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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA




 

FATORES CONDICIONANTES AO DESENVOLVIMENTO: DIRETRIZES PARA GESTÃO AMBIENTAL

 

 

SANTOS, Shirley Cristina dos[1]; GARCIA, Gilberto José [2]

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA  (UNESP) - Campus de Rio Claro / SP

 

 

e-mail : scsantos@rc.unesp.br

 

Palavras-Chave: Bacia Hidrográfica – Rio Corumbataí – Geociências

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.







 

 

1- INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

        Cerca de 52 milhões de brasileiros vivem no mundo rural, embora nem todos dependam da agricultura para sobreviver. Outros 13 milhões são migrantes que se estabeleceram nas zonas metropolitanas nas últimas duas décadas onde tem uma existência precária na maior parte dos casos . Estas informações reafirmam, que a proporção da população que habita as áreas rurais é significativamente superior ao que representa, por exemplo, a agricultura na geração setorial de empregos.

        Contudo, o trabalho em tempo parcial e a pluriatividade não são decorrentes tão somente das transformações macro-estruturais na agricultura. Na verdade, o exercício de várias atividades dentro de uma mesma propriedade agrícola é uma característica do que se pode chamar de modo de funcionamento de unidades de trabalho que organizam-se com base no trabalho familiar.

            A decisão por uma forma de gestão integrada de recursos e de planejamento ambiental com base na minimização dos impactos ambientais negativos, gradualmente tem acarretado inesperadas possibilidades de reestruturação não apenas na gestão dos recursos naturais no âmbito nas unidades produtivas mas, tem viabilizado a possibilidade de novas formas de ação social voltadas ao desenvolvimento rural, intensificando níveis de cooperação e ampliando o campo de possibilidades para também criar situações novas do ponto de vista econômico-produtivo e da organização social, gerando um aumento de pequenos empreendimentos e experiências tendentes a ampliar as oportunidades de aumento de renda, maior acesso aos mercados e, assim, integrando mais apropriadamente as famílias rurais aos circuitos comerciais e econômicos em suas regiões.

            Desta forma, a oportunidade deste estudo evidencia-se e justifica-se pela possibilidade comparativa, ainda não realizada nesta bacia hidrográfica, de analisar experiências de transformação dos ambientes produtivos rurais, marcadas por histórias  e comportamentos sociais distintos; análise de características produtivas específicas e singulares, como é o caso da agricultura, da pecuária, das indústrias ceramistas e das propriedades voltadas ao turismo rural, e das relações com os recursos naturais existentes.

 

 

2- OBJETIVOS

 

Analisar os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento (FCD) com a finalidade de definir diretrizes sócio-econômicas e ambientais visando o Planejamento e a Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí – SP.

 

 

3-  CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

 

            A Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí (Figura 1) situa-se na porção nordeste da Bacia Sedimentar do Paraná, na Depressão Periférica Paulista.

            Localiza-se na região central do Estado de São Paulo, aproximadamente entre os paralelos 22° 05’ e  23° 30’ S e entre os meridianos 47° 30’ e  48° N. De acordo com KOFFLER (1994), sua altitude varia  de 470m, na foz do Rio Corumbataí, a 1058m, na Serra do Cuscuzeiro, em Analândia (SP). A bacia ocupa uma área aproximada de 1700km², que abrange totalmente o município de Rio Claro e parcialmente os municípios de Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba e Santa Gertrudes.

A Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí conta com um desempenho agrícola e rural pouco representativo, com exceção ao pólo cerâmico, as demais atividades restringem-se ao mercado local e regional. Desta forma, verifica-se a necessidade de uma análise detalhada sobre o potencial econômico rural da região e de um posterior plano de gestão baseado em preceitos de sustentabilidade.

 

Figura 1- Localização da Bacia do Rio Corumbataí - SP

 

 

4- DISCUSSÃO TEÓRICA PRELIMINAR

 

        Desde os primórdios da nossa história, a degradação ambiental associada às desigualdades sociais, está presente como elemento constitutivo do processo de desenvolvimento agrícola brasileiro.

        Mas é a partir da década de 1960, e, sobretudo desde os anos 70, que a crise socioambiental se intensifica e se amplia em níveis sem precedentes, como resultado de rápidas e profundas transformações ocorridas na organização física, técnica e sócio-econômica do espaço rural, promovidas com o objetivo de modernizar o setor agrícola, de forma a aumentar a oferta de alimentos e de produtos exportáveis, além de liberar recursos humanos e fornecer capital para o setor urbano-industrial.

        A legislação ambiental brasileira está constituída na concepção do espaço rural associado e confundido com a atividade agrícola. Entretanto, as transformações do espaço agrário contemporâneo têm se caracterizado pelo transbordamento do urbano sobre o rural.

        Na perspectiva ambiental, o zoneamento do meio rural pode, entre outras questões, auxiliar na localização de uma indústria, que pode ter um potencial poluidor muito diferente, dependendo da sua localização (por exemplo, acima de uma barragem de abastecimento); na definição de taxas de poluição segundo a localização da unidade de produção ou da atividade; ou, para facilitar a infra-estrutura e a localização de determinados empreendimentos públicos; ou, ainda, orientar a localização das diferentes atividades agrícolas conforme a aptidão do solo.

        De acordo com Vieira (1995) a ênfase concedida aos estudos de diagnósticos de impactos socioambientais destrutivos da modernização capitalista-dependente (sobretudo os estudos de caso de projetos isolados de desenvolvimento) contrasta com a relativa escassez de análises prospectivas de viabilidade de estratégias alternativas, recortadas a nível regional e baseadas no critério da sustentabilidade.

        Para Vieira (1995) se parece plausível a impressão de que uma teoria geral do planejamento, visto como forma de atividade social, encontra-se em estágio embrionário, apesar da avalanche de referências bibliográficas surgidas nas últimas duas décadas, alguns elementos comuns foram identificados no plano dos procedimentos metodológicos e dos projetos de reenquadramento de instituições político-administrativas. (p.53)

        A questão ambiental deve, portanto, se transformar numa questão ideológica, freqüentada pela ciência, pela política, pela filosofia e pela cultura. É preciso considerar que as modificações naturais agora ocorrem aceleradas pelo forte impacto das modernas tecnologias. A contradição entre o caminho biológico e o caminho natural da evolução humana tem provocado profundas modificações no planeta.

        Segundo Almeida (1993) como técnica administrativa moderna, o planejamento é um processo rigoroso de dar racionalidade e ação. O planejamento, desta forma, difere da lei, da política e da administração. Não obstante, ele deverá estar estreitamente associado aos três para o fim de desempenhar suas tarefas.

            De acordo com Gregorini (1987, apud Almeida 1993) o planejamento ambiental consiste em um grupo de metodologias e procedimentos para avaliar as conseqüências ambientais de uma ação proposta e identificar possíveis alternativas a esta ação (linha de demanda); ou um conjunto de metodologias e procedimentos que avalia as contraposições entre as aptidões e usos dos territórios a serem planejados (linha de oferta). Conclui, ainda, que a ação preventiva do planejamento não é um produto acabado, mas um processo político-administrativo. Propõe, então, que os municípios e populações envolvidas devem ser os agentes de correção, adaptação e concretização ou não das propostas, segundo a resultante das forças e interesses sócio-políticos e econômicos existentes.

            A emergência das atividades não agrícolas no meio rural vem despertando o interesse de diversos estudiosos, sendo tal fenômeno, inclusive, apontado por alguns como a provável face do “novo rural brasileiro”. O aparecimento de “novas” atividades nesse espaço estaria introduzindo um conjunto de “novas funções”, especialmente ligadas às ocupações não agrícolas da população rural. Os atores sociais privilegiados desse “novo rural” seriam as famílias pluriativas, que se caracterizam por combinar vários tipos de atividade em uma mesma unidade familiar ou estabelecimento, fazendo com que os seus membros possuam vários tipos de inserção profissional (Graziano da Silva, 1997)

            Para Graziano da Silva (1999) é evidente a tendência de que as atividades não agrícolas cada vez mais se constituem em formas alternativas e/ou complementares de geração de renda no meio rural. Assim, cada vez mais se tem evidenciado que a agricultura não pode ser a única base econômica para o desenvolvimento do meio rural no longo prazo.

            A possibilidade de se incorporar outras  alternativas econômicas ao meio rural tem sido a estratégia adotada por muitos países com vistas a manter o homem no campo, com melhoria da sua qualidade de vida por meio do aumento da sua renda, que passa a ser gerada com base em uma maior diversidade de atividades e funções.

            Schneider (1999) coloca que uma avaliação abrangente das transformações na agricultura nas últimas décadas, na órbita dos países integrantes do chamado capitalismo avançado, certamente enfatizaria os especulares ganhos de produtividade e a radical transformação da base tecnológica dos processos produtivos agrícolas.

Mas há outros aspectos das transformações da agricultura e do mundo rural que merecem ser destacados, especialmente no que se refere às mudanças nas formas de produção e de emprego, devido ao fato que, embora timidamente, começa-se a reconhecer que em determinadas situações históricas e contextos regionais a agricultura deixa de ser o exclusivo sinônimo de rural.

Schneider (1999) aponta ainda que, contudo, o crescimento das atividades não agrícolas no espaço rural não deve ser interpretado, de forma apressada, como uma perda de importância das atividades propriamente agrícolas. Na verdade, o que se verifica é um processo de diversificação produtiva nesses espaços, provavelmente relacionada com o crescimento da mercantilização econômica e social.

É claro que caracterizar o meio rural brasileiro como um espaço não essencialmente agrícola não implica, em contrapartida, afirmar que, em determinadas regiões, especialmente como é o caso do Nordeste e do Norte do país, e mesmo em muitas outras áreas afastadas dos centros urbanos, o peso da agricultura não seja importante.

Mesmo assim,  a usual associação entre o “rural” e o “agrícola” está se modificando não apenas no campo das idéias e das noções teóricas, mas através de processos sociais e econômicos concretos. Outro aspecto dessa mudança, que deve ser realçado, refere-se ao próprio crescimento das atividades não agrícolas e da emergência das novas relações sociais de trabalho a elas ligadas, como é o caso da pluriatividade.

            É evidente a tendência de que as atividades não-agrícolas cada vez mais se constituem em formas alternativas e/ou complementares de geração de renda no meio rural. Entre elas se destacam também atividades ligadas ao lazer e de turismo no meio rural.

            O turismo contemporâneo vem sendo marcado pela profusão de formas alternativas que são oferecidas em oposição ao chamado turismo convencional. As novas estruturas econômicas, o desenvolvimento da urbanização e os efeitos decorrentes desse fenômeno, bem como os valores captados do ambientalismo, entre muitos outros fatores, se alinham para explicar a proliferação destas formas alternativas de praticar e entender o turismo.

            Embora existentes há muito tempo, algumas modalidades ressurgem renovadas por iniciativas públicas e particulares e vêm garantindo a revitalização de áreas decadentes e estagnadas. É o caso do chamado Turismo Rural.

            A ocorrência do Turismo Rural pressupõe áreas dotadas de recursos diferenciados do meio urbano, um mínimo de infra-estrutura representada pelas vias de acesso e meios de transportes, possibilidades de alojamento e alimentação e, sobretudo na proximidade de uma demanda, ou a possibilidade de captá-la.

            O turismo no meio rural pode se constituir em um dos vetores do desenvolvimento local, desde que as decisões sejam tomadas no âmbito local, que haja controle dos processos de desenvolvimento por atores sociais locais, e que as comunidades locais se apropriem dos benefícios gerados. Constitui-se, então numa forma de valorização do território, pois ao mesmo tempo em que depende da gestão do espaço local e rural para o seu sucesso, contribui para a proteção do meio ambiente e para a conservação do patrimônio natural, histórico e cultural do meio rural. Torna-se, portanto um instrumento de estímulo à gestão e ao uso sustentável do espaço local, que devem beneficiar prioritariamente a população local direta e indiretamente envolvida com as atividades turísticas.

            Segundo Graziano da Silva (1998) turismo no meio rural consiste nas atividades de lazer realizadas no meio rural e que abrange várias modalidades definidas com base em seus elementos de oferta: turismo rural, turismo ecológico ou ecoturismo, turismo de aventura, turismo cultural, turismo de negócios, turismo jovem, turismo de saúde e turismo esportivo. Nesse conceito incluem-se, por exemplo, as seguintes atividades: os “spas” rurais; os centros de convenções rurais; os locais de treinamentos de executivos; os parques naturais para atividades esportivas; as caminhadas; as visitas a parentes e amigos; as visitas a museus, igrejas, monumentos e construções históricas; os festivais, rodeios e shows regionais; as visitas a paisagens cênicas e a ambientes naturais; a gastronomia regional; os campings, as colônias de férias, os hotéis-fazenda; os fazenda-hotéis; os esportes da natureza, como canoagem, alpinismo, pesca, caça; chácaras de recreio e condomínios rurais de segunda moradia, entre outros. Portanto, o turismo no meio rural envolve qualquer atividade de lazer e turismo que seja realizada em áreas rurais, envolvendo além do agroturismo, outras atividades não relacionadas com propriedades agropecuárias produtivas, ou com a produção agropecuária.

            Através do turismo no meio rural a comunidade pode ser beneficiada, pois acaba compartilhando dos benefícios indiretos gerados, tais como: melhoria da infra-estrutura e de serviços públicos (saneamento básico, segurança, hospitais, transporte); aumento no número de indústrias e de estabelecimentos comercias com demanda por produtos para o consumo imediato, presentes, comidas típicas, “souvenir”; desenvolvimento da indústria do lazer; melhoria indireta do setor agrícola por meio da potencialização da demanda de produtos que qualidade típica de cada região (mel, queijos, embutidos); aumento de construções; recuperação do patrimônio histórico e cultural; recuperação de áreas degradadas e de florestas nativas (Campanhola, 1999).

            Um dos pontos mais importantes a considerara na perspectiva do desenvolvimento local refere-se ao aproveitamento das especificidades de cada localidade ou território e ao pleno aproveitamento das suas potencialidades e oportunidades. Deve-se, assim, explorar o específico, os chamados nichos, diferentemente do que é preconizado no turismo massivo, que tende a homogeneizar os produtos e concentrar-se em determinados locais.

            A diversidade das situações agrária, das rendas, dos povoamentos e do meio físico leva a diferentes modelos de desenvolvimento do turismo no meio rural. Ou seja, há relação direta entre o turismo no meio rural e as características sociais, econômicas e ecológicas de cada local. Portanto, o turismo no meio rural, em sua essência, combina perfeitamente com os princípios do desenvolvimento local, constituindo-se em alternativa complementar à agricultura na geração de renda e emprego para a população rural.

            De acordo com Graziano da Silva (1998) qualquer iniciativa regional ou local para o desenvolvimento do turismo no meio rural deve se iniciar por um zoneamento econômico e ecológico do espaço rural, que se refere à descrição e à caracterização dos recursos climáticos e ambientais e à espacialização dessas informações com os objetivos de facilitar o planejamento da ocupação organizada de um local e de se priorizar as atividades econômicas que prezem pelo maior retorno social e pela conservação do meio ambiente. Seguido de uma descrição dos principais produtos turísticos e análise de sua demanda atual e potencial, do ordenamento territorial das atividades produtivas, e do cadastramento de agricultores que seriam beneficiados devido ao seu potencial de explorar o agroturismo.

            Quanto às políticas públicas de apoio ao turismo no meio rural, deve-se considerar a sua flexibilização em função do espaço local. As nacionais devem ser diretivas e as locais e regionais devem ser de caráter operacional. Entretanto, essas políticas não devem estimular o abandono de atividades agrícolas. Assim sendo, o turismo no meio rural constitui-se numa alternativa de geração de renda complementar, mas não exclusiva, para os produtores agropecuários.

 

 

5- PROCEDIMENTO DE ANÁLISE

 

ü    Revisão Bibliográfica, que além de fornecer dados sobre a área e fundamentar as técnicas, possibilitará a fundamentação teórico-metodológica e conceitual num nível global;

ü    Mapeamento geológico, geomorfológico, pedológico, além do potencial agrícola e da vulnerabilidade à erosão da área e a análise para uma melhor compreensão dos aspectos físicos da área;

ü    Levantamento em fontes secundárias, onde serão levantados dados que poderão auxiliar no entendimento da utilização da área, tais como:

·      Processo de colonização e ocupação da área a ser estudada;

·      Áreas de parques, reservas e de proteção ambiental;

·      Recursos hídricos e disponibilidade frente às áreas ocupadas;

·      Evolução total da população;

·      Evolução do uso da terra pelos estabelecimentos rurais, com finalidades relacionadas ao uso para atividades agrícolas, atividades pecuárias, atividades de cunho turístico e das indústrias existentes na área rural;

·      Evolução da estrutura fundiária, entre outros.

ü    Entrevistas às Prefeituras dos Municípios inseridos na região, com a finalidade de obter informações relativas às políticas públicas propostas para o desenvolvimento econômico da região e as quais estão em andamento;

ü    Busca em órgãos oficiais, dos Governos Estadual e Federal e de órgãos de fomento (como o BNDES) de possibilidades de financiamentos para os setores econômicos atuantes na área;

ü    Análise dos dados, com base na proposição dos fatores condicionantes ao desenvolvimento, tendo como base os fatores naturais, tecnológicos econômicos, sociais, educacionais e institucionais;

 

 

6- PROPOSIÇÃO DE MODELO DE GESTÃO

 

            Para a proposição do modelo de Gestão do espaço são imprescindíveis métodos e estratégias que incluam e integrem ao desenvolvimento as variáveis ambientais, sociais, econômicas e de políticas públicas.

Nesse sentido, o desenvolvimento local requer um planejamento territorial e não estritamente setorial dos processos econômicos e sociais de desenvolvimento, pois o local cada vez mais aparece como a instância mais apropriada para avaliar a competitividade, as mudanças com o tempo e o delineamento de políticas.

Entre os princípios observados estão a participação da comunidade local no encaminhamento das decisões, a introdução de mecanismos públicos que possibilitem a igualdade de acesso aos benefícios gerados e o compromisso com a conservação dos recursos naturais e recreativos e da qualidade ambiental.

Para que isso aconteça, um modelo de gestão deve atender alguns requisitos visando alcançar os objetivos relacionados ao desenvolvimento regional. Tal modelo está baseado em Campanhola (1999), que propõe:

 

ü      Estimular a implementação de programas e projetos de desenvolvimento local que possibilitem a emergência de novos atores sociais e um reordenamento territorial com a criação de novos espaços rurais que não sejam necessariamente confinados aos limites geográficos dos atuais municípios, de modo a introduzir outras variáveis econômicas, sociais e ambientais que sejam mais coerentes com as oportunidades emergentes de atividades produtivas e de serviços;

ü      estabelecer mecanismos ou estruturas que promovam o processo participativo das diferentes representações dos atores sociais do meio rural - de segmentos agrícolas e não-agrícolas -, de modo a estimular a formação de consciência e o exercício democrático; deve haver o monitoramento e a avaliação periódica das ações programadas e implementadas, divulgando e discutindo os seus resultados com a comunidade, a fim de conferir transparência ao processo e de prezar pela sua continuidade mesmo diante das mudanças periódicas no poder executivo municipal;

ü      estimular a organização dos produtores e trabalhadores rurais por meio de associações ou cooperativas, no sentido de legitimar a sua participação nas tomadas de decisão; esta ação é muito importante, pois geralmente os segmentos mais desfavorecidos são os mais desorganizados;

ü      adequar e descentralizar a legislação ambiental federal referente ao meio rural, para facilitar o planejamento e as ações locais que conduzam a sustentabilidade;

ü      oferecer novas alternativas com relação às atividades rurais não-agrícolas, sendo de forma sustentável e visando os novos modelos de utilização do espaço rural, como é o caso do turismo rural e do ecoturismo.

 
 
NOTAS

 

[1] Geógrafa. Mestre em Geociências e Meio Ambiente. Doutoranda em Geociências e Meio Ambiente. Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro.

[2] Orientador. Professor Titular e Pesquisador Voluntário junto ao Centro de Análise e Planejamento Ambiental (CEAPLA) do Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Unesp. Campus de Rio Claro.

 

 

7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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