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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA


 

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO LOTEAMENTO FREI ORLANDO

 

 

Simone Pereira Brandão;
Charles Roberto do Carmo Ferreira;
Léo  Fajardo Leiner;
Valmes da Silva Faria;
Professor Doutor Flávio Gomes Almeida.





Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Departamento de Geografia

Boa Viagem  - Niterói – RJ

 

 

Palavras-chave: meio ambiente, elaboração de EIA/RIMA e qualificação de profissionais para atuar na elaboração de EIA/RIMA.

Eixo 3: Aplicação da Geografia Física à Pesquisa

Sub-eixo 3.3: Gestão e Planejamento Ambiental






 

 

Apresentação

 

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA vem constituindo-se num importante instrumento de auxílio ao planejamento, ordenamento e gestão ambiental, que pode ser aplicado em diferentes escalas.

Um importante desafio, atualmente, tem sido a formação de profissionais para trabalhar na elaboração destes Estudos. Assim, o presente trabalho constitui-se num ensaio, feito pelos alunos da disciplina de Estudos de Impactos Ambientais, constante da grade curricular do curso de Bacharelado em Geografia, da Universidade Federal Fluminense para elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental. Este trabalho foi realizado sob a orientação e coordenação do Professor Doutor Flávio Gomes Almeida, durante o primeiro semestre de 2003.  O local onde seria feito o estudo foi escolhido pelo grupo.

Para apresentação deste resumo, optou-se por utilizar a linguagem específica dos Estudos de Impactos Ambientais, assim, os itens apresentados abaixo foram retirados trabalho apresentado, não sendo feito, com exceção da conclusão, um julgamento de valor  a aplicação deste instrumento, já que não  foi este o objetivo do trabalho.

 

Introdução

 

O presente documento refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental do Loteamento para uso residencial plurifamiliar Frei Orlando, situado na Estrada Frei Orlando n.º 350, no bairro do Jacaré, Região Oceânica do município de Niterói.

Para elaboração deste Estudo foram usados como referência as diretrizes da FEEMA e da CECA para instalação de loteamentos em área urbana e da Resolução  CONAMA 001/86, que estabeleceu as normas e critérios para licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, alterada pelas Resoluções 11/86 e 237/97.

 

Caracterização da Atividade

 

O objetivo da atividade é implantar o Loteamento Frei Orlando numa área de  32046,70 m2, situada na Estrada Frei Orlando, bairro do Jacaré.

O bairro do Jacaré corresponde a bacia de drenagem do rio Jacaré de montante. Neste local, o rio corre no fundo do vale. A geomorfologia local é caracterizada por duas formas: primeiramente, uma pequena área de planície aluvial, mais extensa na margem esquerda do rio e, em seguida, a topografia se apresenta em declive, sendo  a encosta mais íngreme na margem direita e mais suave na margem esquerda.

O Projeto de Parcelamento do Solo prevê a divisão em 52 lotes, variando entre 396,11 e 984,22 m2, uma via principal e três vias transversais e uma área de 3232,09 m2, a ser doada a Prefeitura Municipal de Niterói, perfazendo um total de 32046,70 m2. O terreno onde se localizará o Loteamento possui uma topografia em declividade, variando entre as curvas de nível de 02 metros e 48 metros.

 

Justificativas

 

A Região Oceânica passou por um processo de ocupação muito rápido, caracterizado pelo crescimento horizontal, visto que a legislação pertinente proibia construções de mais de três pavimentos. Esse crescimento populacional não foi acompanhado de um planejamento urbano e nem da colocação de infra-estrutura que atendesse as necessidades básicas dos novos moradores. A continuidade deste processo, vem gerando graves problemas ambientais na Região.

A degradação das Lagoas de Itaipu e Piratininga marca a etapa final desta cadeia, que perpassa pela degradação dos recursos hídricos, utilização dos cursos d’água da região como destino final do esgoto doméstico e  vazadouro de lixo, canalização e assoreamento dos rios mais expressivos, desmatamento e descaracterização da paisagem natural.

Outra questão ligada a esta falta de planejamento, é o processo de ocupação irregular, o que levou ao surgimento de ocupações de baixa renda nas encostas de alguns morros, por se caracterizarem como áreas menos valorizadas. Este tipo de ocupação ocorre de forma mais degradante do que a implantação de loteamento, pois uma vez que não  é orientado por nenhuma lei municipal de ocupação e uso do solo, estas áreas se expandem sem nenhum planejamento e a ausência de infra-estrutura, principalmente de saneamento básico, vem causando degradação dos recursos naturais desta região. Entre os problemas ambientais estão o desmatamento e a poluição dos recursos hídricos, que é utilizado como “fossa”. Cabe ressaltar que estes problemas são resultantes tanto da ocupação pela população de renda mais alta, que moram nos condomínios, quanto de renda mais baixa, que residem nas comunidades carentes, pois ambos surgiram e foram implantados sem nenhuma orientação de planejamento, nem urbano, nem ambiental.

Vale ressaltar que atualmente a Prefeitura de Niterói está executando um Projeto de Urbanização das áreas carentes do município, mas por enquanto, na Região Oceânica, as  comunidades existentes ainda não foram beneficiadas por este Projeto.

Atualmente, as únicas áreas que ainda guardam características naturais estão protegidas por Legislação Municipal. Toda a Região Oceânica está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagunas e Florestas e a encosta do vale do rio Jacaré, acima da cota de 50 metros, se insere na Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, que atualmente está passando pelo processo de demarcação (a parte do vale que está abaixo desta cota se insere na zona de transição). Porém, isto não tem garantido a proteção destas áreas, pois o processo de ocupação e urbanização caracteriza-se por ser irreversível e contínuo e ainda não houve o desenvolvimento do estudo de zoneamento da referida APA.

No bairro do Jacaré, o processo de degradação ambiental já é expressivo, se caracterizando, principalmente, pela degradação dos recursos hídricos e pelo processo de desmatamento, tanto da mata ciliar, quanto da vegetação das encostas.

A implementação do Loteamento Frei Orlando se justifica através de fatores técnicos, ao considerar as leis municipais que regem o uso e ocupação do solo urbano; locacionais, ao considerar o processo de modificação das formas de ocupação na área e na Região Oceânica; econômicos, ao considerar o aumento da geração de empregos diretos e indiretos e da arrecadação de impostos; sociais, ao considerar uma melhoria nas condições de vida da população local através do aumento de postos de trabalho e da infra-estrutura; e ambientais, ao considerar esta forma de ocupação como preconizada por uma legislação e ao conservar a possibilidade de mitigação dos impactos ambientais identificados.

A principal justificativa ambiental para a implementação do Loteamento Frei Orlando é que esta forma de ocupação e uso do solo obedece uma série de diretrizes, normas  e regulamentações. Assim, podem ser apontados alguns fatores:

  • por estar situado na zona de transição da Reserva Darcy Ribeiro, o Loteamento ajudaria a formar um “cordão de isolamento” impedindo o aumento do desmatamento nas suas encostas, ao mesmo tempo, esta medida impediria a expansão da comunidade de baixa renda, denominada de “Vale Verde”, de forma horizontal, processo que já é detectado na área. Se este terreno continuar se uma ocupação, possivelmente será área de expansão desta comunidade. Vale ressaltar que atualmente a Prefeitura de Niterói está executando um projeto de urbanização das áreas carentes do município, mas por enquanto, esta comunidade ainda não foi beneficiada por este programa.

  • Para diminuir o impacto do desmatamento dentro do próprio loteamento serão propostas algumas medidas mitigadoras, como doação de uma área para ser transformada em Reserva Particular, que já consta na planta, e manutenção da vegetação em parte do terreno, bem como preservação da mesma em áreas com declividade superior a 45%.

  • Pela lei municipal e por ainda não haver rede de água e esgoto na área, deverá constar nos projetos de obra, a construção de fossas sépticas, evitando, assim, uma maior contaminação dos recursos hídricos da região, tanto do Rio Jacaré, como do lençol freático.

Assim, busca-se mitigar os impactos ambientais intrínsecos à implantação do loteamento e, ao mesmo tempo, não descaracterizar a paisagem local. Essas medidas mitigadoras se encontram detalhadas no item X deste trabalho.

 

Área de Influência Direta e Indireta do Loteamento Frei Orlando

 

A delimitação das áreas de influência de um determinado projeto é um dos requisitos legais (Resolução CONAMA 01/86) para avaliação de impactos ambientais, constituindo-se em fator de grande importância para o direcionamento da coleta de dados, voltada para o diagnóstico ambiental.

Para este empreendimento, as áreas de influência foram definidas e delimitadas com base nas ações previstas para a implantação do empreendimento e na identificação, qualificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais, considerando:

  • A área a ser ocupada pelo empreendimento;

  • A abrangência dos impactos ambientais gerados pelo empreendimento;

  • As ações resultantes da instalação do empreendimento sobre os recursos naturais (recursos hídricos, geológicos e geomorfológicos e bióticos) e sobre os aspectos sócio-econômicos (formas de acesso, arrecadação de impostos, infra-estrutura urbano-social, geração de empregos diretos e indiretos, etc.).

Para o estabelecimento do recorte espacial e do limite da Área de Influência Indireta foi levado em consideração a abrangência dos impactos indiretos do empreendimento. Por isso, embora o empreendimento se localize na parte à montante da bacia hidrográfica do rio Jacaré, os impactos indiretos se inserem em todo o contexto da bacia hidrográfica, podendo gerar modificações no sistema de drenagem das lagoas costeiras de Piratininga e, posteriormente, de Itaipu, o que traçou como a Área de Influência Indireta do Loteamento Frei Orlando o limite da Região Oceânica, localizada no município de Niterói.

Para o estabelecimento do recorte espacial e do limite da Área de Influência Direta foram levados em consideração a área a ser ocupada pelo empreendimento, a abrangência dos impactos diretos e indiretos e as ações resultantes da instalação do empreendimento sobre os recursos naturais  e sócio-econômicos. Por isso, foi considerada como a Área de Influência Direta do Loteamento Frei Orlando o limite administrativo do bairro Jacaré, localizado na Região Oceânica do município de Niterói, pois o  empreendimento se situará próximo à margem esquerda do rio Jacaré e as alterações causadas pelos impactos diretos e indiretos irão incidir diretamente sobre o sistema de  drenagem à montante do rio Jacaré.

 

Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais

 

De acordo com as diretrizes da FEEMA, são descritas a identificação e a avaliação dos impactos ambientais referentes a implantação do Loteamento Frei Orlando.

Com o conhecimento atual da situação ambiental da área de influência antes da instalação do loteamento e a caracterização do empreendimento, será possível  definir  os impactos ambientais ocorridos por sua implantação. Portanto, o conjunto das intervenções se desdobrará em alterações ambientais indicando o cenário de sucessão. Destas alterações ambientais, acarretarão fenômenos cujos comportamentos decorrerão os impactos ambientais. Ou seja, toda ação ou atividade que produzir alterações bruscas (ecológicas, sociais e/ou econômicas) no ambiente ou em alguns dos seus componentes irá gerar um fenômeno. Este fenômeno traduz o comportamento definido como impacto ambiental (KOHN, 1993).

De modo a aplicar na identificação e avaliação dos impactos ambientais, são expostos os seguintes conceitos:

  • intervenções ambientais - caracterizam a inserção,  temporária ou permanentemente, de novos elementos ou fatores capazes de afetar as relações físicas, físico-químicas, biológicas e socioeconômicas no meio ambiente;

  • alterações ambientais - decorrem das intervenções provocando mudanças nos compartimentos e que podem gerar impactos ambientais;

  • impactos ambientais – correspondem aos processos derivados das alterações ambientais processadas pelo empreendimento e que modificam a expressão dos bens ambientais. Isto é, mudanças “das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população; às atividades sociais e econômicas; à biota; às condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; à qualidade dos recursos ambientais” (DZ-041).

De igual modo, está descrito como impacto ambiental como preconizado na Resolução CONAMA N.º 001/86, Artigo 1º (CONAMA, 1992).

Na avaliação dos impactos ambientais estão consideradas as definições dispostas no Artigo 6o, Inciso II da Resolução CONAMA N.º 001 de 23/01/86 e no item 2.2 da Diretriz DZ-041, aprovada pela Deliberação da CECA No 1.078 de 25/06/87 que determinam a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de estudos ambientais.

A identificação e avaliação dos impactos ambientais deste empreendimento foram elaboradas considerando todas as suas particularidades, ou seja: as características físicas e bióticas da área onde será implantado o loteamento (topografia, solo, flora e fauna) e as características  socioeconômicas. Assim, efetiva-se a análise do comportamento das variáveis ambientais (TOMMASI, 1997).

Por compreender inúmeras interfaces ambientais no processo de instalação do empreendimento e suas possíveis implicações nos outros compartimentos ambientais, faz-se necessário a análise dos impactos ambientais. Assim, esta análise compreende a identificação, valoração e a interpretação dos prováveis impactos na fase de implantação do Loteamento Frei Orlando.

As metodologias utilizadas na análise dos impactos ambientais para a implantação do Loteamento Frei Orlando, estruturaram-se em algumas linhas metodológicas de avaliação de impactos ambientais. Com relação a estas linhas metodológicas, a equipe selecionou algumas metodologias tentando tornar mais eficiente e profícua a análise dos impactos ambientais.

Deste modo, realizou-se num primeiro momento, uma visita ao local onde será implantado o Loteamento Frei Orlando, que resultou na elaboração de um checklist, onde foram identificados as intervenções ambientais que poderão ocorrer a partir da implantação do empreendimento. No segundo momento, foi utilizada a Matriz de Delfos, uma metodologia espontânea (ad hoc) para a avaliação de forma simples e objetiva. Por fim, estabeleceu-se uma interação desses métodos como uma rede integrada dos impactos ambientais através da utilização da Matriz de Leopold et. al., por meio da qual produziu-se a interdisciplinariedade do processo de discussão do projeto, tal qual sugere Verdum (2002).

Utilizando, primeiramente o checklist, foram identificadas 29 intervenções e alterações ambientais que serão provocadas a partir da implantação do Loteamento Frei Orlando, conforme especificado na Tabela 01.

A partir da identificação das intervenções, foi utilizada a Matriz de Delfos. Para elaboração desta matriz, as intervenções e alterações ambientais identificadas acima foram dispostas de forma com que as intervenções fossem cruzadas com as alterações, visando identificar os impactos ambientais mais expressivos com a implantação do loteamento. Conforme mostrado na Tabela 02, os principais impactos ambientais que deverão ocorrer a partir da implantação do loteamento, ou seja, os impactos que obtiveram a maior soma, foram a diminuição da qualidade dos recursos hídricos, alteração da hidrologia de encosta, erosão do solo, assoreamento do sistema da calha fluvial, risco de movimento de massa e perda de biodiversidade.

A última análise foi feita utilizando a metodologia da Matriz de Leopold et. al. Esta metodologia compreende a identificação, valoração e a interpretação dos presumíveis impactos ambientais. Para fins de análise, alterações ambientais relacionadas para cada uma das intervenções ambientais foram determinados por escala nominal e ordinal quanto a sua qualificação (positiva ou benéfica e negativa ou adversa); efeito (direto e indireto); abrangência espacial (local, regional e estratégica); duração (temporária, permanente e cíclica); reversibilidade (reversível e irreversível); temporalidade (imediata, a médio e longo prazo); freqüência (pequena, média e grande); magnitude (pequena, média e grande) e importância (pequena, média e grande), tal como descreve Mautone (1991) e FEEMA (1983).

Dos impactos ambientais identificados e avaliados através da Matriz de Leopold, 54 foram considerados negativos, destes a maioria se insere no meio físico e no meio biótico. Analisando os impactos negativos quanto ao efeito, 35 foram considerados de efeito direto e 19 de efeito indireto, quanto a reversibilidade, 45 impactos foram considerados reversíveis, para os quais deverão ser propostas medidas mitigadoras, e apenas 09 foram considerados irreversíveis. O s impactos qualificados como positivos se inserem no meio sócio-econômicos, sendo que foram identificados  apenas 04 impactos positivos (mudança do perfil socioeconômico), mudança da infra-estrutura urbana, aumento na arrecadação de impostos e geração de empregos diretos e indiretos), todos foram considerados de efeito direto e de caráter irreversível.

Para os impactos negativos, de caráter reversível ou irreversível, que apresentaram-se como os mais impactados, tanto através da metodologia da Matriz de Delfos, quanto através da metodologia da Matriz de Leopold, deverão ser formuladas medidas mitigadoras específicas visando tanto a sua minimização, quanto a anulação destes impactos na área onde o Loteamento será implantado.

 

Tabela 01: Intervenções e alterações ambientais identificadas, através do checklist a partir da implantação do Loteamento Frei Orlando

Intervenções Ambientais - INAS

Alterações Ambientais - ALAS

-     implantação do loteamento

-    ocupação em área de encosta superior a 45%

-     ocupação em área de vale fluvial

-    ocupação da área de entorno da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

-     ocupação embaixo de linha de transmissão de energia da CERJ

-     ocupação em área de solo incipiente

-     ocupação em anfiteatro de cabeceira

-     captação de água pluvial fora dos padrões técnicos

-     ocupação em área de mata secundária

 

-   erosão do solo

-   assoreamento do sistema da calha fluvial

-   risco de movimento de massa

-   risco de vida

-   inundações

-   estresse da fauna

-   interrupção da zona de transição da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

-   diminuição da qualidade dos recursos hídricos

-   mudança do perfil sócio-econômico

-   mudança da infra-estrutura urbana

-   diminuição da área de uso rural

-   aumento na arrecadação de impostos

-   perda da biodiversidade

-   destruição das obras de engenharia existentes

-   desmatamento

-   geração de empregos diretos e indiretos

-   alteração da hidrologia de encosta

-   risco à saúde (linha de transmissão)

-   incremento da população na área da bacia do rio Jacaré

-   afugentamento da fauna


 

Tabela 02: Aplicação da Matriz de Delfos para avaliação dos impactos ambientais que poderão ser gerados a partir da instalação do Loteamento Frei Orlando.

INAS

ALAS

 

1

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20

1. Implantação do Loteamento

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2. Ocupação em área de encosta superior a 45%

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3. Ocupação em área de vale fluvial

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4. Ocupação da área de entorno da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

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5. Ocupação embaixo de linha de transmissão de energia da CERJ

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6. Ocupação em área de solo incipiente

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7. Ocupação em anfiteatro de cabeceira

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8. Captação de água pluvial fora dos padrões técnicos

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9. Ocupação em área de mata secundária

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SOMA DO TOTAL DE SIM

7

7

7

6

4

4

3

8

1

2

6

2

7

2

6

1

8

2

4

6


Alas:

1. erosão do solo

2. assoreamento do sistema da calha fluvial

3. risco de movimento de massa

4. risco de vida

5. inundações

6. estresse da fauna

7. interrupção da zona de transição da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

8. diminuição da qualidade dos recursos hídricos

9. mudança do perfil sócio-econômico

10. mudança da infra-estrutura urbana

11. diminuição da área de uso rural

12. aumento na arrecadação de impostos

13. perda da biodiversidade

 

14. destruição das obras de engenharia

15. desmatamento

16. geração de empregos diretos e indiretos

17. alteração da hidrologia de encosta

18. risco à saúde (linha de transmissão)

19. incremento da população na área da bacia do rio Jacaré

20. afugentamento da fauna

 

Conclusão

 

A modificação do espaço é um processo constante, e a velocidade da transformação nem sempre é precedida de um processo de planejamento. A elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental não visa preencher esta lacuna, mas pode servir como instrumento para orientação das modificações inerentes ao espaço onde este se insere.

É de fundamental importância a formação de profissionais que tenham esta visão e que possam atuar neste campo de trabalho de forma a interagir os conhecimentos adquiridos à prática diária. Este foi o objetivo deste trabalho, que através da escolha de um local para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, podemos projetar cenários de mudança, de transformação ou de estagnação e avaliar as principais formas pela qual aquele espaço sofrerá transformações propondo, com isso, medidas mitigadoras que possam minimizar estas modificações. Não cabe aqui justificar a posição do grupo sobre o empreendimento, que constitui-se em algo real, já em processo de licenciamento, mas apenas ressaltarmos, para concluir, que o ensino da geografia, entendida como um todo, não é um processo que se faz apenas pela apreensão dos conhecimentos, mas pela aplicação e utilização destes na prática, no campo, e foi isso que aprendemos, observando o local de estudo e elaborando este EIA.