebem o enquadramento correspondente ao trecho onde deságuam (trecho de jusante)”.

A denominaçãotrecho” indica o segmento de curso d’água para onde convergem todos os reflexos das atividades desenvolvidas em sua área de drenagem (artigo 3o da DN COPAM no 20/97).

De acordo com os artigos 2o e 3o da DN COPAM n.º 20/97, o córrego do Cercadinho a jusante da APE Cercadinho e o córrego do Ponte Queimada são classificados como classe 3, seguindo a classificação do trecho do ribeirão Arrudas, onde deságuam.

Na Deliberação Normativa COPAM no 10/86, as águas classe especial destinam-se ao abastecimento domestico, sem prévia ou com simples desinfeção e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. No uso para abastecimento doméstico, sem prévia desinfeção, deverão ser observados os padrões de potabilidade, definidos pela Portaria no 1.469/2001 da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e devem estar isentas de coliformes totais em qualquer amostra retirada para análise. A Tabela 1 apresenta os valores máximos permitidos para alguns parâmetros definidos pela Portaria no 1.469/2001.

As águas enquadradas como classe 3 destinam-se ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e à dessedentação de animais.

Os padrões de qualidade estabelecidos para a classe 3 apresentam restrição para materiais flutuantes, óleos e graxas, substâncias que comuniquem gosto e sabor, substâncias que formem depósitos objetáveis, as quais devem estar virtualmente ausentes. São também definidos limites quantitativos para uma série de parâmetros e indicadores, dentre eles os coliformes totais e fecais, DBO, OD, turbidez, cor, pH, bem como várias substâncias potencialmente prejudiciais tais como os fenóis, detergentes, solventes, nutrientes, sólidos dissolvidos, metais pesados, biocidas organoclorados e organofosforados, e outras substâncias orgânicas e inorgânicas tóxicas, cancerígenas ou de outro efeito nocivo. Os corantes artificiais, que podem ocorrer, devem ser removíveis por processos convencionais.

 

TABELA 1 – Valores Máximos Permitidos para alguns parâmetro de Qualidade das Águas estabelecidos pela Portaria no 1.469 de outubro de 2001[1]. FUNASA (2001).

Parâmetro

Valores Máximos Permitidos

Coliformes Fecais ( Escherichia coli)

Ausência em 100 ml

Alumínio

0,2 mg/L

Amônia (como NH3)

1,5 mg/L

Coreto

250 mg/L

Cor Aparente

15 uH[2]

Dureza

500 mg/L

Etilbenzeno

0,2 mg/L

Ferro

0,3 mg/L

Manganês

0,1 mg/L

Monoclorobenzeno

0,12 mg/L

Odor

Não objetavél[3]

Gosto

Não objetavél[4]

Sódio

200 mg/L

Sólidos dissolvidos totais

1000 mg/L

Sulfato

250 mg/L

Sulfeto de Hidrogênio

0,05 mg/L

Surfactantes

0,5 mg/L

Tolueno

0,17 mg/L

Turbidez

5 UT[4]

Zinco

5 mg/L

Xileno

0,3 mg/L

Arsênio

0,01 mg/L

Bário

0,7 mg/L

Cádmio

0,005 mg/L

Cianeto

0,07 mg/L

Chumbo

0,01 mg/L

Cobre

2 mg/L

Cromo

0,05 mg/L

Fluoreto

1,5 mg/L

Mercúrio

0,001 mg/L

Nitrato

10 mg/L

Nitrito

1 mg/L

Selênio

0,01 mg/L

 

Qualidade das águas de superfície

A avaliação da qualidade das águas de superfície da bacia do Cercadinho, foi realizada considerando os dados monitorados pela COPASA a montante do ponto de captação do Cercadinho. O objetivo desta análise foi avaliar as condições qualitativas; os níveis de poluição em função da ocorrência de fontes contaminantes; comparar os dados obtidos nas campanhas realizadas pela COPASA com os padrões estabelecidos pela legislação ambiental estadual e verificar a adequabilidade das águas para os usos pretendidos (especificamente a captação de água para abastecimento urbano).

 

Ponto de Monitoramento da COPASA

O monitoramento de qualidade da água do córrego do Cercadinho é realizado em apenas um ponto do curso d’água, inserido na área de captação da COPASA. São realizadas coletas de água durante os períodos seco e chuvoso e para as amostras coletadas são analisados os parâmetros apresentados na Tabela 2. Os dados fornecidos pela COPASA, correspondem as análises realizadas no período de 02/1997 a 03/2001.

 

TABELA 2 - Parâmetros monitorados pela COPASA - Córrego do Cercadinho

Parâmetros

Físicos

Cor, turbidez, temperatura

Químicos

pH, condutividade, dureza total, dureza cálcio, acidez, alcalinidade, magnésio(Mg), potássio, sulfato (S04), sódio, ferro solúvel, manganês, cloreto, fósforo, ortofosfato, nitrogênio orgânico, nitrogênio amoniacal (NH3), nitrato(NO3), nitrito (NO2), oxigênio dissolvido, DBO, DQO, sólidos em suspensão, sólidos totais, óleos e graxas, detergentes (A.T.A.), prata, selênio, zinco, cromo, alumínio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cobre, mercúrio, aldrin, clordano, D.D.T., dieldrin, endrin, heptacloro, lindano, metoxicloro, toxafeno, aldicarbe forato e fenol.

Biológicos

Coliformes fecais e estreptococos fecais

 

Parâmetros

Físicos

Cor, turbidez, temperatura

Químicos

pH, condutividade, dureza total, dureza cálcio, acidez, alcalinidade, magnésio(Mg), potássio, sulfato (S04), sódio, ferro solúvel, manganês, cloreto, fósforo, ortofosfato, nitrogênio orgânico, nitrogênio amoniacal (NH3), nitrato(NO3), nitrito (NO2), oxigênio dissolvido, DBO, DQO, sólidos em suspensão, sólidos totais, óleos e graxas, detergentes (A.T.A.), prata, selênio, zinco, cromo, alumínio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cobre, mercúrio, aldrin, clordano, D.D.T., dieldrin, endrin, heptacloro, lindano, metoxicloro, toxafeno, aldicarbe forato e fenol.

Biológicos

Coliformes fecais e estreptococos fecais

Análise dos Dados

Para realizar a análise da qualidade das águas do manancial do Cercadinho, foram selecionados os seguintes parâmetros: cor, turbidez, ferro total, nitrogênio amoniacal, oxigênio dissolvido, fósforo total, óleos e graxas, coliformes fecais e estreptococos fecais. Estes parâmetros foram selecionados por estarem associados as fontes de contaminação existentes a montante da captação do córrego Cercadinho.

Os parâmetros cor, turbidez e ferro total tiveram em algumas análises, valores superiores aos estabelecidos para mananciais classe especial, quando avaliados em função da Portaria no 1.469/2001 da FUNASA, Tabela 1. Em algumas análises os valores obtidos são superiores aos limites estabelecidos para mananciais classe 2, através da DN COPAM no 10/86, Tabela 3 e Figura 2.

 

TABELA 3 – Dados monitorados pelo COPASA.

Data

Cor

Turbidez

Ferro total

OD

Nitrogênio Amoniacal.

Óleos e graxas

 

uH

uT

mg/l Fe

mg/l

mg/l NH3

 mg/l

25/02/97

150*

71.0*

 

7,4

0,73*

2,8*

08/10/98

20*

8.0*

0,55*

7

0,33*

1,6*

23/02/99

30*

8.5*

0,35*

6,3

0,28*

1,2*

10/06/99

2,5

0.6

0,05

7,2

0,3*

111111

28/10/99

5

1.5

0,039

7,2

0,2*

1,6*

15/06/00

8

0.5

0,06

5,4

0,2*

2,0*

06/10/00

10

0.5

0,05

7,2

0,25*

1,8*

08/03/01

10

1.0

0,17

5,5

0,23*

 

* Concentração acima do padrão de qualidade estabelecido 111111- Parâmetro não detectado

 

Os valores mais elevados determinados para os parâmetros cor, turbidez e ferro solúvel foram verificados no período chuvoso, onde provavelmente as áreas degradadas pela mineração, existentes na cabeceira da bacia, e o lançamento clandestino de esgoto na drenagem pluvial do bairro Belvedere foram as maiores contribuintes para a alteração destes parâmetros. O transporte do sedimento das áreas degradadas pela mineração para o córrego é realizado através das estruturas de drenagem de águas pluviais da BR 040 e da ferrovia que lançam as águas captadas a montante do ponto de monitoramento, consequentemente, da captação da COPASA.

As águas pluviais do bairro Belvedere, convergentes para a lagoa seca, recebem muitas vezes lançamentos clandestinos de esgoto, e são posteriormente, lançadas na lagoa seca sendo a partir daí drenadas para a bacia do córrego do Cercadinho e lançadas a montante do ponto de monitoramento da COPASA.

Observa-se pelos gráficos da Figura 2, que os parâmetros cor e turbidez obtidos em 25/02/97 ultrapassam até mesmo os valores previstos para mananciais classe 1; 30 uH e 40 uT; respectivamente. Em 08/10/98 e 23/02/99, ocorre um aumento na cor e turbidez do manancial, fato este acompanhado de uma elevação na concentração de ferro total, o que provavelmente é um reflexo do carreamento de material das áreas de mineração abandonadas para o curso de água.

 

FIGURA 2 – Distribuição temporal dos valores de cor, turbidez e ferro total no ponto de monitoramento das águas na APE Cercadinho entre os anos de 1997 a 2001. Fonte: COPASA.

 

Apesar do restante dos monitoramentos, realizados durante o período de chuvas, indicarem que os parâmetros cor, turbidez e ferro total, apresentam uma redução na concentração atingindo valores que atenderiam a um manancial classe 1 (COPAM no 10/86), acredita-se que isto se deva mais a realização destes em dias sem chuva, que a recuperação da área propriamente dita, o que pode ser verificado pelas fotos apresentadas na Figura 3 A e 3 B, que mostram a situação da bacia em 2002.

 

FIGURA 3 A – Área de mineração abandonada

 

 

FIGURA 3 B – Lançamento esgoto drenagem pluvial bairro Belvedere

 

 

As análises realizadas para nitrogênio amoniacal, indicaram concentrações superiores as permitidas para cursos de água classe 1 e 2 (0,02 mg/l NH3), conforme se verifica pela Figura 4, aumentos súbitos de NH3 indicam contaminação recente por esgotos domésticos e efluentes orgânicos.

Analisando os dados da Tabela 3, verifica-se que o monitoramento realizado em 25/02/97 apresentou elevada concentração de NH3. Como esta coleta foi realizada no período de chuvas, provavelmente, durante ou logo após um evento chuvoso - elevação da turbidez e cor do manancial – o aumento do NH3 (nitrogênio amoniacal) deve estar relacionado ao lançamento de esgotos na drenagem pluvial do bairro Belvedere e, posteriormente, no córrego do cercadinho. No período de estiagem verifica-se um redução na concentração de NH3, provavelmente, devido a infiltração do esgoto na lagoa seca, que não existe o veiculo de transporte escoamento superficial.

O oxigênio dissolvido apresenta um queda na concentração, em 15/06/00 e 08/03/017, a valores inferiores aos estabelecidos para cursos de água classe 1 (6,0 mg/l), Tabela 3. Este fato também pode estar relacionado a lançamento de esgoto na rede pluvial do bairro Belvedere. Entretanto, nota-se que na maioria dos monitoramentos, a concentração de oxigênio permanece elevada mesmo quando outros parâmetros indicam a presença de matéria orgânica. Isto provavelmente decorre do fato deste trecho do córrego possuir declividades elevadas, com trechos encachoeirados, o que favorece a oxigenação das águas.

 

FIGURA 4 - Distribuição temporal dos valores de Nitrogênio Amoniacal e Oxigênio Dissolvido no ponto de monitoramento das águas na APE Cercadinho entre os anos de 1997 a 2001. Fonte: COPASA.

 

 

O fósforo total apresentou concentração de 0.16 mg/l, superior a permitida para mananciais classe 1, 2 e 3 (0.025 mg/l P) estabelecida pela DN COPAM no 10/86 em 25/02/97. A elevação na concentração de fósforo total também está associada a existência de pontos de lançamentos clandestinos de esgotos na rede pluvial do bairro Belvedere.

Óleos e graxas foram detectados em seis das sete análises realizadas. Segundo a D.N. COPAM no 010/86 os mesmos deveriam estarvirtualmente ausente em qualquer amostra, considerando corpos d`água classe especial, classe 1, 2 e 3. A ocorrências de óleos e graxas nas águas do córrego esta associada, provavelmente, ao lançamento das águas pluviais do bairro Belvedere e da BR 040.

Os parâmetros que melhor indicam a contaminação do manancial da COPASA no córrego do Cercadinho, são fornecidos pelo controle bacteriológico realizado no local e apresentado na Tabela 4.

A partir da análise desses dados pode-se verificar que o enquadramento deste trecho do córrego do Cercadinho (classe especial) não vem sendo respeitado. Em 70% das análises realizadas pela COPASA e apresentadas na Tabela 4, este trecho não obedece se quer aos limites estabelecidos para um corpo d’água classe 1.

Atribui-se o fato dos valores obtidos para coliformes fecais estarem muito acima dos permitidos pela legislação a existência de ligações clandestinas de esgoto doméstico na drenagem pluvial do bairro Belvedere.

 

TABELA 4 – Controle bacteriológico do Manancial do Córrego do Cercadinho, na área de captação da COPASA. Fonte: COPASA.

Data

Hora

CF[5] - NMP/100 ml

EF[6] - NMP/100 ml

18/09/1997

16:05

2000

40000

05/02/1998

15:40

60000

300

14/05/1998

16:20

10

12000

08/10/1998

14:00

2600

1500

23/02/1999

12:30

1600

3060

10/06/1999

15:10

650

110

28/10/1999

15:00

5

1500

15/06/2000

10:30

253

70

06/10/2000

14:10

190

260

08/03/2001

10:30

11700

600

 

O item coliformes fecais para as análises de 05/02/1998 e 08/03/2001 ultrapassa até mesmo os padrões máximos permitidos para um manancial classe 3, classificação esta dada para o córrego do Cercadinho a jusante da APE.

 

Conclusões

A primeira constatação realizada a partir da observação dos dados monitorados é que a classificação preconizada pela D.N. COPAM no 20/97, que enquadra o córrego do Cercadinho das nascentes até o limite de jusante da área de proteção especial do Cercadinho (APE Cercadinho) como classe especial, com a finalidade de garantir o uso deste trecho do córrego para abastecimento do município de Belo Horizonte não vem sendo respeitada.

As análises efetuadas pela COPASA e os levantamentos de campo realizados pelo UNI-BH, indicam que o enquadramento do córrego do Cercadinho não vem sendo observado, devido a existência de diversas fontes de poluição a montante do ponto de captação.

Dentro das medidas que poderiam ser previstas em um programa para tratamento das fontes de poluição para o córrego, na APE Cercadinho, estão a recuperação das áreas de mineração abandonadas, a identificação e eliminação dos pontos clandestinos de lançamento de esgoto na drenagem pluvial do bairro Belvedere.

Outra medida possível, entretanto de difícil implantação e custo elevado, seria modificar a drenagem de águas pluviais da BR 040 e da lagoa seca lançando-as a jusante da captação da COPASA.

 

Agradecimento : A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, pelo fornecimento dos dados de qualidade das águas e também por possibilitar o acesso a Área de Proteção Especial do córrego do Cercadinho.

 

Referências Bibliográfica

 

Centro Universitário de Belo Horizonte. Relatório Parcial de Atividades do Projeto Manuelzão/Cercadinho. Belo Horizonte. 2002.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA. Portaria no 1.469: Controle e vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília: 2001. 32 p.

 

Fundação Estadual de Meio Ambiente. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. 5 vol. Licenciamento ambiental - Coletânea de legislação –2a ed. Belo Horizonte: FEAM; Projeto Minas Ambiente, 2000. 438 p.

 

MINAS GERAIS. Secretaria de estado de Minas e Energia. Estudo Geoambiental do Barreiro; Município de Araxá - MG. Belo Horizonte: 1999. 125p.

 

NAGHETTINI, Mauro. Notas de Aula de Hidrologia Aplicada. 1a parte. Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: 1999.

 

SEMINÁRIO SOBRE ENCHENTES URBANAS, 1984, Belo Horizonte. Anais Seminário sobre enchentes urbanas. Belo Horizonte: CETEC. 1984. 105 p.

 

VILLELA, Swami Marcondes; MATTOS, Arthur. Hidrologia Aplicada. São Paulo: McGraw-Hill, 1977. 245p.

 

VON SPERLING, Marcos Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. Introdução a qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Vol. 1. 2a ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária a Ambiental – UFMG. 1996. 243p.

 


[1] Estabelece os Procedimentos e Responsabilidade Relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade

[2] Unidade Hazen (mg Pt-Co/L).

[3] Critério de Referência.

[4] Unidade de Turbidez

[5] Coliformes fecais

[6] Estreptococos fecais