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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

QUALIDADE DA ÁGUA E TURISMO NA VILA DE ENCANTADAS (ILHA DO MEL/PR): UM ENFOQUE A PARTIR DE ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

 

 

Claudio Jesus de Oliveira Esteves – Mestrando em Geografia/UFPR – claudiaojoe@ig.com.br

 

 

Palavras chave: Vila de Encantadas, água, qualidade da água

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.

 

 




 

1. INTRODUÇÃO

 

A água é um elemento fundamental à vida. Para SEWELL (1978,p. 68 e 69) a água é vital aos seres vivos,  que dependem do seu consumo para a sobrevivência. Para os seres humanos, em particular, acrescenta-se a questão da higiene e a importância econômica como, por exemplo, o uso na agricultura e indústria. Também existe o significado psicológico ao considerá-la como parte do ambiente estético e cultural. Do ponto de vista ecológico a água é fundamental no sistema de sustentação da vida na Terra, pois além das necessidades de consumo dos seres vivos existem outras questões como a regulação térmica e os processos erosivos e de intemperismo.

Para a água suprir as principais necessidades dos seres vivos, e em particular da humanidade, necessita manter certos padrões de qualidade. Segundo AMARAL (2002, p. 34) “ A expressão ‘qualidade da água’ não se refere a um grau de pureza absoluto, como se requer em geral, para outras substâncias. A expressão refere-se a um padrão o mais próximo possível do natural(...).Além disso, há um grau de pureza ‘desejável’ para o qual depende do uso que dela será feito. A qualidade varia entre uma água destinada à pesca, ao uso industrial, geração de energia, irrigação ou potabilização.” Atualmente, devido a evolução das técnicas de análise laboratoriais, foi possível estabelecer em legislação padrões de qualidade da água:

 

Por um bom tempo, apenas os sentidos da visão, sabor e olfato eram os determinantes na avaliação da qualidade da água. Com a evolução de técnicas de detecção e medidas de poluentes, foram estabelecidos padrões de qualidade da água, isto significa, a máxima concentração de elementos que poderiam estar presentes na água, de modo a ser compatível com a utilização para determinadas finalidades. Desta maneira, foram estabelecidos padrões de qualidade da água para usos como abastecimento público e industrial, preservação de vida aquática, irrigação, recreação, agricultura, navegação e paisagismo. (AMARAL, 2002, p. 34)

    

No Brasil, a resolução 20/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece a classificação das águas brasileiras segundo as finalidades de uso. Para cada  classe, são estabelecidos os padrões de qualidade compatíveis com a finalidade de uso da água (BRANCO 1993, p. 82)

Com base na resolução 20/1986 do CONAMA em 29 de novembro de 2000 foi publicada a resolução 274 deste conselho. Esta resolução cria categorias para a qualidade da água destinadas à balneabilidade. Genericamente estas categorias são divididas em próprias e impróprias. (PARANÁ, 2002)

Para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano, o ministério da saúde editou a portaria 1469/GM em 29 de dezembro de 2000. Esta portaria aprova a “Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano” e estabelece as responsabilidades pela manutenção e vigilância dos padrões de potabilidade humana. (BRASIL, 2002)

Diversos fatores, inclusive naturais, podem alterar a qualidade da água. Porém são as atividades humanas que constituem na atualidade o principal motivo de degradação da qualidade da água.

Entre as atividades humanas que podem ocasionar degradação ambiental, especialmente no que se refere à qualidade da água, se encontra o turismo. Isto acontece se  o desenvolvimento do turismo ocorrer de forma descontrolada, prevalecendo os interesses dos investidores em turismo e da especulação imobiliária (ESTEVES, 2002a). A Ilha do Mel e suas localidades, particularmente a vila de Encantadas, se enquadram neste contexto. Nas áreas da Ilha do Mel onde é permitida a concessão de lotes e a construção de edificações, entre as quais a vila de Encantadas, o ritmo de ocupação foi intenso e totalmente desordenado. O desenvolvimento das atividades turísticas , a partir das décadas de 1970 e 1980, foi o principal motivo da densa ocupação local. O processo de ocupação teve como base a especulação imobiliária, com intensa comercialização de lotes e ritmo acelerado de construções destinadas ao turismo. Paralelamente ao processo de desenvolvimento turístico e da ocupação originária desta atividade, ocorreu intenso processo de degradação ambiental. Em relação aos recursos hídricos o impacto se intensifica na medida que não existe nenhum sistema de coleta e tratamento de esgotos nas localidades ocupadas, sendo os dejetos sanitários destinados às fossas ou, como é comum, serem despejados diretamente nos cursos hídricos.

Com base nas observações acima constituiu-se a temática do presente trabalho, que tem como objetivo analisar a relação entre as atividades turísticas da vila de Encantadas (Ilha do Mel/Pr) e a qualidade das águas desta localidade. O enfoque desta análise terá como base legislação brasileira relativa a qualidade da água dos recursos hídricos.

 

2. MÉTODOS E TÉCNICAS

 

Para o presente trabalho primeiramente foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito da temática escolhida. Foram estudados os seguintes ítens: a) Turismo e meio ambiente; b) Degradação dos recursos hídricos e da qualidade da água; c) Legislação brasileira concernente à qualidade da água: resoluções 20/1986 e 274/2000 do CONAMA e a portaria 1469/GM de 29/12/2000 do Ministério da Saúde.

Através de pesquisa em monografia, documentos e trabalhos acadêmicos, sobre a Ilha do Mel, foi analisada a evolução do desenvolvimento turístico na vila de Encantadas e a relação com a ocupação resultante desta atividade. Também foram estudados a hidrografia local, além das condições de saneamento básico no que se refere ao destino dos esgotos e ao abastecimento de água.

Para definir a influência do turismo sobre a qualidade da água na vila de Encantadas a ênfase deste estudo está centrada na qualidade da água do córrego conhecido como Rio da Ponte. Para tanto foram avaliados resultados de análises laboratoriais de amostras da água deste córrego, tendo como parâmetros a presença de coliformes fecais e totais, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO5) e surfactantes. Para avaliar a influência do turismo sobre a qualidade da água os resultados dos parâmetros acima se referem a coletas realizadas durante a terça-feira de carnaval do ano de 2002 e no dia 19 de março de 2002. A primeira data permitiu inferir sobre a qualidade da água em um momento de grade fluxo de turistas e a segunda data fazer esta avaliação em um dia de pequeno fluxo de turistas. Estes dados foram confrontados com o exposto na resolução 20/1986 do CONAMA.

Em relação às condições de balneabilidade foram analisados os dados relativos ao monitoramento efetuado pelo Instituto Ambiental do Paraná na Prainha da vila de Encantadas no período compreendido entre 28/10/2001 e 19/03/2002. O resultados foram avaliados tendo como base a resolução 274/2000 do CONAMA.

A avaliação da qualidade da água da rede pública de abastecimento da vila de Encantadas foi analisada a partir dos dados laboratoriais disponibilizados pela concessionária deste serviço na localidade ( Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá – CAGEPAR). Os dados disponíveis se refere a coletas realizadas no verão de 2002. Esta avaliação foi baseada na portaria 1496/GM do ministério da saúde. 

 

3. TURISMO E MEIO AMBIENTE: A QUALIDADE DA ÁGUA EM QUESTÃO

3.1 TURISMO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

 

A atividade turística exerce grande atração sobre o ser humano.“...Esse desejo de conhecimento de ambientes é talvez inerente à condição humana, e as utilidades se criam; espaços que permitam mudar o ritmo da vida cotidiana. Para uns seria, inclusive, um escape à sedentarização progressiva do homem, a necessidade de periodicamente sair da vida sedentária”(BECKER, 1999).

Do ponto de vista das  atividades econômicas o turismo é interessante alternativa para as localidades onde se deseja conservar o ambiente físico e natural. Porém, apesar dos benefícios econômicos, o turismo pode trazer graves conseqüências ambientais como agressões à flora, à fauna e a degradação dos recursos hídricos, incluído a água do mar: “...a expansão do turismo constituí-se uma ameaça ao meio ambiente como um todo, porém, é sobretudo com  relação às áreas mais frágeis como as regiões de florestas, zonas litorâneas e regiões de montanhas que o temor cresce. Temor alimentado pelo fato que os turistas com a infra-estrutura da qual necessitam para serem acomodados (...) acabam por provocar a degradação, muitas vezes irreversíveis destas regiões”.(SILVEIRA, 1998, p. 138 e 139).

No Brasil é grande o desenvolvimento das atividades turísticas nas regiões costeiras devido ao clima, à beleza cênica das paisagens e ao ambiente festivo típico do litoral. No sul do Brasil, devido às condições climáticas, o turismo no litoral é principalmente sazonal concentrando-se sobretudo durante os meses de verão.

A atividade turística no litoral brasileiro tem como uma das suas principais marcas a especulação imobiliária Ao analisar os impactos da especulação imobiliária, causada pelo turismo, sobre as populações nativas e ao meio ambiente, nas regiões litorâneas do Brasil GONÇALVES (1995, p. 324) afirma:

Ao mesmo tempo, o ‘preço para o turista’ enseja uma elevação do custo de vida e uma especulação imobiliária desenfreada que a curto prazo leva à destruição dessas comunidades e de seu meio ambiente [...]; a alteração do curso regular do movimento dos rios e do trabalho das marés, em virtude da construção de diques, pontes, marinas, aterros e até mesmo de praias particulares para hotéis e mansões, trazendo como conseqüências as inundações, o assoreamento de canais e o desaparecimento de aldeias são alguns exemplos desses impactos ambientais, sem falar da intensificação do lançamento de esgotos diretamente no mar....

Como anteriormente citado, nos lugares turísticos do litoral brasileiro onde a produção do espaço é determinada pelos interesses da especulação imobiliária é comum o despejo dos esgotos diretamente nos cursos d’água ou no mar ocasionando degradação nos recursos hídricos. Uma das formas de degradação da água é a diminuição de oxigênio que ocorre devido a presença de matéria orgânica. Para medir a quantidade de absorção de oxigênio pela água a forma mais utilizada é conhecida como demanda bioquímica de oxigênio (PARANÁ, 1997). Outra forma de degradação dos recursos hídricos ocorre pela contaminação por microorganismos patogênicos que podem causar diversas doenças. O grau de contaminação da água é estimado pela contagem de coliformes fecais e totais. A presença de coliformes fecais indica a presença fezes humanas na água. Os coliformes totais, além do intestino humano, são encontrados no solo, plantas e matérias orgânicas (PARANÁ, 1997). Entre o grupo de bactérias consideradas como coliformes fecais se encontra a Escherichia coli : “A Escherichia coli, é abundante nas fezes humanas e de animais, tendo, somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente. Ressalte-se que dentre os coliformes, esta é a única que seguramente provém de fezes humanas ou de animais, pois, apresenta como habitat natural o trato intestinal do homem e dos outros animais de sangue quente...”(PARANÁ, 2002). A concentração de substâncias tensoativas, como detergentes, é detectada no exame de surfactantes(PARANÁ,1997).

 

3.2 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE QUALIDADADE DA ÁGUA.

 

Na atualidade, dentro da legislação brasileira a respeito da qualidade da água, destaca-se a resolução 20/1986 do CONAMA. Esta resolução estabelece classes para as águas do território brasileiro e os respectivos níveis de qualidade a serem mantidos. A resolução 20/1986 estabelece para as águas doces, salinas e salobras do Brasil nove classes. As águas doces estão classificadas nas classes de 1 a 4. As águas salgadas estão enquadradas nas classes 5 e 6 e as águas salobras nas classes 7 e 8. Para cada tipo de água – doce, salgada e salobra – as classes com números menores são mais restritivas em relação aos limites máximos de cada parâmetro a ser analisado. Existe ainda a classe especial que se referem aquelas águas destinadas ao consumo doméstico sem nenhum tratamento prévio. Esta resolução também prevê que a competência para o enquadramento dos corpos d’água, fiscalização, aplicação da legislação e controle da poluição deve ser feito preferencialmente pelo órgão estadual de meio ambiente. Na ausência de classificação para algum corpo d’água fica estabelecido que as águas doces se enquadram na classe 2, as águas salgadas na classe 5 e as águas salobras na classe 7. (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1986).

As condições de balneabilidade das águas brasileiras são expostas na resolução 274/2000 do CONAMA. Tendo em vista o disposto na resolução 20/1986 esta nova resolução estabelece (além daqueles determinados pela resolução 20/1986) outros parâmetros a serem avaliados para a determinação das condições de balneabilidade. Portanto, além dos parâmetros anteriormente previstos – coliformes totais e fecais – acrescenta-se os parâmetros Escherichia coli e enterococos. A resolução 274/2000 estabelece para as águas, em relação às condições de balneabilidade, as categorias própria e imprópria conforme exposto a seguir (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2000):

 

Art. 2o As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.

§ 1o As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias:

a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros;
b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo
local, houver, no má
ximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros

c) Satisfatória: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

§ 2o Quando for utilizado mais de um indicador microbiológico, as águas terão as suas condições avaliadas, de acordo com o critério mais restritivo.

§ 3o Os padrões referentes aos enterococos aplicam-se, somente, às águas marinhas.

§ 4o As águas serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado, for verificada uma das seguintes ocorrências:

a) não atendimento aos critérios estabelecidos para as águas próprias;
b) valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mililitros;

A resolução 274/2000 delega aos órgãos estaduais a aplicação da legislação bem como a responsabilidade pela sinalização adequada das condições de balneabilidade dos corpos d’água. Prevê ainda a possível interdição dos locais inapropriados para banho (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2000).

Em relação a qualidade da água para o consumo humano ministério da saúde editou a Portaria nº 1469/GM   em 29 de dezembro de 2000. Esta portaria “Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, que dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, e dá outras providências”(BRASIL, 2000). Os padrões de potabilidade exigidos estão explicitados no capítulo IV, artigo 12 desta portaria (BRASIL, 2000):

 

 CAPÍTULO IV

 

Do Padrão de Potabilidade

Art.12. A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico conformeTabela I, a seguir:

 

Tabela I - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano

PARÂMETRO

VMP(1)

Água para consumo humano(2)

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes(3)

Ausência em 100ml

Água na saída do tratamento

Coliformes totais

 

Ausência em 100ml

Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede)

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes(3)

Ausência em 100ml

Coliformes totais

Sistemas que analisam 40 ou  mais amostras por mês:

Ausência  em 100ml em 95% das amostras examinadas no mês;

Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês:

Apenas uma amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100ml

 

NOTAS: (1) valor máximo permitido.

(2) água para consumo humano em toda e qualquer situação,

incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes,

dentre outras.

(3) a detecção de Escherichia coli deve ser preferencialmente

   adotada.

 

A Responsabilidade da vigilância destes padrões fica a cargo das autoridades de saúde local, e a garantia dos padrões de potabilidade deve ser feito pela concessionária do serviço público de abastecimento local.

 

4. O CRESCIMENTO DO TURISMO E A OCUPAÇÃO DA VILA DE ENCANTADAS

 

A vila de Encantadas se localiza na porção sul da Ilha do Mel sendo conhecida pelas suas praias e beleza da paisagem, bem como pelo ambiente festivo do local. Do ponto de vista jurídico e administrativo a localidade se enquadra no contexto geral de gestão da Ilha do Mel. Desde 1982 o Estado do Paraná é cessionário foreiro dos terrenos pertencentes à União localizados na Ilha do Mel sendo a administração da Ilha responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (PARANÁ, 1996a, p.12).

Até o final da década de 1970 a vila de Encantadas era uma comunidade de pescadores e a pesca a única atividade econômica do lugar. A pesca e sua comercialização, nesta época, eram dominadas pelos irmãos Valentim que exploravam o trabalho dos pescadores, através da propriedade dos instrumentos necessários para a pesca, sujeitando-os a uma vida miserável (KRAEMER, 1978).

O crescimento da atividade turística, a partir da década de 1980, vai redirecionar o vetor econômico local para as atividades relacionadas ao turismo. Os irmãos Valentim aos poucos vão sendo obrigados a partilhar o poder econômico e político com novos agentes. Estes agentes estão relacionados aos novos cessionários da Ilha do Mel, no caso o governo do Paraná, e principalmente aos empreendedores turísticos; “Já o nativo(...), não têm capital, tampouco cultura empreendedora, fatos que levaram-no a ceder seu espaço territorial e econômico para o migrante”(NETO, 1999, p. 180). Esta nova realidade vai alterar a paisagem local com um novo padrão de uso do solo, que resultou na atual forma de ocupação.

As mudanças ocasionadas pelo turismo na ocupação da vila de Encantadas podem ser ilustradas com dados a respeito da evolução do número de domicílios: a) Em relação as casas de veraneio no ano de 1980 existiam 22 e em 1995 este número atingia 139 (PARANÁ, 1996a, p. 47); b) Em 1978 na vila de Encantadas existiam dois pequenos armazéns (KRAEMER, 1978), no ano de 1996 eram 8 pousadas, 9 campings e 11 restaurantes (PARANÁ, 1996a). Em janeiro de 2002 foram constatadas a quantidade de 39 pousadas, 22 restaurantes e 28 campings (ESTEVES, 2002b, p. 44 – 45); Em 1980 o total de domicílios era 87 (PARANÁ, 1996a, p. 20) e no ano de 2002 este número atingiu 276 (ESTEVES, 2002b, p. 64).

O aumento no número de domicílios na localidade só foi possível devido a intensa especulação imobiliária ocorrida durante as décadas de 1980 e 1990 quando houve intenso comércio de terrenos: Em 1981 existiam 97 terrenos (PARANÁ, 1986, p. 72), em 1996 eram 221 lotes (PARANÁ, 1996a, p. 62), atingindo 293 no ano de 1999 (PARANÁ, 1999).

Este crescimento ocorreu sem a implantação de um sistema público de coleta e tratamento dos esgotos. É comum o lançamento dos efluentes nos cursos de água. Segundo dados levantados em campo, junto aos domicílios, 129 entrevistados declararam destinar os esgotos à fossas, 36 nos córregos e 8 não tem banheiro. Em campo foram detectados 61 pontos de lançamento de esgotos diretamente nos córregos, o que leva crer que existiu omissão de informação por parte dos entrevistados pois somente 36 declararam destinar os efluentes aos córregos (ESTEVES, 2002, p.80).

 

5.A QUALIDADE DAS ÁGUAS NA VILA DE ENCANTADAS

 

Neste capítulo pretende-se expor os resultados das análises da água da vila de Encantadas bem como analisar estes dados confrontando-os com a legislação. Conforme o exposto no capítulo referente aos métodos e técnicas será analisado a qualidade da água dos seguintes elementos: a) Qualidade da água do córrego conhecido como Rio da Ponte; b) Condições de balneabilidade da água do mar; c) Qualidade da água do abastecimento público. 

a) Qualidade da água no Rio da Ponte [1]: A rede hidrográfica superficial da vila de Encantadas não apresenta grande densidade, sendo formada por pequenos córregos, distinguindo-se quatro sistemas de drenagem superficiais (ESTEVES, 2002b). Somente um córrego apresenta uma denominação local, dada pela população, que é o chamado “Rio da Ponte”. Por não existir enquadramento oficial para este córrego, o mesmo, segundo a Resolução 20/86 do CONAMA,  se enquadram na classe 2 (CONAMA, 1986). Para esta classe o nível máximo permitido é 1000 e 5000 NMP/100 ml para coliformes fecais e totais respectivamente; Para DBO5 e surfactantes o limite é 5 mg/l e 0,5 mg/l (PARANÁ, 1997, p. 12-15).

No Rio da Ponte fica evidente o aumento da degradação da qualidade da água  quando ocorre intenso fluxo de turistas. Neste córrego houve redução, na data de 19/03/2002, nos índices de todos os parâmetros analisados. A relação com o fluxo de turistas se evidencia se for levado em consideração que na área próximo ao Rio da Ponte e aos seus afluentes, existe a maior concentração de domicílios destinados ao turismo da vila de Encantadas (ESTEVES, 2002b). A presença de vestígios de fezes humanas diminuiu consideravelmente pois houve significativa redução na quantidade de coliformes fecais na amostra do dia 19/03/2002 (14.000.000 NMP/100 ml em 12/02/2002 e 2.000 NMP/100 ml em 19/03/2002). Também diminuíram os coliformes totais: 24.000.000 e 770.000 (NMP/100 ml) respectivamente para 12/02/2002 e 19/03/2002. Ficou comprovado a diminuição da matéria orgânica (DBO5: 15,75 mg/litro  em 12/02/2002 e 2,80 mg/litro em 19/03/2002). Neste curso d’água também, devido à concentração de domicílios comerciais, foi realizado análise de surfactantes, sendo observada a diminuição da presença de detergentes na água no dia 19/03/2002 (1,05 mg/l em 12/02/2002 e > 0,10 mg/l em 19/03/2002). Como existe maior consumo de detergentes, shampoos e sabonetes quando o fluxo de pessoas é maior , este é um forte indício da degradação relacionada com o turismo. Neste córrego, em relação ao exposto na resolução 20/1986 do CONAMA, nas amostras do dia de grande fluxo de turistas todos os índices extrapolaram os limites estabelecidos. Porém, na coleta realizada no dia 19/03/2002, em relação aos parâmetros de DBO5 e surfactantes, os índices se encontram dentro do limite estabelecido pela citada resolução.

b) Condições de balneabilidade da água do mar: Toda a extensão oeste da vila de Encantadas é delimitada por uma praia conhecida como Prainha. Por ser uma praia com o mar pouco agitado é muito procurada pelos banhistas, especialmente crianças. Na Prainha desembocam os cursos da água que formam a rede de drenagem superficial da Vila de Encantadas. A análise da água desta praia[2] tem como base a resolução 274/2000 do CONAMA que determina as seguintes condições de balneabilidade: para as condições de balneabilidade serem consideradas como própria a concentração de coliformes fecais do tipo escherichia coli não pode exceder 800 NMP/100 ml, sendo que acima deste limite a água é considerada imprópria para banho (PARANÁ, 2002). Em relação às condições de balneabilidade ficou claro o impacto do turismo pois nas datas de maior fluxo de turistas a água foi considerada imprópria para banho (04/11/01: 13.000 NMP/100 ml; 01/01/02: 22.000 NMP/100 ml; 06/01/02: 17.000 NMP/100 ml; 13/01/02: 70.000 NMP/100 ml; 27/01/02: 1.700 NMP/100 ml; 03/02/02: 7.000 NMP/100ml). Nas datas com fluxo menor de turistas a água da praia apresentou condições satisfatórias de balneabilidade (28/10/01: 40 NMP/100 ml; 11/11/02: 170 NMP/100 ml; 18/11/02 : 800 NMP/100 ml; 02, 16, 19 e 25/12/02: 20 NMP/100; 19/03/02: 220 NMP/100 ml).

c) Qualidade da água do abastecimento público: A empresa responsável pelo abastecimento de água tratada na Vila de Encantadas é a Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá – (CAGEPAR). A água é distribuída através de uma rede de 5 quilômetros de extensão. O tratamento é realizado através de pré-cloração nas barragens com hipoclorito de sódio sendo feita a filtração através de filtro com seixos e areia granada. Depois da filtração é realizada nova desinfecção com hipoclorito de sódio. Periodicamente são realizadas análises bacteriológicas no sistema de distribuição (CAGEPAR, 2002). A análise da qualidade da água tratada[3] desta localidade tem como base a portaria 1469/GM de 2000. Segundo esta portaria. A água para consumo humano deve apresentar ausência total de coliformes. As coletas foram feita residência do Senhor Armando (11/01/2002) e na residência do senhor Tião (11/01/2002 e 22/01/2002) que é a primeira torneira a receber água tratada na vila de Encantadas (ESTEVES, 2002b, p. 145). As coletas realizadas no dia 11/02/02, onde foi analisado o parâmetro coliformes fecais, se enquadram dentro do estabelecido pela portaria por não terem acusado a presença de coliformes. Na coleta feita no dia 22/01/2002 foram analisados mais parâmetros – coliformes totais, Eschirichia Coli e pesquisa de Pseudonoma. Os dois primeiros parâmetros desta coleta acusaram índices compatíveis com o estabelecido na portaria 1469/GM do ministério da saúde. No entanto esta mesma amostra acusou a presença da bactéria patogênica oportunista pseudonoma spp (ESTEVES, 2002, p. 145). Portanto, segundo os padrões estabelecidos na portaria em questão esta amostra não satisfaz bacteriologicamente os padrões de potabilidade para o consumo humano.

 

6.CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Através da análise dos exames laboratoriais das amostras de água da vila de Encantadas ficou comprovado o impacto do turismo sobre os recursos hídricos desta localidade, especialmente a água do mar e do Rio da Ponte e também sobre a água destinada ao abastecimento publico.

Como exemplo desta conclusão, pode-se citar a presença de 14.000.000 NMP/100ml de coliformes fecais na amostra de água coletada no carnaval no Rio da Ponte. Também é exemplo significativo a detecção de 70.000 coliformes do tipo escherichia coli em amostra da água do mar coletada em 13/01/2002 e a presença da bactéria pseudonoma spp na amostra de água tratada coletada no dia 22/01/2002. Os exemplos acima citados estão muito acima da legislação que serve como base para atestar a qualidade das água no Brasil e que foram usadas neste trabalho. Porém é importante salientar que mesmo nas épocas de pequeno fluxo de turistas, apesar da queda significativa, a qualidade da água do Rio da Ponte, em relação aos coliformes, ficou além do limite exigido na resolução 20/1986 do CONAMA (2000 NMP/100ml). A presença de matéria orgânica, no Rio da Ponte em 19/03/2002 (DBO5 de 2,80 mg/l) ficou abaixo do limite da resolução 20/1986 para este parâmetro, que nesta classe de rio é de 5 mg/l. O exame de surfactantes no Rio da Ponte acusou um nível insignificante na coleta de 19/03/2002 (<0,10 mg/l) sendo que neste caso, segundo a resolução 20/1986 o limite é 0,5 mg/l.

Em relação à balneabilidade, as coletas realizadas em épocas de pouco fluxo de turistas estiveram abaixo do limite permitido na resolução 274/2000 do CONAMA, que permite a presença máxima de 800 coliformes do tipo escherichia coli por amostra, para serem consideradas como situação satisfatória de banho.

Diante da situação acima exposta, se conclui que o órgão responsável pelas condições ambientais da vila de Encantadas, no caso o IAP, não está cumprindo com as obrigações estabelecidas nas resoluções 20/1986 do e 274/2000 do CONAMA no tocante à qualidade da água dos córregos e das condições de balneabilidade. Cabe ressaltar que a presença de coliformes, inclusive em momentos de pequeno fluxo de turistas, expõe a população local a diversos riscos de saúde.  Também a CAGEPAR apresenta debilidades no que se refere ao tratamento da água potável visto a presença da bactéria pseudonoma na amostra de água do dia 22/01/02.

Em relação às análises de água do córrego que se encaixaram nos limites da lei e as condições satisfatórias de balneabilidade encontradas, se por um lado confirmam o impacto do turismo sobre a água, por outro lado, atestam a capacidade de autodepuração destes recursos hídricos apontando para a possibilidade concreta de recuperação da qualidade destas águas.

A primeira medida a ser adotada para a recuperação da qualidade das águas da vila de Encantadas é a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgotos adequado às condições do ambiente local. Deve-se também dar ênfase ao tratamento da água destinada ao consumo humano. Paralelamente, também deve ser revisto o limite de visitantes, atualmente em 5.000 para toda a Ilha do Mel. Alguns parâmetros que podem ser levados em consideração para determinar o limite de visitantes são: A capacidade de abastecimento de água potável, que conforme a CAGEPAR (2002) é deficitária em cerca de 50% na temporada, e a observância dos limites máximos, permitidos na lei, em relação à parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que garantam a qualidade das águas.

O turismo na Ilha do Mel deve ser praticado dentro dos princípios do ecoturismo. A prática do ecoturismo deve ter como princípio básico a educação ambiental. Segundo SILVEIRA (1996, p. 10) Sem dúvida, somente a perspectiva pedagógica será capaz de instituir e educar as pessoas no sentido de estimular a convivência harmoniosa entre homem/natureza. Entendida como um processo de formação e informação , que visa desenvolver uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e ativa na preservação do meio ambiente, a educação ambiental deve estar intrinsecamente vinculada a prática do ecoturismo.

 


[1] As análises de laboratório das coletas de água foram realizadas no Centro de Pesquisa e Processamento de Alimentos da UFPR –  Certificados de análises nos    39136;  39340; 40287; 40406 . (ESTEVES, 2002b,p. 146-166)

[2] Análises compreendidas entre 28/10/2001 e 03/02/2002 realizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – Série Histórica Im – 02; Análise do dia 19/03/2002 realizadas pelo Centro de Pesquisa e Processamento de Alimentos da UFPR – certificado de análise n° 40.289 (ESTEVES, 2002b, p. 102-103).

[3] As análises de laboratório das coletas de água, feitas no dia 10/01/2002, foram realizadas no Laboratório Bacteriológico da empresa Águas de Paranaguá e se encontram nos  Relatórios de Ensaio nos  029 – 02 e 031 – 02. Também foi feita uma análise, para a coleta do dia 22/01/2002, no Laboratório Central do Estado cujo os resultados se encontram no boletim de análise de água 75/2002. (ESTEVES, 2002b, p. 143-145).

 

 

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AMARAL, S. B.Aspectos da relação entre uso-ocupação do solo e qualidade da água na bacia do Rio Pequeno – São José dos Pinhais. Curitiba, 2002. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Paraná.

 

BECKER, B. Políticas e planejamento do turismo no Brasil. In: Yázigi, E. et al. (Org.). Turismo espaço paisagem e cultura. 2a ed. São Paulo: Editora Hucitec, 1999. p. 181-192.

 

BRANCO,S.M. Água:origem, uso e preservação.São Paulo:Editora Moderna, 1993.

 

BRASIL. Ministério da saúde. Portaria 1469/GM de 29 de dezembro de 2000. Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, que dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, e dá outras provid'ências. Disponível em <www.saude.gov.br >.Acesso em 03/12/2002.

 

CAGEPAR. Resposta à questionário, sobre abastecimento de água na Ilha do Mel, encaminhado por Cláudio Jesus de Oliveira Esteves. Paranaguá, 04 de março de 2002.

 

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução número 20 de 18 de junho de 1986. Estabelece a classificação, segundo os usos preponderantes, para as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional. Disponível em <http://www.mma.gov.br/>.Acesso em 03 de dezembro de 2002.

 

CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução n° 274 de 29 de novembro de 2000. Estabelece condições de balneabilidade das águas brasileiras. Brasília, 2000. Disponível em < http://www.cprh.pe.gov.br/sec-legisl/download/res274-00.doc >. Acesso em 03 de dezembro de 2002.

 

ESTEVES, C.J.O. Degradação ambiental e turismo na vila de Encantadas (Ilha do Mel/PR): Um enfoque a partir da água. In: Encontro Nacional de Geógrafos, XIII, 2002, João Pessoa. Contribuições Científicas. João Pessoa, 1 CD-ROM. 2002(a).

 

ESTEVES, C.J.O. Degradação ambiental e turismo na vila de Encantadas (Ilha do Mel/PR): Um enfoque a partir da água. Curitiba, 2002 (b). Monografia apresentada para a conclusão do curso de Bacharelado em Geografia. Departamento de Geografia. UFPR.

 

GONÇALVES, C. W. P. Formação sócio-espacial e questão ambiental no Brasil. In: CHRITOFOLETTI, A. et al. (Org.). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo, Rio de Janeiro: Editora Hucitec, 1995.

KRAEMER, M. C. Malhas da pobreza: Exploração do trabalho de pescadores artesanais na baía de Paranaguá. São Paulo, 1978. 185 f. Dissertação ( Mestrado em Ciências Sociais – Antropologia ) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

NETO, R.F. As inter-relações da energia elétrica com aspectos de conforto e modernidade em pequenas comunidades: Um estudo de caso na Ilha do Mel – Pr. Curitiba, 1999. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Universidade Federal do Paraná.

PARANÁ. Relatório n°2 Ilha do Mel. In: Comissão Especial para Estudos de Ilhas do Litoral Paranaense. Coletânea de Legislação e Documentação sobre a Ilha do Mel. Curitiba, 1986.

 

_____. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Plano de Gestão Integrado Ilha do Mel. Curitiba, 1996a.

 

_____._____. Instituto Ambiental do Paraná. Plano de Manejo Estação Ecológica da Ilha do Mel – Pr. Curitiba, 1996(b). Versão preliminar.

 

_____.Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Qualidade das Águas Interiores do Estado do Paraná 1987-1995. Curitiba, 1997.

 

_____. Instituto Ambiental do Paraná. Boletins de Balneabilidade. Curitiba, 2002. Disponível em < http://www.pr.gov.br/iap/praias/html> Acesso em 03/12/2002.

 

SEWELL G.H., Administração e controle da qualidade ambiental ; tradução Gildo Magalhães dos Santos Filho. São Paulo: EPU : Editora da USP: CETESB, 1978.

 

SILVEIRA M.A.T. da. Ecoturismo e educação Ambiental. In: BLEY, L.(Org.). Caderno 3: Ilha do Mel. Curitiba: Universidade Federal do Paraná – Departamento de Geografia. Fevereiro, 1996.

 

_____. Ecoturismo na Ilha do Mel (Paraná – Brasil). Turismo e Meio Ambiente. Fortaleza: Editora da UECE, 1998. P. 138 – 151.