Voltar à Página da AGB-Nacional


 

 

 

X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

 

DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS NO DISTRITO FEDERAL.

 

 

Maria Rita Souza Fonseca – Graduanda do Departamento de Geografia

UnB – Universidade de Brasília

Ercília Torres Steinke – Professora do Departamento de Geografia/UnB e Doutoranda do Departamento de Ecologia/UnB

 

 

Palavras-chave: 1) Bacia Hidrográfica; 3) Geoprocessamento; 4) Criticidade Ambiental.

 Eixo 3: Aplicação da Geografia Física à Pesquisa

Sub-eixo 3.3: Gestão e Planejamento Ambiental

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

Sabe-se que os recursos hídricos superficiais representam o plano de informação dos meios físico e biótico mais sensível do ponto de vista ambiental, porque é o primeiro dos parâmetros naturais a sofrer deteriorações provocadas pelas atividades humanas. A amplitude de sua participação na execução dessas atividades dá a medida de tal vulnerabilidade. De maneira ativa ou passiva, direta ou indiretamente, a água é necessária para a realização de quase todos os processos em que o homem está envolvido, inclusive, e principalmente, o próprio processo vital. Assim, quando há modificações ambientais os recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) respondem de forma imediata às intervenções.

Convém ressaltar que a sustentabilidade de um ecossistema não consiste na mera relação entre recursos disponíveis e seus usos chamados racionais. Trata-se de considerar uma “sustentabilidade difusa” na qual a economia leve em conta a ecologia porque, em última análise, não se trata de produzir e acumular riquezas descartáveis, mas, acima de tudo, o objetivo é atender às necessidades dos sistemas vivos, entre os quais se inclui a espécie humana, com perspectiva de sobrevivência e bem-estar de toda a Terra.

O ecossistema “cerrado” que ocupa a maior parte do Planalto Central do Brasil, constitui o berço dispersor das águas, tornando-se uma região estratégica para onde devem ser direcionados todos os esforços no sentido da conservação e recuperação dos seus sítios naturais formadores de bacias hidrográficas importantes. É neste bioma que se localiza o Distrito Federal, onde o intenso processo de ocupação, decorrente dos fluxos migratórios, do crescimento populacional e do desenvolvimento sócio-econômico têm feito com que inúmeros impactos desencadeados ao longo do tempo, degradem os recursos hídricos superficiais locais. É fato que o Distrito Federal apesar de ter 100% de sua área legalmente protegida, o manejo inadequado trouxe conseqüências negativas que afetam o seu próprio território e áreas adjacentes.

Mais recentemente, a utilização em áreas rurais e urbanas, da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão já se configura em diversas experiências nas mais variadas cidades e regiões brasileiras. Inúmeros municípios se unem em consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas e formam comitês da bacia e agências técnica e financeira, com a finalidade de envolver todos os que necessitam utilizar a água de forma diferenciada e, ao mesmo tempo, evitar que as comunidades residentes a montante produzam impactos negativos às comunidades residentes a jusante.

Paralelamente a essa estratégia e para garantir uma qualidade e quantidade apropriada dos recursos hídricos, é indispensável o desenvolvimento de ferramentas eficientes que permitam o monitoramento e o gerenciamento dessas bacias hidrográficas como um todo. Considerando a variedade dos usos e ocupações, uma tomada de decisões, para um manejo sustentável nessas bacias hidrográficas, deve ser baseada na avaliação dos mais variados tipos de dados espacializados e não espacializados (ex. características da rede hidrográfica, relevo, unidades geológicas e hidrogeológicas, uso do solo e cobertura vegetal, pedologia, qualidade da água, vazão, dados pluviométricos, etc).

O presente trabalho tem como objetivo geral discutir o papel da ciência geográfica, que de forma sistêmica e interdisciplinar poderia contribuir para o processo de (re) produção e entendimento do espaço geográfico ao se apropriar mais recentemente das técnicas de geoprocessamento, em apoio às demais ciências da natureza; apontar estratégias de convivência, embasados em princípios de sustentabilidade ambiental a partir de um maior comprometimento dos usuários, sugerindo mudanças de valores (atitudes) com relação ao mau uso dos recursos hídricos - elaboração de uma cartilha – em etapa posterior.

Como objetivo específico pretende-se avaliar e mapear os graus de criticidade ambiental nas bacias hidrográficas do Distrito Federal. Para tal, elabora um breve diagnóstico caracterizando os processos de degradação ambiental nas diversas bacias hidrográficas, que apresentam uma intensa ocupação e usos múltiplos e diferenciados. Desta forma, é necessário considerar as informações pré-existentes sobre a utilização dos recursos hídricos na região, identificando os principais aspectos e impactos relacionados às atividades efetivamente poluidoras, assim como, aquelas que demandam a utilização dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Nesse sentido, propõe-se o uso de ferramentas técnicas, em apoio às ciências da natureza, associadas às metodologias de envolvimento e comprometimento das comunidades como o caminho mais viável para amenizar o processo de degradação ambiental que já compromete algumas bacias e sub-bacias hidrográficas locais. A avaliação do diagnóstico disponibilizará uma base de dados georreferenciada relacionada à questão de monitoramento ambiental dos recursos hídricos e definirá a escolha dos parâmetros que serão classificados e ponderados em decorrência dos visíveis processos de degradação, gerando em ambiente de Arc View planos de informação, que ao serem cruzados irão indicar as áreas mais conservadas com o objetivo de manter ou melhorar esse estado e, as áreas mais degradadas, visando sua revitalização.

Esta criteriosa mensuração dos níveis de criticidade das bacias hidrográficas do Distrito Federal poderá corresponder a um marco referencial e inicial para implementação de um processo que possa viabilizar planos de manejo integrado de bacias e micro-bacias hidrográficas, com vistas a um Modelo de Planejamento Ambiental. A lógica desse planejamento deverá pressupor que o desenvolvimento econômico e social de uma unidade física bem caracterizada – uma área de terra drenada por um determinado curso d’água e limitada por divisores de águas – terá por base a vocação de todos os sub espaços que compõem essa unidade, obtida a partir do levantamento de suas potencialidades, contemplando um cenário ecologicamente sustentável.

 

2.      METODOLOGIA

2.1. Pesquisa Bibliográfica e Compilação de Informações

 

Inicialmente foi realizada uma pesquisa das informações pré-existentes junto a instituições públicas, privadas e de pesquisa atuantes na área de recursos hídricos no Distrito Federal. Nesta etapa foram identificados e caracterizados os aspectos físicos e bióticos envolvidos com os recursos hídricos no DF. Os principais aspectos ambientais diagnosticados foram exemplificados por meio de mapas, como compartimentação geomorfológica, geologia, tipos de solos, cobertura vegetal e a própria feição hidrogeográfica. Foi realizado um breve diagnóstico da situação da ocupação do território caracterizando os processos de degradação ambiental nas bacias hidrográficas do Distrito Federal por apresentarem intensa ocupação e usos múltiplos diferenciados.

 

2.2. Avaliação e Sistematização das Informações em Ambiente de Arc View

 

Nesta etapa deverão ser identificados os impactos ambientais diretos e indiretos, caracterizando os processos de degradação ambiental diagnosticado em cada bacia hidrográfica e, que serão espacializados em sistema de informações geográficas no ambiente de Arc View. Os resultados disponibilizará uma base de dados georreferenciada relacionada à questão de monitoramento ambiental dos recursos hídricos, de forma a possibilitar a avaliação das áreas consideradas mais críticas, sendo que o conceito de criticidade ambiental visa qualificar um sistema ambiental em relação à situação de um ou mais de seus componentes ou recursos ambientais, face aos padrões estabelecidos para os usos a que se destinam.

 

2.3. Definição e Classificação dos Parâmetros

 

O conceito de criticidade ambiental foi desenvolvido para qualificar um sistema ambiental em uma determinada área geográfica ou ecossistema em relação à situação de um ou mais de seus componentes ou recursos ambientais, face aos padrões estabelecidos para os usos a que se destinam. A avaliação da criticidade ambiental deverá considerar as sub-bacias hidrográficas escolhidas, a priori, como unidade de trabalho e a distinção das classes de criticidade levarão em consideração a modelagem espacial dos seguintes parâmetros que comprometem direta e indiretamente a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos.

uso e ocupação do solo no ano de 2001;

densidade populacional;

quantidade de recursos hídricos superficiais;

e qualidade dos recursos hídricos (com relação à existência de tratamento de efluentes).

Para cada classe de parâmetros foram atribuídos pesos que variam de 1 a 10, onde quanto menor a degradação sobre os recursos hídricos menor será o peso e, quanto maior a degradação maior será o peso estabelecido. Os planos de informações gerados e superpostos irão indicar as áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental.
 

2.4. Cruzamento dos Planos de Informação

O resultado do cruzamento dos planos de informação deverá espacializar os níveis de comprometimento das unidades hidrográficas em: – áreas de proteção ou com baixa pressão antrópica; – áreas com baixa criticidade ambiental;– áreas com usos e ocupações múltiplas e com moderada criticidade ambiental; – áreas com grande pressão antrópica e com elevada criticidade ambiental:– MAPA DE CRITICIDADE AMBIENTAL.

 

 

3. MENSURAÇÃO DOS NÍVEIS DE CRITICIDADE DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO DISTRITO FEDERAL

 

O conjunto de informações pesquisadas em cada uma das bacias hidrográficas do Distrito Federal objetivou a mensuração do grau de sua criticidade ambiental. Considerou-se a análise dos parâmetros abaixo, que comprometem direta ou indiretamente a qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Os parâmetros foram definidos e classificados em decorrência dos visíveis processos de degradação:

 

uso e ocupação do solo no ano de 2001;

densidade populacional;

quantidade de recursos hídricos superficiais;

îqualidade dos recursos hídricos (com relação à existência de tratamento de efluentes).

 

3.1. Classificação dos Parâmetros Definidos

 

Para cada classe de parâmetros foram atribuídos pesos que variam de 1 a 10, onde quanto menor a degradação sobre os recursos hídricos menor será o peso e, quanto maior a degradação maior será o peso estabelecido.

 

Uso e Ocupação do Solo – 2001

Classes

Pesos

 

I

1

campo, mata ciliar, cerrado, reflorestamento

II

7

áreas agrícolas

III

9

áreas urbanas, solo exposto

IV

0

corpos hídricos

 

Densidade Populacional

Classes

Pesos

 

I

3

Sem ocupação urbana

II

8

Com ocupação urbana

 

Densidade de Recursos Hídricos Superficiais

Classes

Pesos

 

I

2

Baixa

II

4

Média

III

6

Alta

 

Qualidade dos Recursos Hídricos

Classes

Pesos

 

I

9

com lançamento e sem tratamento de efluentes

II

5

com lançamento e com tratamento de efluentes

III

2

sem lançamento e com potencial de contaminação

IV

0

sem lançamento de efluentes

 

3.2. Leitura dos Planos de Informação

 

É importante salientar que os SIG’s aplicados não objetivam a quantificação dos parâmetros, ou seja, não foram vinculados à modelagem matemática. Processou-se, apenas a espacialização dos mesmos, em ambiente de Arc View, com o objetivo de apontar o grau de criticidade das áreas mais degradadas e de maior comprometimento dos recursos hídricos, com vistas à elaboração de um plano de manejo integrado. Os SIG’s tiveram bases em metodologias tradicionais e neste caso foram usadas classes variadas, onde os pesos maiores correspondem às áreas com maior potencial poluidor. A leitura dos planos de informação possibilitou o reconhecimento das áreas que sofrem maior pressão antrópica e conseqüentemente comprometem a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos.

 

Plano de Informação - Uso e Ocupação do Solo – 2001

 

No mapa 9 - Uso e Ocupação do Solo atribuiu-se para a Classe I – campo, mata ciliar, cerrado e reflorestamento peso 1; Classe II – áreas agrícolas  peso 7 e para a Classe III – áreas urbanas e solo exposto peso 9. Com esta classificação se gerou o plano de informação onde observou-se que as áreas de relevante interesse ambiental apresentam um nível de preservação satisfatório, mas já desperta um nível de preocupação com relação ao uso das áreas - ‘tampão’-, principalmente ao redor do Parque Nacional de Brasília, inclusive com uso urbano, como é o caso dos condomínios da região do Lago Oeste e da Invasão da Estrutural.

 

O Distrito Federal, por se tratar de uma área pouco extensa - 5.802 km² - com uma população em torno de 2.051.146 habitantes, apresenta um quadro de ocupação intensa e uma alta densidade demográfica - 353 hab/km², demonstrando um elevado grau de comprometimento de todo o território, e conseqüentes implicações diretas e indiretas nos recursos hídricos. Atualmente, já se fala em deficiência hídrica nos meses mais secos e com forte tendência para ampliação deste quadro em função da baixa capacidade hídrica, decorrente da demanda instalada e do pequeno porte dos rios da região.

 

Na área rural ocorre uma densa ocupação agrícola, com algumas implicações na poluição, por agrotóxicos, nos corpos hídricos superficiais, destacando-se, como áreas mais degradadas, as bacias do rio Preto, Descoberto e São Bartolomeu; esta última, vem sofrendo também alterações constantes relacionadas às transformações de uso de áreas de ‘colônias agrícolas’ em ‘condomínios urbanos’. A área urbana correspondente à área de maior potencial de degradação dos corpos hídricos, estende-se de forma mais intensa em toda a bacia do Paranoá, no curso médio da bacia do Descoberto e no alto curso da bacia do São Bartolomeu.

 

Plano de Informação - Densidade Populacional

 

Para este plano de informação definiram-se duas classes: Classe I – sem ocupação urbana com peso 3 e Classe II – com ocupação urbana com peso 8.

Embora o planejamento inicial do Distrito Federal contemplasse a idéia de uma cidade poli nucleada, atualmente observa-se neste mapa uma tendência para uma forma de ocupação urbana do solo mais contínua, aonde a dinâmica populacional vem se expressando a uma velocidade muito maior do que a própria capacidade de implementação dos planos de ordenamento territorial.

 

É comum, a localização de manchas urbanas em áreas de sensibilidade ambiental, com riscos de impermeabilização das cabeceiras de drenagem, assoreamento de corpos hídricos, em virtude das perdas contínuas da vegetação natural e das próprias condições edáficas, geológicas e geomorfológicas da área em estudo. Nas áreas densamente ocupadas mas com tratamento de efluentes, a poluição dos corpos hídricos é menos acentuada – bacia do Paranoá, mas com grandes implicações relacionadas ao assoreamento do lago Paranoá, em decorrência da falta de monitoramento do uso do solo e desrespeito a legislação ambiental. Nas áreas densamente ocupadas mas, sem tratamento de efluentes – sub bacias do rio Melchior, ribeirão Sobradinho, a situação também é bastante critica e comprova a ausência de monitoramento.

 

Plano de Informação - Densidade de Recursos Hídricos Superficiais

 

A drenagem superficial do Distrito Federal apresenta sérias implicações para o abastecimento de água, em função da demanda da população estabelecida versus disponibilidade hídrica, relacionada ao tamanho do território. Atualmente, a elevada e crescente demanda de água, posiciona o Distrito Federal entre as três unidades da federação[1] mais comprometidas com este abastecimento. Segundo a Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, o Distrito Federal apresenta uma capacidade hídrica de 1.400m³/ano/habitante, o limite estabelecido pelo Banco Mundial é de 2.000m³/ano/habitante. Outro ponto a ser considerado é a posição geográfica – região de bacias dispersora de águas e com vazão média dos rios correspondente a 2,8 km³/ano.

Neste plano de informação estabeleceu-se a Classe I – baixa densidade; Classe II – média densidade e Classe III – alta densidade de recursos hídricos superficiais, com pesos 2, 4 e 6 respectivamente.

As bacias do Descoberto, São Bartolomeu possuem uma rede de drenagem superficial mais adensada nos seus cursos médio e baixo, enquanto que a bacia do rio Maranhão apresenta um padrão dendrítico mais adensado, mas com pouco aproveitamento para o abastecimento da população do DF. As bacias do rio Preto e do Paranoá apresentam uma densidade média de drenagem, sendo que a primeira possui um padrão subdendrítico e a segunda um padrão anelar com um único ponto de vazão, tornando o seu manejo bastante desafiador uma vez que o equilíbrio dos níveis de poluição e de assoreamento dos corpos hídricos, necessita de monitoramento constante.

Plano de Informação - Qualidade das Águas Superficiais
 

Para a análise desse parâmetro foram considerados as seguintes classes e pesos: Classe I - bacias com lançamento de efluentes e sem tratamento, atribuiu-se peso 9, nesta categoria o mapa de qualidade de águas apontou como áreas mais críticas as micro - bacias do rio Melchior, do rio Ponte Alta e do ribeirão do Gama. Na classe II – bacias com lançamento de efluentes e com tratamento, verifica-se um melhor controle da qualidade das águas e correspondem no mapa o alto curso da bacia do Descoberto, grande parte da bacia do Paranoá e o alto e médio curso da bacia do São Bartolomeu. Na classe III – bacias sem lançamento de efluentes e com potencial de contaminação enquadram-se parte da bacia do Paranoá, correspondente ao Parque Nacional, a micro – bacia do Sonhem, toda a bacia do rio Preto e a bacia de São Marcos. As demais áreas enquadram-se na classe IV – sem lançamento de efluentes.

O quadro relacionado ao uso e a qualidade das águas superficiais somado as condições apontadas nos planos de informação, comprovam a necessidade de um monitoramento mais eficaz e presente em todas as áreas do Distrito Federal, em função da elevada demanda instalada e a disponibilidade hídrica limitada pela baixa vazão dos rios da região.

O nível de comprometimento em cada bacia hidrográfica, revelado após o cruzamento dos planos de informação, poderá se constituir no marco inicial para implementação de um processo que possa viabilizar planos de manejo integrado, complementando o modelo de gestão pontual dos recursos hídricos, que gradativamente poderá vir a ser substituído, minimizando os elevados gastos com medidas paliativas e o controle dos agentes degradadores como a poluição e o assoreamento dos corpos hídricos já bastante comprometidos.

 

3.3. Espacialização do Nível de Criticidade Ambiental em cada Bacia Hidrográfica do Distrito Federal e Recomendações

 

A espacialização dos níveis de criticidade nas bacias hidrográficas do Distrito Federal, após o cruzamento de dados por superposição de planos de informação analisados anteriormente apontou as áreas com criticidade ambiental, onde a priorização de monitoramento deverá considerar dois critérios de seleção.

 

áreas mais conservadas, objetivando manter ou melhorar esse estado;

áreas mais degradadas, visando sua revitalização.

 

O mapa de Criticidade Ambiental – Níveis de Comprometimento – 2001 resultado do cruzamento dos planos de informação aponta os níveis de comprometimento das áreas no Distrito Federal. Numa leitura rápida observa-se que as bacias hidrográficas do Descoberto, do Paranoá e do São Bartolomeu são as mais comprometidas e correspondem a áreas com usos e ocupações múltiplas com moderada criticidade ambiental. Destacam-se no entanto, nestas mesmas bacias, áreas com grande pressão antrópica e com elevada criticidade ambiental em virtude da falta de ações de monitoramento, correspondentes à construção de estações de tratamento de esgotos, coleta seletiva de lixo, representando uma política de saneamento discriminatória, desconsiderando o contribuinte e o cidadão. As outras áreas apresentam uma baixa criticidade ambiental, porém bastante susceptíveis à pressão antrópica em função da intensa atividade agrícola e do uso de agrotóxicos.

 

Em complemento a esta classificação apropria-se do estudo pontual dos corpos hídricos[2], que representa de forma qualitativa o grau de poluição/preservação e onde são visíveis os pontos mais críticos dos principais corpos hídricos que compõe cada bacia hidrográfica.

 

  

Mapa - Criticidade Ambiental – Níveis de Comprometimento 2001

 

No caso, aponta-se à micro-bacia do rio Melchior com nível de criticidade alta e, portanto, com prioridade de revitalização entre as demais áreas degradadas. Considera-se como fundamental a implementação de um processo de revitalização nesta micro-bacia, onde se espacializam as áreas urbanas de três regiões administrativas, abrigando um percentual de 42% da população do DF. O rio Melchior, recebe em alguns trechos os esgotos in natura, o que o torna a drenagem mais poluída em todo o Distrito Federal. Por ser contribuinte direto da Bacia do rio Descoberto a jusante da barragem, seu comprometimento é maior com a poluição do rio Corumbá, já em Goiás.

Sugere-se para este caso, um modelo de planejamento integrado e compreensivo, a partir de um plano de ação com fundamentos na vertente institucional em cooperação à participação da vertente comunitária, onde o comprometimento ambiental deve acontecer de forma horizontal, com reais mudanças de atitudes, formalizando um processo de revitalização interativo e contínuo. Um dos caminhos poderia ser a constituição de oficinas, onde representantes de instituições públicas, ONG´s e dos vários segmentos da comunidade urbana e rural possam discutir as suas vivências cotidianas e as conseqüentes implicações para a micro-bacia do rio Melchior. Um outro caminho mais concreto é a implantação de uma ETE para o tratamento de efluentes de Taguatinga e Ceilândia.

Alguns cenários poderiam ser modificados, com relação à poluição decorrente dos resíduos sólidos; a comunidade poderia reverter o quadro atual, se apropriando, inclusive do produto ‘lixo’, antes problema, para criar novas fontes de renda. Com relação aos esgotos - in natura - lançados ao rio, este mesmo grupo com mais poder de diálogo passaria a pressionar, com o apoio de representantes das administrações locais, pertencentes ao grupo junto aos órgãos do GDF, no sentido de agilizar e concretizar as ações planejadas e prometidas, como por exemplo a implantação de uma ETE. Entre os encaminhamentos possíveis está a articulação do grupo atuante e representativo das administrações locais para a criação do Comitê da Bacia do rio Descoberto, onde a postura fundamental corresponderia às ações voltadas para o estabelecimento de relações equilibradas entre as ações antrópicas e a natureza das áreas a serem pesquisadas. Neste sentido, equipe de pesquisadores da UnB afirma que a partir das atividades de pesquisa e extensão é possível apoiar a criação dos comitês, inclusive com transferência de tecnologia.

Na bacia do rio Paranoá a degradação é menos visível nos corpos hídricos, em forma de poluentes domésticos[3], mas são alarmantes na questão

da ocupação de novas áreas habitacionais, quase sempre sem nenhum critério de avaliação destes impactos, comprometendo as nascentes dos rios e o assoreamento do lago Paranoá, classificando-a, também, como uma bacia com níveis de criticidade alta. O caso da micro-bacia do córrego Vicente Pires - inserida na Bacia do rio Paranoá - é emblemático e demonstra mais uma vez o descaso do poder público no monitoramento das áreas a serem ocupadas em detrimento dos interesses imobiliários especulativos e imediatistas. É importante que se pesquise nestas áreas a implicação da abertura indiscriminada de poços tubulares, assim como a construção de fossas sépticas, considerando os tipos de solos e as prováveis conseqüências, como o perigo de contaminação das águas, em um primeiro momento e, posteriormente um possível comprometimento das nascentes. Já é bastante visível o assoreamento dos córregos Vargem da Benção e do Gama diminuindo gradativamente o potencial hídrico da bacia que vai se tornando inversamente proporcional à demanda crescente da água, por parte da população instalada.

A bacia do rio São Bartolomeu, cotada anteriormente a partir de estudos técnicos, como alternativa para a complementação do abastecimento de água do Distrito Federal, atualmente apresenta um nível de criticidade moderada, com alguns pontos mais críticos, em função do uso indiscriminado do solo. As áreas urbanas e os inúmeros condomínios e assentamentos irregulares correspondem às áreas com grande pressão antrópica e elevada criticidade ambiental.

Estes cenários são bastante complexos, onde os valores éticos e a legislação ambiental, nas esferas federal e local são contraditórios abrindo brechas para os mais diversos tipos de negociação do território. Sugere-se a implementação de uma política pública esclarecedora, que realmente mostre o quadro de dependência do DF em relação ao abastecimento de água - num futuro próximo, pois há chances reais de que parte desta água seja importada de Goiás[4].

 

Apontam-se como caminhos possíveis:

întroduzir nos currículos escolares novas abordagens sobre o elemento água, como por exemplo, a geografia das águas incorporada as bacias hidrográficas e também os aspectos relativos às águas subterrâneas;

elaborar campanhas de conscientização sobre a escassez dos recursos hídricos, em todos os níveis da sociedade;

îfazer cumprir as leis que regulam o uso do solo[5].

elaborar e distribuir uma cartilha com objetivos de popularizar e desmistificar o empoderamento do saber sobre as águas;

e principalmente, construir o processo de libertação do empoderamento dos membros da equipe de trabalho na perspectiva de um modelo de participação social efetiva com o uso de metodologias realmente participativas.

 


 

[1] Paraíba - capacidade hídrica: 1.300m³/ano/habitante e vazão média: 4,6 km³/ano.

Pernambuco - capacidade hídrica: 1.100m³/ano/habitante e vazão média: 9,4 km³/ano.

[2] Numa pesquisa paralela foi construído a partir de informações obtidas na homepage da CAESB (SIAGUA – Sinopse do Sistema de Abastecimento de Água) o mapa que representa de forma qualitativa o grau de poluição/preservação dos principais cursos fluviais do Distrito Federal, onde alguns dados sobre a qualidade das águas foram monitorados nos pontos de captação para abastecimento público; outros foram monitorados em pontos isolados por trabalhos de pesquisa da Universidade de Brasília; e, em alguns pontos específicos pela avaliação visual das drenagens.

[3] Presença de CAESB – É importante salientar que mesmo contando com quatro estações de tratamento de esgotos, o lago Paranoá se encontra em condição de sensibilidade ambiental, uma vez que a capacidade das estações está em seu limite. (Programa de Monitoramento Ambiental – DF, 2002),

[4]  CORUMBÁ IV – Estudo de Impacto Ambiental.

[5] No caso dos condomínios irregulares e com implicações diretas para os recursos hídricos recomendo que se normatize como critério de regulamentação e prioritário o uso social da terra.