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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA
 

UMA VISÃO GEOGRÁFICA SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 

 

OLIVEIRA, A. L. C.1 & MARQUES, J. S. 2

 

 

1Mestranda.2Professor Adjunto
Departamento de Geografia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
1
 anadeoliveira@starmedia.com; 2
jorgesm@uol.com.br




 

Palavras-Chave: Unidades de Conservação, Planejamento

Eixo: 3- Aplicação da Geografia Física à Pesquisa

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental

 


 

 

 

Introdução

Diariamente a preocupação e conscientização ambiental vem crescendo, como afirma LABARRÈRE (2002:129): ”(...) a preservação da natureza é hoje uma aspiração universal, pois o poder de transformação aliado à expansão demográfica e à ambição pelo lucro imediato podem criar perigosos níveis de desequilíbrio ecológico, suprimindo recursos essenciais ao gozo do bem maior que é a vida.”

Devemos ressaltar que a biodiversidade brasileira é muito rica e precisa ser preservada/conservada, entretanto a ausência de políticas publicas associada a falhas na legislação estão compondo uma paisagem que vai em sentido contrário.

Atualmente cerca de 3,7% do território brasileiro está protegido por lei na forma de Unidades de Conservação (UCs) e essa pequena parcela ainda conta com graves problemas para sua gestão, como a falta de recursos e irregularidades fundiárias.

As últimas décadas apresentaram um expressivo aumento na conscientização da sociedade quanto à questão ambiental. Fato este que pode ser comprovado através da análise do número de novos locais que foram delimitados e passaram a ser legalmente protegidos como Unidades de Conservação da Natureza.

Apesar da expansão no número de áreas protegidas, raros são os municípios brasileiros que estimularam a produção de alguma publicação que identificasse e apresente todas as UCs  existentes em seu território. No Estado do Rio de Janeiro a grande falta de divulgação de dados atualizados e de informações mais detalhadas ocorre nas unidades estabelecidas no nível municipal (que são justamente em número maior) , uma vez que Estado e União publicaram, respectivamente, um Atlas  e um Relatório (constantes na bibliografia) sobre as UCs  de sua competência.

Há uma carência muito grande de informações sobre as UCs: de quase uma centena de municípios fluminenses,  apenas o Município do Rio de Janeiro publicou algo neste sentido, mesmo assim analisando apenas algumas destas áreas. Na verdade não há sequer uma lista completa realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou qualquer outro órgão.  Tal problema é o fato gerador para o desenvolvimento desta pesquisa: estudar as diferentes categorias de UCs , localizadas no Município do Rio de Janeiro, tentando sistematizá-las em uma única publicação.

É inviável pensar em gestão ambiental sem espacializar as UCs . Daí a grande importância e relevância do desenvolvimento desta pesquisa, não só para a comunidade acadêmica, mas também para a sociedade como um todo, integrando neste âmbito Universidade, Sociedade e Governo.

Cabe lembrar da importância de uma avaliação da distribuição dessas áreas pelo fato de estarmos tratando principalmente de fragmentos da Mata Atlântica e Restinga/Ambientes Costeiros, que abrigam grandes estoques de biodiversidade.

O presente estudo objetiva realizar um levantamento das UCs , geridas por União, Estado e Município localizadas no Município do Rio de Janeiro, dando ênfase à localização (inserção municipal), tamanho, legislação que a originou, ecossistemas protegidos e gestor responsável, obtendo então um conhecimento mais detalhado das mesmas.

Cabe destacar que não se trata de uma pesquisa analisando as UCs  municipais do Rio Janeiro e sim um trabalho sobre todas as UCs  alocadas no mesmo, integrando a tutela dos três entes acima citados. Normalmente encontramos pesquisas que analisam UCs  federais e estaduais, devido a maior facilidade de obtenção de dados, mas não havia para o Rio de Janeiro uma publicação que contemplasse todas as categorias juntas.

 

Metodologia

Entre os procedimentos metodológicos podemos destacar a análise crítica da legislação ambiental pertinente às UCs ; levantamento e revisão bibliográfica sobre a temática e obtenção de dados junto à Administração Pública, em seus três níveis de atuação. Em seguida foram realizados diagnósticos e avaliações dos dados obtidos e reorganização das informações considerando características peculiares e distribuição espacial das UCs .

Trata-se de uma pesquisa de gabinete elaborada em duas etapas: em um primeiro momento foi realizada uma exaustiva pesquisa nos órgãos IBAMA (: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), IEF (Fundação Instituto Estadual de Florestas) e SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), e em suas publicações e mapas, onde houve a coleta de dados referentes às UCs  alocadas no Município. Paralelamente foi feita uma revisão bibliográfica sobre tais áreas e a busca dos atos de criação das UCs  municipais do Rio de Janeiro.

Posteriormente, os registros obtidos foram analisados e sistematizados sob a forma de gráficos/tabelas que informam um pouco mais sobre a precária caracterização das UCs do Município do Rio de Janeiro, ampliando o conhecimento sobre as mesmas.

 

Resultados e Discussão

Foram levantadas 119 UCs, que estão divididas em 12 categorias, como observamos no gráfico 01: Área de Preservação Ambiental:1 UC, Área de Preservação Ecológica e Paisagística:1 UC, Área de Preservação Permanente:11 UCs, Área de Proteção Ambiental:27 UCs, Área de Proteção do Ambiente Cultural:20 UCs, Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana:3 UCs, Área de Proteção de Entorno:2 UCs, Área de Relevante Interesse Ecológico:3 UCs, Parques:46 UCs, Reserva Biológica:2 UCs, Reserva Florestal:1 UC e Reserva Particular do Patrimônio Natural: 2Ucs.

Devemos destacar que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) preceitua a existência de apenas quatro dessas categorias. As demais já deveriam estar adequadas ao sistema desde julho de 2002, prazo máximo designado na própria lei. Entretanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro, como grande parte das Prefeituras e Estados brasileiros, ainda não fez tal correlação. Optamos, em nossa pesquisa, por considerar todas as categorias pois quase 40 das UCs  localizadas no Município estão fora das categorias do SNUC e perderíamos com isso muitos dados.

O excessivo número de categorias não garante a proteção dessas Ucs, que em vários casos encontram-se sem Plano de Manejo, fiscalização e recursos humanos/financeiros.

O maior número de UCs está na Categoria Parques pois estes são na verdade subdivididos em : Parque Nacionais (3), Parques Estaduais (7) e Parques Municipais (36). Além disso, um acentuado número de UCs  encontra-se na categoria APA, categoria esta que vem aumentando progressivamente nos últimos anos principalmente devido a sua flexibilidade.

Com relação as APACs, devemos esclarecer que visam primordialmente a proteção do patrimônio cultural e não o natural, entretanto elas trazem em sua definição serem uma área de relevante interesse cultural e características paisagísticas notáveis.

 

Gráfico 01: Unidades de Conservação no Município do Rio de Janeiro por Categoria

 

 

Gráfico 02:Unidades de Conservação no Município do Rio de Janeiro segundo a Administração

 

 

Analisando o Gráfico 02, percebemos que no Município do Rio de Janeiro 4 UCs  são geridas pela União, 9 pelo Estado, 2 por Particulares. Ou seja, a Prefeitura possui 94 UCs  sob sua tutela. Devemos destacar que todas as UCs  de Desenvolvimento Sustentável foram criadas e são geridas pelo Município.

 

Gráfico 03: Unidades de Conservação no Município do Rio de Janeiro por Proteção a Ecossistema

 

 

O Gráfico 03 apresenta a quantidade de UC que protege cada um dos ecossistemas flluminenses: mangue, lagoa, mata atlântica, restinga, costão rochoso e alagados são os principais ecossistemas protegidos. Vale apontar que uma UC normalmente protege mais de um ecossistema, todavia não optamos pelo critério de citar apenas o ecossistema predominante pois trata-se de uma pesquisa de gabinete e não fomos a campo analisar tal característica.

O Gráfico 04 apresenta a quantidade de UC por Regiões Administrativas (R.A.) da Cidade do Rio de Janeiro. Percebemos que as Regiões Administrativas da Lagoa, Botafogo, juntamente com Barra da Tijuca possuem o maior número de UCs , respectivamente 19, 17 e 20 UCs.  Na verdade esses locais ainda apresentam grande parte de suas características naturais preservadas, ainda que pontualmente, principalmente por elas serem amenidades que valorizam o sítio urbano dessas Regiões Administrativas.

 

Gráfico 04: Unidades de Conservação no Município do Rio de Janeiro por Regiões Administrativas

 

As R.A . de Campo Grande e Jacarepaguá possuem áreas naturais ainda conservadas, todavia nesses locais não se observa tamanha proliferação de Ucs, sendo esses bairros caracterizados por poucas UC, mas UC de tamanho maior.

Observamos mais uma vez a sobreposição de categorias, uma vez que muitas UCs  estão contidas ou sobrepostas umas às outras e por isso também há um número tão grande de UCs  em uma só região.

Merece destaque o contraste entre o número de UCs  da “Zona Sul’ e “Zona Norte” carioca, onde identificamos uma preocupação com turismo e talvez isso justifique para a Prefeitura tamanha ânsia em proteger, ainda que apenas ‘no papel’ uma mesma área com diferentes UCs , como ´o caso do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Percebemos também a sobreposição de categorias, inclusive de uso incompatíveis, onde Unidades de Conservação de Desenvolvimento Sustentável estão sobrepostas a Unidades de Conservação de Proteção Integral. Observamos também que não há uma gestão integrada entre União, Estado e Município, refletindo na conturbada espacialização de Ucs.

A pesquisa reuniu todas as UCs  localizadas no Município do Rio de Janeiro, ainda que com algumas características incompletas devido à ausência de dados. As informações geradas podem vir a auxiliar em uma futura política pública de planejamento ambiental mais eficaz no município, integrando as três instâncias administrativas: União, Estado e Município.

A partir do trabalho realizado identificamos a dificuldade de obtenção de dados referentes às UCs . É inviável pensar em um planejamento urbano e ambiental no Município do Rio de Janeiro sem espacializar e caracterizar todas as UCs  neste território alocadas.

O Município do Rio de Janeiro está diariamente perdendo sua capacidade de gestão ambiental sobre o território, pois os danos causados às UCs  (principalmente as de Proteção Integral) são de difícil reparação,  pelo fato de se encontrarem constantemente ameaçadas pela pressão urbana cada vez mais potencializada.

Outra constatação é a existência, por parte das administrações, de iniciativas de divulgar o valor e importância das UCs pelo seus conteúdos e atributos. Entretanto, não há sistematicamente a preocupação de monitoramento e avaliações constantes das condições das áreas do entorno das Ucs (muitas vezes fontes permanentes de problemas devido aos tipos de ocupações urbanas e rurais existentes).

Neste sentido, podemos citar MARTTUSCELLI (apud MENDONÇA et alli, 2000:657): A atual política de conservação adotada pelas agências governamentais e não governamentais precisam ser revisadas, pois a floresta atlântica e seus ecossistemas associados devem ser vistos como um ecossistema em estágio terminal, reduzidos a pequenos fragmentos, onde populações animais estão extremamente vulneráveis às atividades das populações humanas (...).

MENDONÇA et alli (2000:657) complementa: Isto implica na necessidade premente de se estabelecer políticas que permitam ações mais efetivas e rápidas, sob o risco de se perder não só este ecossistema como outras partes significativas da biodiversidade.

Há de ser solucionado também os problemas de carência de recursos financeiros, humanos e de infra-estrutura. 

Outra consideração a ser feita trata da inadequação terminológica das UCs  do Rio de Janeiro ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Não entraremos no mérito de questionar a validade das categorias do SNUC, entretanto, a tentativa de construção de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação pressupõe que este terá por objeto algo padronizado.

Torna-se imprescindível que União, Estados e Municípios criem suas UCs de forma compatível com o SNUC, pois caso contrário, uma determinada Unidade de Conservação não fará parte do referido sistema e este ficará incompleto, não havendo mais sentido criar um sistema nacional sem que ali estejam relacionadas todas as UCs nacionais.

O SNUC data do ano de 2000, enquanto a maioria das UCs  brasileiras foi criada antes dele. Logo, muitas possuem nomenclaturas diferentes das propostas no sistema. Nestes casos, o artigo 55 do SNUC preceitua que as UCs  sejam reavaliadas e reclassificadas nas categorias previstas pela Lei 9985/00; no prazo máximo de dois anos.

O Município do Rio de Janeiro já deveria ter realizado tal correlação pois categorias como APARU, APP e APAC não são definidas no sistema, tornando muito difícil estabelecer conexões entre as mesmos. Vale ressaltar que no município tais categorias contabilizam 51 UCs , um número bastante expressivo.

Outro tema bastante discutido em pesquisas sobre UCs  versa sobre a regularização fundiária das mesmas que no Município faz-se muito urgente.

Destacamos também a excessiva sobreposição de categorias, que não é ilegal, todavia torna ainda mais difícil a gestão das UCs devido a estas estarem, por vezes, sob tutela de órgãos diferentes. O SNUC, em seu artigo 26, diz que : Quando existir um conjunto de Unidades de Conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

Existem casos ainda em que uma Unidade mais restritiva  (de Proteção Integral) engloba, em seu interior,  uma Unidade de Desenvolvimento Sustentável (mais flexível), como são os casos do Parque Estadual da Pedra Branca e a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca; além do exemplo da Área de Proteção Ambiental do Cosme Velho e Laranjeiras sobreposta ao Parque Nacional da Tijuca.Tais situações demonstram que é necessário reavaliar as Ucs do Município do Rio de Janeiro no tocante a seu tamanho, categoria e ambientes protegidos.

É necessário fazer uma crítica aos entes responsáveis pelas UCs, pois é preciso que União, Estado e Município se organizem internamente a fim de prever qual Fundação, Instituto ou Secretaria vai gerir de fato cada Unidade de Conservação. Atualmente há casos em que, por exemplo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) afirma que uma Unidade de Conservação será tutelada pela Fundação Parques e Jardins (FPJ), e esta não reconhece tal tutela, alegando que a gestão desta mesma Unidade de Conservação é responsabilidade da  SMAC. Ou seja, a Unidade de Conservação fica sem administração devido à desorganização e problemas de autonomia administrativa entre os órgãos gestores responsáveis.

Enfim, é preciso sobretudo vontade política para realizar uma publicação completa de todas as UCs  do município para só então efetivamente geri-las.

O desenvolvimento desta pesquisa aponta para a necessidade da criação de um banco de dados e da aplicação de geoprocessamento, para a espacialização das informações referentes à caracterização das Unidades de Conservação do Município do Rio de Janeiro.

A temática “Unidades de Conservação” é recente, estando longe de se esgotar. É necessário que os geógrafos também se insiram neste estudo, pois tais profissionais podem realizar uma conexão entre “físico” e ”humano” de forma ímpar. A Geografia também tem no meio ambiente um de seus objetos de estudo, todavia, em relação às UCs  observamos que poucos são os geógrafos que efetivamente vem trabalhando o tema. É necessário que nos façamos mais presentes neste campo que é relativamente recente e carece de informações, sobretudo no tocante à sua distribuição espacial.

Contribuímos, então deixando relacionadas algumas propostas de trabalhos a serem realizados sobre o tema, sobretudo no Município do Rio de Janeiro: 

-avaliação mais detalhada do atual estado de cada uma das UCs do Município;

-análise em campo das Unidades de Conservação do Município confirmando ou não as informações realizadas neste trabalho e completando o mesmo;

-avaliação da interferência antrópica entorno e dentro da UC,  definindo os vetores de pressão;

-análise sobre a legislação das UCs: são vagas, incompletas, confusas;

-identificação dos corredores ecológicos que congruam as UCs  próximas / de característica semelhante.

A seguir relacionamos sugestões de projetos para a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro:

-disponibilização dos atos de criação (Decretos e Leis Municipais) das UCs,

-adaptação das categorias de Unidades de Conservação ao SNUC,

-atualização dos mapeamentos de Unidades de Conservação atualizado,

-atualização do “Guia de Unidades de Conservação Ambiental do Rio de Janeiro”,

-mapeamento de uso do solo demarcando UCs e seus entornos (preferencialmente em escala mais detalhada, uma vez que os publicados atualmente são de pequena escala e apenas indicariam tais Unidades de Conservação sem sua verdadeira delimitação). O ideal seria um mapa de pequena escala como referência, mas que “abrisse janelas” em escala de maior detalhe;

-regularização fundiária nas Unidades de Conservação;

-integração da comunidade local à natureza por meio das UCs, incentivando educação ambiental,

-criação de plano de manejo para todas as Unidades de Conservação;

-analise da sobreposição de Unidades de Conservação;

-capacitação de agentes para os órgãos fiscalizadores/ aumentar fiscalização;

-gestão que fizessem participar e interagir União, Estado e Município;

-implantação de um Plano Gestor  de todas as Unidades de Conservação.

 

Referências Bibliográficas

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental.4ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2002

BENJAMIN, Antônio Herman.. O Regime Brasileiro de Unidades de Conservação. In: Revista de Direito Ambiental, São Paulo: ano 21 – janeiro/março de 2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001

BRITO, M. A .Avaliação do nível de implementação das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso, Brasil In: II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,  Curitiba, 2001 Anais. UNILIVRE. 2001. v. 1

CÂMARA,I. G. A Política de Unidade de Conservação – Uma visão pessoal In:III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,  Curitiba, 2001 Anais. UNILIVRE. 2002. v. 1

DANTAS, G. P. Características das Unidades de Conservação no Estado de Minas Gerais. In: II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Curitiba, 2001 Anais. UNILIVRE, 2002. V.1

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atlas das Unidades de Conservação da Natureza do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro: SEMA, 2001

lBAMA & FUNATURA 1989. Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Brasília

LABARRÈRE, Maria de Fátima de Freitas, Unidades de Conservação e o Direito. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: n. 25, jan/mar 2001, p.129-151

MAGNANI, Alceu. A evolução do conceito de Unidades de Conservação. Rio de Janeiro: avulso, 2001

MENDONÇA, A . L. F Áreas Especialmente protegidas no Estado de São Paulo. In:II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,  Curitiba, 2001 Anais. UNILIVRE. 2001. v. 1

MILANO, M.S., Unidades de Conservação – Conceitos e princípios de planejamento e gestão. Curitiba, 1989. FUPEF

MILANO, M.S., Por que existem as Unidades de Conservação? In:III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,  Curitiba, 2002 Anais. UNILIVRE. 2002. v.1

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Avaliação das 10 Unidades de Conservação Ambiental na Região Metropolitana do RJ: IPLAN – RIO, 1995

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Guia das Unidades de Conservação Ambiental do Rio de Janeiro: IBAMA/DUMA/SMAC, 1998

 PÁDUA , Maria Tereza Jorge Pádua. Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação: De onde viemos e para onde vamos? . In:I Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,  Curitiba, 1997 Anais. UNILIVRE. 1997. v. 1

PÁDUA , Maria Tereza Jorge Pádua. Análise Crítica da Nova Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza do Brasil. . In:Revista de Direito Ambiental, São Paulo: ano 6 – abril/junho de 2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001

TOCANTINS, N. Unidades de ConservaçãoFederais: uma análise da realidade matogrossense. In: II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Curitiba, 2001 Anais. UNILIVRE, 2002. V.1

 

 

Relação das Unidades de Conservação localizadas no Município do Rio de Janeiro

 

1.ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DO PINHEIRO

2.ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA E PAISAGÍSTICA DA ILHA DA COROA

3.APP DA LAGOA DA TIJUCA

4.APP DA LAGOA DE JACAREPAGUÁ

5.APP DA LAGOA DE MARAPENDI

6.APP DA LAGOA DO CAMORIM

7.APP DA LAGOINHA

8.APP DO MACIÇO DA TIJUCA

9.APP DO MORRO DO SILVÉRIO

10.APP DO MORRO DOIS IRMÃOS

11.APP DA PEDRA BONITA E PEDRA DA GÁVEA

12.APP DA PEDRA DO ARPOADOR

13.APP DA PEDRA DE ITAÚNA

14.APA DA FAZENDA DA BARONESA

15.APA DA FAZENDINHA

16.APA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA

17.APA DA ORLA DA BAIA DE SEPETIBA

18.APA DA ORLA MARÍTIMA

19.APA DA PAISAGEM E DO AREAL DO PONTAL

20.APA DA PEDRA BRANCA

21.APA DA PRAINHA

22.APA DA SERRA DA CAPOEIRA GRANDE

23.APA DA SERRA DO MENDANHA

24.APA DA SERRA DOS PRETOS FORROS

25.APA DAS BRISAS

26.APA DAS PONTAS DE COPACABANA E ARPOADOR E SEUS ENTORNOS

27.APA DAS TABEBUIAS

28.APA DE GRUMARI

29.APA DE SANTA TERESA

30.APA DE SÃO JOSÉ

31.APA DO BAIRRO DA FREGUESIA

32.APA DO COSME VELHO E LARANJEIRAS

33.APA DO MORRO DA VIÚVA

34.APA DO MORRO DO LEME

35.APA DO MORRO DO SILVÉRIO

36.APA DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI

37.APA DO SACOPÃ

38.APA DO VÁRZEA CONTRY CLUB

39.APA DOS MORROS DA BABILÔNIA E SÃO JOÃO

40.APA DOS MORROS DOS CABRITOS E DA SAUDADE

41.APAC DO ENTORNO DAS CASAS CASADAS

42.APAC DO ENTORNO DO COLÉGIO MILITAR

43.APAC DO ENTORNO DO HIPÓDROMO DA GÁVEA

44.APAC DO JÓQUEI CLUBE BRASILEIRO

45.APAC DO ENTORNO DA BRAHMA

46.APAC DO CATUMBI E VILA OPERÁRIA DA CIDADE NOVA

47.APAC DA CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CONFIANÇA

48.APAC DO COSME VELHO E PARTE DE LARANJEIRAS

49.APAC DA CRUZ VERMELHA E ADJACÊNCIAS

50.APAC DO BAIRRO PEIXOTO

51.APAC DO LIDO E ADJACÊNCIAS

52.APAC DA PRAÇA HILDA

53.APAC DA RUA ALFREDO CHAVES

54.APAC DE SANTA CRUZ

55.APAC DE SANTA TERESA

56.APAC DE SÃO CRISTOVAO, MANGUEIRA E BENFICA

57.APAC DA URCA

58.APAC DA SERRA DO BARATA

59.APAC DA RUA AQUIBADÃ

60.APAC DA RUA TEÓFILO OTONI E ARREDORES

61.APARU  DO ALTO DA BOA VISTA

62.APARU  DO JEQUIÁ

63.APARU DA SERRA DA MISERICÓRDIA

64.ÁREA DE PROTEÇÃO DO ENTORNO BEM TOMBADO DA PEDRA BABILÔNIA

65.ÁREA DE PROTEÇÃO DO ENTORNO DO BEM TOMBADO DA URCA

66.ARIE DA BAÍA DE GUANABARA

67.ARIE DA BAÍA DE SEPETIBA

68.ARIE DAS ILHAS CAGARRAS

69.JARDIM BOTANICO –

70.JARDIM ZOOLÓGICO

71.PARQUE ALMIRANTE SOUZA MELLO

72.PARQUE ARRUDA CÂMARA (BOSQUE DA BARRA)

73.PARQUE ARY BARROSO

74.PARQUE BOSQUE DA FREGUESIA

75.PARQUE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES (PARQUE DO FLAMENGO)

76.PARQUE CAMPO DE SANTANA

77.PARQUE CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO

78.PARQUE DA CIDADE (PARQUE DA GÁVEA)

79.PARQUE DARKE DE MATTOS

80.PARQUE DO CANTAGALO

81.PARQUE DOS TAMOIOS

82.PARQUE ECOLÓGICO DO MENDANHA

83.PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL CHICO MENDES

84.PARQUE EDUARDO GUINLE (PARQUE GUINLE)

85.PARQUE ENGENHEIRO JOSÉ ORLANDO BERNARDES

86.PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA

87.PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA

88.PARQUE FLORESTAL DA SAUDADE

89.PARQUE GAROTA DE IPANEMA

90.PARQUE GENERAL LEANDRO

91.PARQUE HENRIQUE LAGE

92.PARQUE MARCELLO DE IPANEMA

93.PARQUE DA CATACUMBA

94.PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DE JERUSALÉM

95.PARQUE MUNICIPAL DO PENHASCO DOIS IRMÃOS

96.PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI

97.PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DA PRAINHA

98.PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DO VIEGAS

99.PARQUE MUNICIPAL FONTE DA SAUDADE

100.PARQUE MUNICIPAL JOSÉ GUILHERME MERQUIOR

101.PARQUE MUNICIPAL MIRANTE DAS RUÍNAS

102.PARQUE NACIONAL DA TIJUCA

103.PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE GRUMARI

104.PARQUE NATURAL MUNICIPAL JARDIM DO CARMO

105.PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA DA CAPOEIRA GRANDE

106.PARQUE NORONHA SANTOS

107.PARQUE ORLANDO LEITE

108.PARQUE POETA MANOEL BANDEIRA

109.PARQUE RECANTO DO TROVADOR (PARQUE VIVEIRO DE VILA ISABEL)

110.PARQUE TOM JOBIM

111.PARQUE PASSEIO PÚBLICO

112.PARQUE QUINTA DA BOA VISTA

113.PARQUE VILA FORMOSA

114.PARQUE YITZHAK RABIN (PARQUE DO PASMADO)

115.RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA

116.RESERVA BIOLOGICA PAU DA FOME E CAMORIM

117.RESERVA FLORESTAL DO GRAJAÚ

118.RPPN CE. ECOL. METODISTA ANA GONZAGA

119.RPPN CEFLUSME

 

Obs1. APP= Área de Preservação Permanente, APA= Área de Preservação Ambiental, APAC= Área de Proteção do Ambiente Cultural, APARU= Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana, ARIE= Área de Relevante Interesse Ecológico, RPPN= Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Obs2. Esta relação inclui UCs que até hoje não foram relacionadas em publicações oficiais, embora muitas delas sejam antigas.