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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

 

 

ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANO DE MANEJO DA BACIA DO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO – CAETÉ/MG

 

 

André Augusto Rodrigues Salgado

Doutorando em Geologia DEGEO/UFOP

 

Roberto Célio Valadão

Departamento de Geografia IGC/UFMG

 

Henriette Neef

Graduanda em Geografia / Universität Leipzig (Alemanha)

 

 

Palavras Chave: Recursos Hídricos; Uso do Solo; Bacias Hidrográficas

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.

 

 

 

1. Introdução

Vivemos em um planeta onde a manifestação da vida é completamente dependente da existência da água. Esse fato faz com que a água seja o recurso natural mais importante. Porém, apesar dessa importância, a água doce tem se tornado um bem escasso, pois, principalmente após a revolução industrial, a ação antrópica tem se caracterizado pela depreciação de sua qualidade e disponibilidade (Lambert, 1991). Isso ocorre inclusive no Brasil que, embora seja um dos países mais ricos em termos de água, já sofre, em algumas regiões sem tendência a aridez, problemas relacionados à falta de água. Tal afirmação se baseia no fato de que não utilizamos água apenas para a ingestão. A água é hoje recurso indispensável para uma série de atividades essenciais à economia moderna, a exemplo das atividades industriais e agrícolas, sendo que sua depreciação significa na perda de potencial para essas atividades.

Nesse contexto se insere o presente trabalho que objetiva fornecer ao Município de Caeté/MG um estudo capaz de auxiliá-lo na administração, zoneamento ecológico-econômico e manejo ambiental de sua principal bacia hidrográfica: a Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, notadamente em seu trecho localizado à montante da captação de água para abastecimento público do município. É importante salientar que este trabalho foi desenvolvido em parceria com o órgão público municipal responsável pela adução, tratamento e distribuição de água potável – o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) –, uma vez que o custo do tratamento da água tem aumentado proporcionalmente à crescente complexidade das atividades humanas realizadas no interior da bacia.

 

2. Procedimentos Metodológicos

O presente trabalho foi realizado no período de Março a Setembro de 2002. Todos os procedimentos metodológicos utilizados visaram confeccionar um diagnóstico ambiental e elaborar um zoneamento econômico-ecológico para a área investigada. Esse diagnóstico e zoneamento se centraram na necessidade de preservação dos recursos hídricos. Desse modo, optou-se por uma metodologia que objetiva realizar uma análise integrada entre a qualidade dos recursos hídricos e o meio-ambiente da área investigada. Essa metodologia se baseia na correlação de mapas temáticos – geologia, hipsometria, declividade, uso do solo –, associados a resultados de qualidade da água egressos de exames bacteriológicos e físico-químicos.

Amostras de água bruta foram coletadas semestralmente de Novembro de 2001 (NEGEO, 2000) até Maio de 2002, tendo sido utilizados para amostragem oito pontos de monitoramento localizados no interior da bacia investigada. As amostras de água foram analisadas nos laboratórios do SAAE – Caeté/MG para os parâmetros turbidez, pH, coliformes fecais e totais. Já os mapas temáticos foram confeccionados com base na interpretação de imagens de satélite LANDSAT obtidas em 2000, bem como de cartas geológica e topográfica da bacia investigada. Em sua confecção se utilizou o programa computacional MacroStation e CorelDraw 9.0. Paralelamente foram realizados trabalhos de campo que objetivaram realizar levantamento socioeconômico das populações residentes no interior da bacia e uma verificação in situ de quadro ambiental.

Os resultados obtidos foram posteriormente correlacionados, procurando-se identificar os fatores ambientais que interferem de forma mais significativa na qualidade e no volume dos recursos hídricos da área investigada. Essa correlação foi obtida com base na associação entre (i) parâmetros de qualidade da água e (ii) indicadores ambientais presentes nas áreas de montante aos pontos de amostragem de água bruta, por meio de gráficos. Posteriormente, os resultados técnicos alcançados foram apresentados e discutidos com a comunidade local, mediante duas audiências públicas que objetivaram a construção coletiva do zoneamento ecológico-econômico da área investigada. Esse zoneamento buscou dirimir conflitos egressos das atividades econômicas já praticadas na bacia no tocante aos recursos hídricos, com ênfase na preservação dos mesmos.

 

3. Caracterização da Área Investigada

Caeté/MG é um dos municípios que compõe a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Está localizado a 56 km a leste da capital mineira por rodovia pavimentada. Possui 542 km2 de área e cerca de 36.000 habitantes (NEGEO, 2000), sendo que, destes, cerca de 31.500 residem na sede do município. A altitude dessa sede é de 944 metros. Quanto ao substrato geológico, este é antigo, em sua maior parte Arqueano. Ocorrem rochas do embasamento cristalino e das formações litológicas típicas do Quadrilátero Ferrífero, a exemplo daquelas pertencentes ao Supergrupo Minas e Velhas. A temperatura média anual é de 20oC. O clima pode ser compreendido como tropical afetado pela altitude com existência de estação seca. A chuva se concentra entre novembro e fevereiro, período que é também o mais quente do ano. Durante o inverno ocorre a estação seca e as temperaturas mais baixas. A média de temperatura do inverno nunca é inferior a 12oC. A pluviosidade média anual é de 1287mm (SAAE, 1997). O relevo local é dissecado, sendo que as áreas menos elevadas se concentram na porção central do município e têm por substrato o embasamento arqueano (Salgado, 1998). Destaca-se na paisagem regional a Serra da Piedade, onde se localiza o ponto mais alto da RMBH, a 1746 metros de altitude. A vegetação predominante é a floresta estacional semidecidual. No entanto, nas áreas mais elevadas do município predominam campos de altitude. A rede hidrográfica se insere no sistema fluvial Velhas/São Francisco. O uso do solo predominante é a silvicultura com eucalipto. Merecem destaque ainda a horticultura, a pecuária e o uso urbano.

Já a Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, à montante da captação de água para abastecimento público, possui 51,57 km2 e situa-se a leste da sede municipal. A área é servida por estradas não pavimentadas, destacando-se duas entre elas: (i) a primeira atravessa o norte da bacia e liga a cidade de Caeté ao distrito de Antônio dos Santos e (ii) a segunda corta o extremo sul da bacia e conecta Caeté à cidade de Barão de Cocais.

O substrato geológico dessa bacia está quase que completamente inserido no Grupo Rio das Velhas, litologicamente composto por gnaisses graníticos e granodioritos (Figura 1). Outras unidades litológicas ocorrem apenas em áreas muito restritas, sendo elas: (i) diques e plutons de gabro e diabásio intrusivos nas rochas dos Supergrupos Minas e Rio das Velhas em pequenas áreas na porção central da bacia; (ii) os quartzitos do Grupo Tamanduá, no extremo leste da bacia e (iii) os xistos e filitos metassedimentares e metavulcânicos do Grupo Nova Lima, ao sul.

Quanto ao clima, este não possui significativas diferenças em relação ao clima municipal, sendo que, as áreas mais elevadas da bacia possuem a natural tendência a apresentar um micro-clima um pouco mais frio. No entanto, a área nunca foi monitorada nesse sentido.

O modelado da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito apresenta-se bem dissecado, sendo possível demarcar dois compartimentos geomorfológicos. O primeiro é relativamente mais suave, ocupa a quase totalidade da bacia e tem por substrato os gnaisses do Grupo Rio das Velhas. As declividades nesse compartimento são, predominantemente, na ordem de 5 a 30% (Figura 2). O segundo compartimento situa-se no extremo sul da bacia junto as mais distantes nascentes, ocupando suas áreas mais elevadas (Figura 3). É mais dissecado e tem por substrato o Grupo Nova Lima, sendo nesse compartimento raras as áreas com declividade inferior a 5% (Figura 2).

A cobertura vegetal original – floresta estacional semidecidual – está restrita a manchas isoladas no interior da bacia. De modo geral, ela foi substituída por florestas homogêneas de eucalipto (Figura 4). Essa substituição ocorreu até em áreas de mata ciliar e ou com alta declividade. A mata original foi substituída também por pastagens para criação de bovinos. As fazendas que praticam a pecuária utilizam métodos de manejo extensivos ou semi-intensivos. No entanto, a atividade desenvolvida no interior da bacia que possui maior relevância econômica, seja em termos de renda ou de mão-de-obra ocupada, é a horticultura (Alves, 2001). A produção de folheados de Caeté/MG é a maior do Estado de Minas Gerais e se concentra na porção norte da bacia, em área próxima a captação de água para abastecimento público. Já o uso urbano se desenvolve na porção sudoeste da bacia e é representado na bacia pelo povoado de Rancho Novo. Este povoado conta com cerca de 281 moradores e não possui tratamento e nem rede coletora de esgotos. Caracteriza-se também como uma das áreas mais carentes de Caeté, seja em termos de renda ou de saúde ou educação (NEGEO, 2000).

 

Figura 1- Geologia da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito (Município de Caeté/MG).

 

 

Figura 2- Classes de declividade da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito (Município de Caeté/MG).

 

 

Figura 3- Mapa Hipsométrico da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito (Município de Caeté/MG).

 

Figura 4- Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito (Município de Caeté/MG).

 

4. Discussão dos resultados

Os resultados obtidos indicam que, embora a água subterrânea esteja preservada, a qualidade da água superficial no interior da bacia é baixa (Figura 5). Muitos dos pontos analisados, segundo a resolução CONAMA no 20 (FEAM, 2000) (Figuras 6), estão no limite do aceitável para abastecimento público, ou seja, estão classificados na Classe 3. Essa degradação ocorre sobretudo graças às taxas de coliformes fecais que se apresentam, de modo geral, elevadas (Figuras 5). Essa alta taxa de coliformes, aliada a crescente escassez de água no município, onera o tratamento da água utilizada no abastecimento público.

 

Figura 5- Classificação dos pontos amostrados, segundo a média das amostragens, com relação à resolução CONAMA no 20.

 

Pontos

pH

Turbidez

Col. Fecais

Col. Totais

Classificação

1- Represa do Rancho Novo

6,8

6

1050

>1050

Classe 3

2- Córrego do Álcool

6,9

4

38

425

Classe 1

3- Subterrânea (Rancho Novo)

7,3

2

<2

<2

Classe 0

4- Córrego do Taboão

6,8

18

>1600

>1600

Classe 3 ou 4

5- Ribeiro Bonito (Prainha)

7,0

14

1250

>1600

Classe 3

6- Ribeiro Bonito (ponte)

7,0

18

1050

1050

Classe 3

7- Taboão Jusante

7,0

16

325

1250

Classe 2

8- Confluência Amarelo/Xandu

6,5

11

1.050

1250

Classe 2

 

Figura 6- Resolução CONAMA no 20 para os parâmetros analisados.

 

Classes

pH

Turbidez

Coliformes Totais

Coliformes Fecais

Indicação de Uso

Classe 0

 6 a 9

<5

< 2,2

< 2,2

Preservação Permanente e ingestão humana sem tratamento.

Classe 1

 6 a 9

<40

< 200

< 1.000

Abastecimento doméstico com tratamento simples, recreação, proteção ambiental, irrigação de hortaliças consumidas cruas e aqüicultura.

Classe 2

 6 a 9

<100

< 1.000

< 5.000

Abastecimento doméstico com tratamento convencional, recreação, proteção ambiental, irrigação e aqüicultura.

Classe 3

 6 a 9

<100

< 4.000

< 20.000

Abastecimento doméstico com tratamento convencional, irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; dessedentação de animais.

Classe 4

 6 a 9

>100

> 4.000

> 20.000

Usos poucos exigentes como navegação e paisagismo.

 

 

A origem das elevadas taxas de coliformes fecais está intimamente relacionada ao tipo de uso e ocupação do solo. Nesse sentido, os pontos que a montante recebem grande influência das áreas ocupadas por uso urbano e pela pecuária, nessa ordem, são os que se apresentam mais degradados (Figura 7). Já as áreas ocupadas pela produção de hortaliças, em razão de sua pequena dimensão espacial, não puderam ser monitoradas separadamente nesta pesquisa. Estas áreas não tendem a apresentar altas taxas de coliformes fecais, visto que os mesmos têm origem em intestinos de animais de sangue quente (Esteves, 1998). No entanto, devido ao uso de defensivos agrícolas, tendem a se constituir como áreas que contribuem para a degradação dos recursos hídricos superficiais.

 

Figura 7- Taxa de coliformes fecais em relação ao tipo de uso e ocupação do solo para os pontos amostrados.

 

A degradação da água pelo uso urbano é facilmente explicada pelo adensamento de habitantes no povoado de Rancho Novo, o qual não possui de tratamento de esgotos e que se caracteriza por descartar seus dejetos diretamente nos cursos fluviais. Quanto às áreas de pastagens, essas possuem adensamento de bovinos, eqüinos e até suínos, que, na área investigada, tendem a ter acesso direto aos cursos fluviais.

As taxas de coliformes totais, embora não se apresentem tão degradadoras quanto às de fecais, apresentam comportamento semelhante às mesmas (Figura 8). Ou seja, essas taxas são controladas pelo tipo de uso e ocupação do solo desenvolvido a montante. A única diferença sensível se refere ao Ponto 7, que apesar de estar em área de silvicultura apresenta elevada taxa de coliformes totais. Porém, este ponto está à jusante do Ponto 4 que amostra a água que sai da área urbana de Rancho Novo (Figura 4). Logo, sua elevada concentração de coliformes totais tem origem na incompleta depuração da contaminação que o curso fluvial recebe de Rancho Novo.

 

Figura 8- Taxa de coliformes totais em relação ao tipo de uso e ocupação do solo para os pontos amostrados.

 

A turbidez apresenta relação mais direta com a distância que o ponto monitorado possui em relação a nascente do curso fluvial. Sendo assim, os pontos de menor altitude tendem a possuir essas taxas mais elevadas (Figura 9). Essa relação direta possui apenas duas exceções: (i) em relação ao ponto 4 e (ii) nas áreas de silvicultura durante o período de corte do eucalipto. O primeiro caso se refere ao ponto que amostra a água urbana de Rancho Novo, água esta profundamente alterada pelo descarte de dejetos e pela poeira das ruas não pavimentadas. No segundo caso, deve-se ressaltar que na bacia investigada, durante o período de corte do eucalipto, o solo fica exposto e, conseqüentemente, os eucaliptais contribuem para o aumento das taxas de turbidez nas águas monitoradas (Salgado & Magalhães Junior, 1999).

 

Figura 9- Taxa de turbidez da água, segundo hipsometria.

 

Quanto ao pH, além de se apresentar dentro padrões de normalidade, é pouco variável no interior da bacia. Isto ocorre em função da capacidade tamponar da água em relação a esse parâmetro. Desse modo, grandes alterações de um pH de um meio, são capazes de produzir pequenas alterações no pH da água que o drena.

 

 

5. Proposta de Zoneamento

Com base nos resultados técnicos e nas sugestões apresentadas durante as audiências públicas, foram estabelecidas oito orientações principais que passaram a nortear a proposta de zoneamento. Essas orientações são: (i) a água já é um fator de conflito na bacia, uma vez que tanto os horticultores quanto o SAAE, tem sofrido com sua escassez; (ii) as atividades econômicas já desenvolvidas no interior da bacia devem ser respeitadas ao máximo, com vistas a garantir a sustentabilidade e, conseqüentemente, o sucesso do zoneamento; (iii) a mata ciliar deve ser expandida e respeitada como defesa dos cursos fluviais dos defensivos agrícolas, da contaminação pelo gado e do excesso de sedimentos oriundo do corte dos eucaliptais; (iv) as áreas de mata nativa e com alta declividade também devem ser preservadas; (v) o povoado de Rancho Novo deve possuir um sistema público de coleta e tratamento de esgotos; (vi) dentre os usos econômicos, o menos prejudicial é a silvicultura; (vii) atividades potencialmente degradadoras dos recursos hídricos que ainda não tenham sido instaladas no interior da bacia devem ser proibidas; (viii) as atividades potencialmente degradadoras dos recursos hídricos que porventura já se desenvolvam no interior da bacia devem ser monitoradas e proibidas de se expandirem.

Essas conclusões produziram o zoneamento que transformou a área investigada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e a dividiu em quatro classes de uso e ocupação do solo (Figura 10): (i) áreas de preservação permanente compreendendo as áreas ocupadas com mata nativa, as áreas com mais de 30% de declividade e 50 metros de mata ciliar no entorno de todos os cursos fluviais; (ii) áreas destinadas às atividades florestais que compreende as áreas de silvicultura; (iii) áreas destinadas aos usos rurais diversos, que são as áreas ocupadas com pastagens e com a horticultura e; (iv) áreas destinadas a usos diversos que compreende a área urbana de Rancho Novo e seu entorno imediato.

Ficou decidido ainda que cabe ao SAAE gerenciar a APA, bem como que, atividades potencialmente degradadoras, tais como ralis, motocross, instalação de indústrias poluentes, atividades minerais, dentre outras (FEAM, 2000), ficam proibidas de se instalarem no interior da APA. Por fim, caso um proprietário queira converter parte de sua propriedade em uso potencialmente mais impactante dos recursos hídricos, o mesmo necessita converter também área de igual metragem em área de preservação permanente.

 

6. Considerações Finais

Tendo em vista a experiência de zoneamento ambiental abordada nesse trabalho, conclui-se que as APAs, uma vez criadas em ação conjunta com as comunidades locais, tendem a ser aceitas por estas e se materializam como soluções viáveis para problemas ambientais, como por exemplo, o uso conflituoso dos recursos hídricos.

 

 

Figura 10- Zoneamento Ambiental da APA Ribeirão Ribeiro Bonito (Município de Caeté/MG).

 

 

Agradecimentos

Este trabalho não seria possível sem o apoio do SAAE Caeté/MG e da Secretaria Municipal de Meio-ambiente de Caeté/MG, na pessoa do Exmo. Sr. Secretário Adjunto Ademir Martins. Merecem destaque ainda, pelo seu apoio ao trabalho, o CODEMA e a Câmara Municipal.

 

Referência Bibliográficas

 

Alves E. E. 2001. Análise dos Impactos Ambientais Gerados pelo Uso e Ocupação do Solo na Qualidade dos Recursos Hídricos das Bacias dos Ribeirões Juca Vieira e Ribeirão Bonito. Monografia de Graduação. IGC/UFMG, Belo Horizonte, 54pp.

 

Esteves, F. de A.1988. Fundamentos de Limnologia. Cap : 8: 99-107; 10 ao 18 : 141- 290. Rio de Janeiro- Interciência : FINEP.

 

FEAM 2000. Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios. FEAM, 2o edição. Belo Horizonte, V:5 – 438pp.

 

Lambert, R.1996. Geographie du cycle de l’Eau. Presses Universitaires du Mirail, N o 7, 435pp.

 

NEGEO 2000. Recursos Hídricos na Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito (Caeté/MG): propostas de intervenção sócio-ambiental. Belo Horizonte: IGC/UFMG.

 

Salgado, A. A. R. 1998. Análise da qualidade ambiental das bacias hidrográficas que contribuem para o abastecimento de água na cidade de Caeté. Belo Horizonte: IGC/UFMG, Relatório Final do Programa PAD na Área de Hidrologia e Geomorfologia.

 

Salgado, A. A. R. & Júnior, A. P. M..(1999). Implicações das plantações de eucalipto na turbidez das águas das bacias de captação para abastecimento público - Caeté - MG - Subsídios para a tomada de decisões. Anais do VII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada. Belo Horizonte : IGC/UFMG. p:469-470.