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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

OCUPAÇÃO IRREGULAR E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE ESTADUAL DO DELTA DO JACUÍ RS

 

 

 Cícero Castello Branco Fº

 Luís Alberto Basso

 

 

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Instituto de Geociências

Departamento de Geografia

Programa de Pós-Graduação

 


 

Eixo 3: Aplicação da Geografia Física à Pesquisa

Sub-eixo 3.3: Gestão e planejamento Ambiental

 





 

1. Introdução

 

Em certas áreas, a ação de determinados grupos sociais pode se tornar extremamente danosa e inconveniente por comprometer e descaracterizar as condições originais do ambiente. Este fato torna-se especialmente perigoso e comprometedor quando atinge áreas de preservação ou conservação que, por um motivo ou por outro, são importantes pela sua riqueza natural e seu inter-relacionamento com a região na qual está inserida.

Este é o caso do delta do rio Jacuí onde, desde 1976, está instalado o Parque Estadual do Delta do Jacuí (PEDJ), uma área de preservação ambiental de 21.450ha, localizado no centro da maior conurbação da região sul do Brasil, contíguo à zona mais densamente edificada da cidade de Porto Alegre, representando um de seus ecossistemas mais valiosos. Esses fatos, no entanto, não garantem o contato e a convivência harmoniosa das populações com o ecossistema do delta do Jacuí.

Apesar de ter se convertido em um Parque Estadual, ou seja, uma unidade de conservação administrada pelo poder público e que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação, contato com a natureza e de turismo ecológico (PMPA c, 1998), o poder público não tem conseguido livrá-lo totalmente dos problemas advindos das invasões progressivas que nos últimos 40 anos e causaram uma série de prejuízos àquele ambiente.

 

2. Objetivos

 

O objetivo central deste trabalho é caracterizar e avaliar os principais problemas  relacionados aos impactos sócio-ambientais decorrentes de um processo de ocupação e uso do solo desordenado e irregular na área do PEDJ.

 

3. Metodologia

 

As metodologias utilizadas na realização do trabalho incluem a pesquisa relativa ao processo histórico de ocupação bem como da atual situação da área de estudo, através da coleta de dados em órgãos públicos e em pesquisas já realizadas; a pesquisa de campo; a verificação da percepção sócio-ambiental da população local em relação ao ambiente em que vivem mediante realização de entrevistas; a fotointerpretação, que demonstra a evolução da ocupação na área de estudo, confeccionada com base nos mosaicos das aerofotos dos vôos realizados em 1971, 1978 e 1991 e que exigiu pesquisa de campo para comprovação das evidências. Finalmente, foi elaborado um mapa simplificado das áreas de ocupação do PEDJ, feito com base em técnicas de geoprocessamento a partir da base cartográfica de 1:50000 e com a utilização do software SGI (INPE) e o Corel Draw 9.0 para a montagem das legendas e acabamento final.

 

4. Área de estudo

 

O Decreto Estadual nº 24.385, de 14 de janeiro de 1976, criou o Parque Estadual do Delta do Jacuí, abrangendo, inicialmente, as ilhas de formação sedimentar do arquipélago do lago Guaíba. Posteriormente, através do Decreto nº 28.161, de 16 de janeiro de 1979, a comissão constituída por força deste decreto recomendou a ampliação dos limites do parque a todas as ilhas atuais, em formação ou futuras e as regiões marginais com características semelhantes às da região do Delta, abrangendo, ainda, a parte inferior da foz do próprio rio Jacuí. Essas áreas são constituídas pela porção inferior da bacia do Jacuí, incluindo todas as trinta ilhas formadoras do Delta, os terrenos continentais contíguos (que correspondem a planície de inundação dos rios), os canais internos e toda a parte inferior do curso do rio Jacuí (Suertegaray e Schaffer, 1988). Assim, o Decreto de 1979 localiza tecnicamente o PEDJ em uma área limitada pelos paralelos 29º56’ e 30º03’ sul e pelos meridianos 51º12’ e 51º18’ oeste de Greenwich (Figuras 1 e 2).

A dinâmica ambiental da área do PEDJ é basicamente controlada pela ação das águas, tanto nos períodos de cheia quanto nas estiagens, o que torna o ecossistema bastante frágil e vulnerável aos impactos da ação humana. A falta de controle sobre as ações antrópicas tem causado prejuízos à fauna, à flora, ao solo e aos recursos hídricos do parque, bem como de suas áreas adjacentes. O atual Delta do Jacuí não é só deste rio, mas de outros, como o dos Sinos, o Gravataí e o Caí. A reunião desses quatro rios, se dá sob a forma de um grande delta e juntamente com sua planície aluvial onde estão situadas inúmeras ilhas, tomando o conjunto a denominação de Guaíba. Segundo Mohr (1979), toda essa área encontra-se localizada na unidade fisiográfica denominada Planície Costeira. Ao desembocar na grande bacia deltaica do Guaíba, os rios Jacuí, Caí, Gravataí e Sinos chegam com sua capacidade de transporte exaurida e, portanto, passam a fazer a deposição seletiva do material leve, em geral, silte, argila e alguma areia fina, que ainda transportam em suspensão, terminando por construir uma planura deltaica, caracterizadas por uma série de ilhas avançadas para a bacia do Guaíba, as quais têm seus terrenos entrecortados por um sistema de canais distribuidores das águas (PMPA a, 1979).

Os terrenos das ilhas do Delta desempenham um importante papel para toda a região que os cerca. Com exceção da estreita faixa situada na extremidade norte da Ilha da Pintada, os terrenos das ilhas do Delta são, em sua quase totalidade, submersíveis anualmente; daí a grande dificuldade que sempre existiu para incorporá-los aos quadros do sítio urbano. Contudo, estas áreas permanecendo em seu estado natural, cumprem importante função no sentido de regularizar e abrandar as cheias que ocorrem nas áreas ribeirinhas de Porto Alegre. Certamente, muito maiores serão os danos causados pelas inundações na área metropolitana se aqueles terrenos forem ocupados e urbanizados.

O modo como as ilhas desempenham o seu papel é simples e conhecido: parte das águas das chuvas e dos rios são absorvidas pelas camadas sedimentares porosas e inconsolidadas que constituem os terrenos deltaicos; mais tarde as águas infiltradas são lentamente reentregues ao Guaíba. A ocorrência de cheias na maior parte dos terrenos das ilhas faz com que as inundações no continente sejam menos intensas, isto porque o volume de água capaz de ser absorvido pelas ilhas é imenso (PMPA c, 1974).

A região deltaica é, hoje, cortada pela travessia a seco do Guaíba, integrante do traçado da auto-estrada (BR-290 e BR-116) que liga Porto Alegre às cidades da fronteira oeste e sul do Estado. A partir do surgimento da rodovia (1959), iniciou-se um processo de aumento da densidade demográfica na região. Pouco a pouco, populações de alta e de baixa renda invadiram a região que hoje sofre inúmeros prejuízos ambientais tais como a proliferação de lixões e criação de porcos, assoreamento de arroios, desmatamentos, modificação nos diques marginais, aterramentos e outros problemas que põem em risco a saúde ambiental do parque.

 

 

5. O PEDJ e o atual zoneamento ambiental

 

O Plano Diretor criado específicamente para o PEDJ (PLANDEL), estabeleceu através do Decreto Estadual nº 28436 de 1979 um zoneamento de usos e ocupações com a finalidade de preservar as condições ambientais do Delta do Jacuí. A partir disso, o zoneamento, ainda que não constitua, por sí só, a solução de todos os problemas ambientais, é um importante instrumento para a realização desse passo. Assim, a área do PEDJ tem, desde 1979, um zoneamento ambiental conforme a seguinte discriminação:
 

●Zona de Reserva Biológica (ZBR): áreas constituídas por verdadeiros “santuários”, onde nenhuma alteração direta do ambiente, causada por ação antrópica, deverá ser permitida. Essa zona tem a finalidade de proteger conjunta e integralmente a fauna, flora e seu substrato, assegurando a proteção da paisagem e a normal evolução do ecossistema. Corresponde às áreas de banhados, sacos e baixios com comunidades de fauna e flora expressivas.

Localização: ilha das Garças, ilha do Humaitá, ilha do Pavão, ilha dos Marinheiros, ilha do Lage, ilha das Flores, ilha da Casa da Pólvora, ilha da Pintada, ilha das Balseiras, ilha da Figueira, ilha das Pombas, ilha do Serafim, ilha do Lino, ilha do Cipriano.

●Zona de Reserva Natural (ZRN): áreas com características semelhantes a ZRB, diferenciando-se destas, por existirem já tradicionalmente implantados, usos humanos compatíveis com o meio (ocupação transitória e de uso público). Todas as instalações, existentes ou futuras, deverão se adequar de forma que, por ocasião de sua remoção, as condições primitivas ainda persistam ou sua recuperação possa se fazer integralmente. A ocupação humana nessa zona é entendida como transitória.

Localização: Ilhas do Lage, Flores, do Cravo, Cabeçuda, dos Siqueiras, Ponta Rasa, Leopoldina, Nova, Grande do Domingos, Formiga e Virginia. Banhado Santa Clara, Banhado da Margem Direita, Banhado Grande, Banhado Paquetá e áreas continentais.

●Zona de Parque Natural (ZPN): áreas destinadas a resguardar os atributos excepcionais da natureza, podendo ser utilizadas somente para objetivos educacionais, científicos e de lazer. São, essencialmente, áreas de preservação que por sua natureza permitem a utilização por parte da população justamente no sentido de aproveitar o ambiente natural para propiciar atividades de recreação e turismo motivadas justamente pelos atributos do meio.

Localização: ilha das Garças, do Oliveira, dos Marinheiros, do Lage, da Casa da Pólvora, do Chico Inglês e da Pintada.

●Zona de Uso Restrito (ZUR): áreas que admitem a liberação de determinadas funções, quer para atividades do próprio parque como para alguns tipos de ocupação particular. As regiões que já sofreram transformações antrópicas, quando não caracterizadas como uso urbano, serão enquadradas neste ítem. Localizam-se na periferia de ilhas ou ao longo da travessia rodoviária.

Localização: ilha do Oliveira, do Pavão, Marinheiros, das Flores e da Pintada.

●Zona de Ocupação Urbana (ZOU): a única área essencialmente urbana é a existente na Ilha da Pintada. Corresponde a áreas quase totalmente modificadas através de aterros, substituição de vegetação e instalação de uma incipiente estrutura urbana. O Decreto nº 29.487 de 7 de janeiro de 1980 ampliou a ZOU para que ela incluísse, também, toda a zona da estrada Martim Poeta até o arroio das Trincheiras, passando a travessia rodoviária. Todos os moradores dessa área promoveram alterações das margens através dos muros de contenção.

Localização: somente ilha da Pintada.

●Zona Crítica (ZC): áreas em que os impactos produzidos apresentam intensidades suficientes para comprometer profundamente as características e condições do meio. Nesta situação podemos citar o caso da Ilha Coroa dos Bagres, inteiramente degradada pela retirada de material para o aterro da Praia de Belas e da Ilha do Pavão, no trecho ao norte da travessia rodoviária, utilizada para a disposição final dos resíduos sólidos de Porto Alegre (1973/1976).

Localização: ilha Coroa dos Bagres (incorporada pelo aterro de POA) e ilha do Pavão.

 

6. O processo de ocupação irregular e a degradação ambiental

 

As ilhas do Delta passaram por alterações profundas nos últimos 50 anos. Após o declínio econômico da pesca, da pequena produção agrícola, de leite e da navegação, a comunidade teve que buscar outras formas de sobrevivência. Paralelo a isto, ocorreu paulatina e continuamente, a chegada de novos moradores à área do PEDJ. Estes eram provenientes do interior do Estado ou tinham sido expulsos de outras áreas de Porto Alegre e da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Expulsos pela especulação imobiliária e por uma política habitacional e agrária elitista e perversa, característica do nosso país. Esses indivíduos constituem hoje os sem-teto e os sem-terra.

Esse modelo de desenvolvimento econômico também provocou a mecanização da área agrícola do Estado, ocorrendo, assim, a expulsão do homem do campo (êxodo rural), que, substituído pela máquina, sem terras para trabalhar e nem condições de emprego nas grandes lavouras, se deslocou para a periferia das grandes cidades.

Além da degradação dos modos de vida, também o processo de industrialização provocou, sem dúvida, a degradação ambiental. Na área do Delta do Jacuí os efluentes da indústria calçadista do vale do rio dos Sinos contribuem para a poluição de grande parte das águas que circundam as ilhas (Noronha, 1998). Então, é de grande importância a compreensão de que é este modelo econômico de desenvolvimento o responsável pelas grandes alterações na região do Delta do Jacuí, tanto no que se refere às questões de ocupação quanto nas questões de degradação ambiental da área. Neste particular, ambas estão intimamente relacionadas, já que o flagrante incremento populacional na área é um dos fatores que contribuiu para diminuir a “saúde” ambiental do parque.

Foi a partir da construção da travessia Getúlio Vargas (1959) dando acesso às ilhas das Flores, Pavão e Grande dos Marinheiros, que os núcleos de sub-habitações adensaram-se irregularmente em alguns locais que foram aterrados nessas ilhas. Esses locais correspondem, principalmente, a áreas localizadas por praticamente toda a extensão lateral dos cerca de 8km que a rodovia percorre ao longo das ilhas. Antes dos aterros, essas áreas constituíam-se banhados. Principalmente nas três ilhas citadas, há uma grande concentração populacional. Famílias inteiras expulsas do campo - sem terra - e dos aglomerados urbanos - sem acesso à moradia - chegaram às ilhas. O problema básico é que esse deslocamento, para e entre as ilhas, não foi acompanhado de um projeto comunitário de urbanização, até porque é considerado irregular frente ao zoneamento e as leis ambientais que estabeleceram o PEDJ. Como os assentamentos não foram acompanhados de projetos sociais de urbanização, temos hoje boa parte da população vivendo em situação de extrema carência, quase sem infra-estrutura básica.

Além da ocupação de baixa renda já descrita, um outro tipo de ocupação antrópica, também irregular, começou a se estabelecer na região. A partir dos anos 60 verificou-se uma nova tendência de ocupação das ilhas, com a construção de residências de veraneio ou de finais de semana. Essas moradias de luxo, assim como os clubes de lazer que surgiram no final dos anos 60, estão localizados ao longo do canal da margem direita do rio Jacuí, no lado do continente. Posteriormente, expandiram-se para a margem oposta do mesmo canal, sobre os diques marginais das ilhas das Flores, Pintada e Grande dos Marinheiros. Essa forma de ocupação irregular caracteriza-se pelo alto grau de transformação imposto ao ambiente natural, totalmente em desacordo com o zoneamento e com as leis ambientais. Nesses locais, foram constituídos extensos aterros e as margens naturais foram totalmente destruídas surgindo no lugar delas diques de concreto ou de pedra. Além disso, a cobertura vegetal nativa foi destruída e substituída por extensos gramados e vegetais exóticos. A quase totalidade das construções ali existentes, sejam elas de moradia fixa ou de lazer, estão em flagrante contradição com a legislação vigente, ocupando faixas de marinha ou ainda trechos de preservação permanente determinado pelo Código Florestal Brasileiro (lei Nº 4.771, de 15 / 09 / 65).

Devido a esses motivos, pode-se deduzir que se houver, hoje, precipitações como aquelas que causaram a grande enchente de 1941, os efeitos serão mais graves. Em 1941 a área do PEDJ estava bem mais intacta do que está hoje: as matas nativas ocupavam uma maior extensão, o que facilitava a infiltração da água no solo e minimizava os riscos de solapamento das margens. Atualmente, além da devastação das matas, têm-se imensas áreas de lavoura, com solos desnudos e menos protegidos contra a erosão. As queimadas, embora não sejam muito comuns na área, são mais extensas e freqüentes. Por isso e pelo uso inadequado do solo, a recuperação da mata secundária é menor, e em algumas áreas impossível. Em vários setores os banhados foram drenados ou aterrados. Sabe-se que essas áreas alagadiças constituem importante fator de estabilização do sistema hídrico local pois armazenam água nas cheias e as devolvem em épocas de estiagem. Sem estes banhados, os efeitos das cheias tornam-se muito mais violentos e, além disso, a fauna e a flora típicas desse ecossistema ficam extremamente prejudicadas (PMPA b, 1974).

Ainda que o panorama da situação ambiental do PEDJ não seja muito favorável, pode-se dizer que, de um modo geral, a área encontra-se ainda, em condições razoáveis de “saúde” ambiental, com boas possibilidades de recuperação. Sua relativa conservação não se deve a um manejo racional do Parque, mas às dificuldades naturais que ele oferece aos que tentam explorá-lo de uma ou de outra forma. Por possuir grandes áreas que se mantém freqüentemente alagadas, a região do Delta do Jacuí se manteve, até pouco tempo atrás, longe de atividades predatórias como a especulação imobiliária e o mau uso do solo. Mas essa situação vem, pouco a pouco, sendo alterada principalmente nas ilhas situadas próximas ao centro de Porto Alegre. O Quadro 1 a seguir, objetiva demonstrar a evolução da ocupação em algumas ilhas do PEDJ nas três épocas analisadas: 1971, 1978 e 1991. As informações constantes no quadro foram obtidas a partir da fotointerpretação das aerofotos daquelas datas e pesquisa de campo para comprovação das evidências.

 

 

 

7. A percepção ambiental

 

Neste capítulo, objetiva-se uma avaliação a respeito da percepção dos moradores do delta em relação ao meio em que vivem. Julga-se que a percepção ambiental é importante no contexto desta pesquisa, pois ela revela como as pessoas, individualmente e em conjunto, percebem e analisam o ambiente em que vivem. Nesse contexto, considera-se os estudos de percepção ambiental extremamente válidos para a compreensão do meio e seus problemas a partir da visão daqueles que o habitam.

Ao todo, foram realizadas 30 entrevistas em três locais diferentes dentro de áreas de ocupação humana irregular no PEDJ. Conhecendo a realidade sócio - cultural e ambiental do Delta, examinada nos capítulos anteriores, optou-se por escolher três setores com características sócio - culturais distintas com o intuito de que essa parte da pesquisa represente com maior clareza as aspirações e o pensamento das três classes sociais bem caracterizadas que ocupam a área do Delta. Assim, as três áreas selecionadas foram: 1º- a ilha Grande dos Marinheiros, ao norte da BR-116, em local classificado como de uso restrito, onde hà ocupação caracterizada como de baixa renda e qualidade de vida de todas as que visitamos e pesquisamos; 2°- em Canoas, na localidade denominada Morretes (continente), onde estabeleceram-se núcleos de baixa e média renda, dentro dos limites do parque; 3º- a ilha das Flores, ao norte da BR-116 com ocupação de média e baixa renda e, ao sul da mesma rodovia, com ocupação de alta renda.

Com o objetivo de expor a percepção ambiental desses moradores em relação aos locais onde vivem, selecionaram-se trechos de algumas entrevistas que caracterizam muito bem a impressão dos habitantes em relação a sua situação de vida e ao meio em que vivem. Também organizaram-se algumas perguntas com o objetivo de expor dados gerais a respeito de todo o universo pesquisado.

Assim, na ilha dos Marinheiros ao norte da BR-116, às margens do canal do Furado Grande, onde existe um “bolsão” de miséria com população flutuante constituída em sua maioria por catadores de material (lixo) e “marginalizados”, foi obtido o depoimento de uma moradora que disse: “tá vendo estas roupas aqui? (a de algumas crianças que estavam sempre presentes). Consegui elas no lixo. Às vezes ali no lixo aparecem roupas em sacos fechados. Aí, se não tiver muito ruim eu lavo, seco e uso e ainda visto às crianças por que nesta época esfria muito (...)”. Outra moradora, vizinha desta última, disse: “ Aqui é bom no verão (...) mas nesta época a coisa fica ruim por que alaga tudo. (...) as crianças são as que mais sofrem acho que por causa dos pulmões, né? (...) deveriam é aterrar melhor isso daqui”.

Em Morretes, um ex-pescador falou da área com nostalgia: “ (...) isso aqui era mato e banhado virgem, a gente via até caça aí. Existia capivara, existia jacaré, né? (...) isso aqui era bonito, era lindo mesmo.” Sua esposa, dona de casa disse: “ (...) aqui não tinha rua, era tudo mato, as casas eram poucas no meio do mato, as estradinha tudo cheio d’água, dava enchente e não parava mais, era inverno e verão, sempre cheio d’água. Era difícil a gente encontrar uma terrinha seca pra pisar. Mais lá pra dentro, não tinha aterro. Era quase água pura. Era só água, banhado e mato.”

Na ilha das Flores selecionou-se os seguintes comentários dos moradores:

 “ Antes as casas era tudo coberta de capim alto, era puro mato. Quando dava vento sul enchia tudo d’água. Pra sair de casa tinha que ser de barco. Todo mundo tinha um barquinho. Mas depois que fizeram a rua, aí os barco sumiram.” (Eny dos Santos, dona de casa, 54 anos).

“ (...) pegava tudo que era peixe por aqui. Dourado, piava, tudo no Jacuí. Eu peguei numa pescaria 800 quilos de dourado (...). Mas depois começou a escassear. Hoje tá muito difícil. É a sujeirada que eles põe no rio (...).” ( Modesto Rolim de Oliveira, pescador, 51 anos).

Indagados se sabiam que estavam habitando irregularmente a área de um parque estadual, responderam:

“(...) e aí, na época do governo ditadura, fizeram uma lei tornando as ilhas ecológicas sem consultar ninguém, sem o povo daqui saber de nada. Ninguém aqui era sabedor disso aí, dessa lei, eles não mostraram pra ninguém, nada foi anunciado. Eles vem usando ela por baixo dos pano. Todo mundo sabe.” (Valdemar Araujo, portuário).

Os depoimentos acima são apenas partes de algumas das entrevistas realizadas, mas foram propositadamente selecionados, pois expressam com clareza a percepção da população em relação a área onde vivem. Deve-se ressaltar que no local (ilha das Flores) onde se concentram as famílias de alta renda, houve grande dificuldade em realizar as entrevistas. As casas mais parecem fortalezas, com muros altos, difícil acesso e os moradores, quando encontrados, não se mostraram dispostos a conversar. Quase todos ocupam as casas apenas nos finais de semana ou quando estão em férias. Mesmo assim, conseguiu-se uma única entrevista, do empresário Hermes Zanneti, filho do dono de uma dessas residências e atualmente morando no local. Perguntado sobre o ambiente que o cerca ele disse: “Não troco isso aqui por nada. O lugar é calmo, bonito e esta natureza toda te traz tranqüilidade (...). Me acordo todos os dias bem cedo e vou para Porto Alegre trabalhar. Depois volto e retomo as energias aqui. Nem parece que Porto Alegre esta aqui do lado”.

Sobre ocupação irregular e parque estadual ele afirmou: “ Sei que isto aqui é um santuário ecológico. E concordo. Acho muito bem, tem é que proteger isso aqui mesmo (...). Sei até que alguns proprietários tem se incomodado por causa disso ai (...) mas essa casa está regularizada (...) e qualquer coisa a justiça taí pra resolver.

Para que se tenha idéia da percepção de toda a população pesquisada, elaborou-se alguns quadros onde foram anotadas todas as respostas dadas a algumas perguntas formuladas.

Pergunta -Tens conhecimento que este local é um parque estadual?

 

Quadros 2, 3, 4 e 5

SIM

18

NÃO

12

 

És natural de onde?

RMPA

18

Interior RGS

9

Fora do RGS

3

 

Qual a sua escolaridade?

Sup. Incomp.

2

Ensino Fundamental

18

Ensino Médio

5

Nunca estudou

3

Não respondeu

2

 

Que destino dá ao lixo?

Prefeitura coleta

19

Enterra ou queima

6

Lixão

2

Não Respondeu

3

 

Com base nos depoimentos tomados, algumas conclusões são claras: primeiramente ficou óbvio que o zoneamento foi “impopular”, uma vez que os moradores da área não foram consultados ao seu respeito e, por isso, sentem-se ofendidos; houve forte diminuição da atividade pesqueira em função do aumento da poluição das águas e da quase eliminação da cultura do pescador, habitante tradicional daquele espaço; os moradores de baixa renda, consideram as condições naturais daquele ambiente (chuvas, banhados, enchentes) prejudiciais a sua vida cotidiana. Eles são a favor de constantes aterramentos dos terrenos onde vivem; o morador de alta renda sente-se bem no local. Tem excelente infra-estrutura a seu serviço, aprova a conservação ambiental da área mas não admite a sua saída do local devido ao zoneamento, pois acredita estar em situação regular.

 

8. Considerações finais

 

Este trabalho propôs uma avaliação do processo de ocupação antrópica irregular especificamente nos espaços do PEDJ. Embora aquela área apresente hoje, de modo geral, relativa “saúde” ambiental constatou-se que, em alguns setores, o ambiente natural encontra-se fragilizado devido às inconseqüentes intervenções humanas. Assim, os resultados indicaram que os conflitos de uso mais graves estão relacionados com a consolidação do uso residencial em áreas inadequadas, sem o respaldo de condições aceitáveis de infra-estrutura urbana. A construção da travessia do Guaíba, entre 1956 e 1958 e sua posterior duplicação, implicou no aterro de grandes extensões de terras alagáveis ao longo das ilhas do Pavão, Grande dos Marinheiros e Flores, as três ilhas mais alteradas e agredidas pelo elemento humano. A partir daí a ocupação se consolidou rapidamente. De fato, sabe-se que a ocupação urbana na área do PEDJ tem íntima relação com as áreas aterradas e estas com os banhados que localizam-se tanto na margem como no interior das ilhas. Porém, também ali, estão sendo destruídos em função dos aterros pois, sem estes, a urbanização não seria viável já que em toda a extensão do Parque, quer no continente ou nas ilhas, os terrenos estão sempre sujeitos à inundação. A partir disso, e analisando o processo de ocupação com o zoneamento proposto, verifica-se que as ocupações residenciais da Ilha do Pavão, Ilha Grande dos Marinheiros e Ilha das Flores localizadas dentro dos limites da Zona de Reserva Biológica que abrange essencialmente os banhados, os sacos, os canais e os baixios, são as mais preocupantes.

Na Zona de Reserva Natural, onde é admitido o uso antrópico compatível com o meio de forma transitória, também foi identificado tanto o uso residencial permanente de padrão médio, caso do loteamento Cidade Verde em Eldorado do Sul, como o de padrão de alta renda com mansões situadas ao longo do canal do rio Jacuí. São ocupações consolidadas que já alteraram profundamente as características naturais dessa zona, através de aterros, destruição de vegetação nativa nas margens dos canais e construção de diques. Todos estes fatores contribuíram para modificar o sistema deltaico original. Inclui-se, também, nos limites da Zona de Reserva Natural a ocupação de baixíssima renda que ao longo do dique Norte de Canoas apresenta sérios problemas de infra-estrutura urbana.

O outro conflito diagnosticado nessa zona é a ocupação de parte da Ilha do Pavão, e da Ilha Grande dos Marinheiros, com lixões, tendo a população dessas áreas, no manejo dos resíduos sólidos, a sua atividade produtiva. Percebeu-se também que  nos 20 anos de vigência do Plano Básico o seu zoneamento não foi efetivamente implantado porque, na realidade, nunca foi assumido pelo Estado. A Fundação Zoobotânica, órgão da administração pública estadual que ficou com as atribuições de zeladoria sobre a área do Parque, seja por carência de recursos ou por falta de pessoal, nunca conseguiu efetivamente exercer essa função na sua integralidade.

Assim, resumidamente concluiu-se que a complexidade das causas dos conflitos de uso diagnosticados e a intensificação da ocupação de baixa e média renda é decorrente dos seguintes fatores:  problemas de ordem social como o crescente número de populações sem acesso à moradia e que procuram locais próximos de Porto Alegre e sua região metropolitana para se instalar; problemas de ordem fundiária, uma vez que tem-se conhecimento  que o Estado, em alguns casos, deu titularidade a particulares situados sobre terrenos às margens do Jacuí e no interior de algumas ilhas; falta de conhecimento das prefeituras envolvidas com o Parque a respeito do Plano Básico proposto; inexistência de um trabalho integrado entre municípios e a Fundação Zoobotânica que juntos poderiam controlar e fiscalizar todas aquelas ações ilegais que ocorrem dentro dos limites do Parque; incremento da expansão do sistema rodoviário federal, como a duplicação da BR-116 que implicou em obras viárias em áreas inadequadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor estabelecido para a área de Parque.

 

 

Bibliografia

 

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