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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

AVALIAÇÃO E ESPACIALIZAÇÃO DE ZONAS SENSÍVEIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: A MICROBACIA DO CÓRREGO DO PAIOL / REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 


 

 

Jeanne Domingues SANTOS

Patrícia Mara Lage SIMÕES

Caio Mário FERRAZ

Graduandos em Geografia - Instituto de Geociências/UFMG

Antônio Pereira MAGALHÃES Jr

Prof. Departamento de Geografia - Instituto de Geociências/UFMG

 



 

Palavras-Chaves: Ambiental; Sustentabilidade; Agricultura, Microbacia

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.

 







 

 

I-Introdução

O Brasil vem passando, no final do século XX, por uma fase de modernização ambiental quanto às bases legais/institucionais de gestão da água. Este processo se concretizou com a aprovação da Lei 9.433/97, considerada a Lei da Água e que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta Lei foi o resultado da evolução de certos setores da sociedade brasileira em termos de conscientização ecológica, a partir dos anos 80, e foi concebida no contexto dos princípios reformadores do desenvolvimento sustentável[1] (crescimento econômico, proteção ecológica e equidade social). (SACHS,1997)

Neste processo de evolução, o qual se insere em um quadro global de valorização ambiental, o país vem reforçando as medidas de criação de áreas protegidas para promover a preservação e a conservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras. De acordo com a obra Publicações Avulsas Da Fundação Biodiversitas, (2001), as Unidades de Conservação possuem vários níveis de proteção e intervenção. Dentre elas, destacam-se, para os fins deste trabalho, as áreas de preservação permanente: Áreas de Proteção Integral e Áreas de Proteção do Manancial, em especial, a Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN - e a Área de Proteção Especial/mananciais APE -, respectivamente. A Área de Proteção Especial, baseada na Lei Federal 6.766 de 19/12/1978 que define o parcelamento do solo urbano, permite o uso dito sustentável, uma vez empregadas técnicas de manejo no controle do solo e de proteção integral do entorno local da captação de água.

Na atual fase de operacionalização da Lei da Água e a busca de evolução nas concepções de gestão ambiental no Brasil, este trabalho visa fornecer subsídios à gestão racional da Microbacia do Córrego do Paiol, bacia do rio Paraopeba, situada no município de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. A gestão racional é aqui concebida como integrando a proteção do meio ambiente e as necessidades sociais de uso agrícola do solo (principal atividade econômica local).A proteção ambiental envolve, particularmente as Unidades de Conservação e as áreas sensíveis. O trabalho visa auxiliar os gestores e a população local a compreender, decidir e atuar racionalmente sobre a microbacia, por meio da confecção de mapas de localização das zonas sensíveis e uso do solo, de um mapa de risco de erosão, assim como gráficos de vazão.( KETTELHUT,1999)

Adotando a bacia como unidade de planejamento, o trabalho baseia-se no levantamento e mapeamento das zonas hidrologicamente sensíveis, considerando os critérios de potencialidade como áreas de recarga de aqüíferos e potencial como zonas de perenização de cursos d’água. Foram selecionados, portanto, as seguintes áreas sensíveis: zonas de cabeceiras de drenagem, anfiteatros e várzeas fluviais. Como objetivo específico, pretende-se levantar propostas para a gestão racional da bacia, considerando os princípios da Lei 9.433/97. A bacia estudada apresenta um quadro de carência de informações ambientais, ilustrando a situação da maior parte das microbacias hidrográficas no país. Sem informações, não há como se conhecer o espaço a ser gerido. O objeto de estudo também é particularmente interessante por ilustrar os casos das bacias situadas em zonas de forte pressão antrópica associada à expansão desordenada das regiões metropolitanas do país.  

O trabalho foi realizado, inicialmente, com base na caracterização fisiográfica e humana da área, levando-se em conta que a microbacia é parte integrante ao Projeto de Assentamento desenvolvido pelo INCRA. Nesse aspecto buscou-se levantar e avaliar as formas de utilização da água e suas relações com as atividades agropecuárias. As Zonas Sensíveis foram levantadas, mapeadas e caracterizadas quanto sua condição atual e os reflexos do processo de ocupação na microbacia. Para a análise da dinâmica hidrológica, foram realizadas medidas de velocidade da água no Córrego do Paiol e seu principal afluente, utilizando-se flutuadores.

 

 

2. A Realidade Ambiental da Microbacia do Córrego Paiol e as Zonas Sensíveis

 

Verificou-se que as interferências antrópicas na bacia, mesmo acompanhadas pelo INCRA e pela EMATER, têm levado a graves impactos na cobertura vegetal original. As pressões antrópicas derivam principalmente da atividade agropecuária e das edificações e vias de circulação associadas a ocupação humana local. Como exemplo, há estradas construídas morro abaixo, favorecendo a concentração das águas pluviais e a formação de enxurradas. Tentando minimizar o problema, a população assentada construiu bacias de captação das águas pluviais, mas a falta de planejamento da capacidade de retenção leva, freqüentemente, ao transbordamento nos períodos de chuva e à erosão acelerada do solo. O Córrego  e sua respectiva barragem, estão potencialmente sujeitos a processos de rápido assoreamento. 

As áreas de nascentes do córrego do Paiol apresentam a cobertura vegetal bem conservada (cerrado). Porém, a maior parte da bacia está ocupada por pastagens e culturas. Nas planícies e baixos terraços fluviais se concentra a ocupação humana. Não foi detectada nenhuma prática de proteção e conservação das matas ciliares, levando ao assoreamento de vários trechos do Córrego. O gado é criado de modo extensivo, sendo um potencial fator de contaminação da água por coliformes e estreptococos fecais, principalmente nos períodos de chuva.

Uma represa construída em um afluente do Córrego do Paiol, situada em uma fazenda, tornou-se um nível de base local da bacia, bem como interferiu na disponibilidade hídrica e na energia fluvial à jusante. Essa mudança pode ser identificada pelo aumento da energia do afluente e de sua capacidade erosiva devido à contenção dos sedimentos na represa, a qual apresenta sinais de assoreamento.

A área do projeto de assentamento não contou com estudos dos impactos potenciais da ocupação como a exposição de superfícies devido à remoção da cobertura vegetal. A agricultura é praticada, em certos casos, sem o uso de técnicas adequadas (como o plantio em curva de nível), predominando o milho, a mandioca e secundariamente as hortaliças. Verificam-se áreas em que a exposição do solo para o cultivo não foi seguida da semeadura, facilitando a erosão acelerada. Também nos assentamentos, a maior parte das possilgas e currais situam-se próximo aos corpos d’água.

Visando a compatibilização entre ocupação humana e proteção ambiental, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população local, certas medidas devem ser implantadas e monitoradas na bacia. As áreas sensíveis devem ser prioritariamente conservadas pois, incluem domínios preferenciais de armazenamento hídrico e  domínios frágeis quanto aos riscos de deslizamentos de encosta. As várzeas são importantes reservatórios hídricos e atenuadoras de inundações, liberando fluxos d’água para os canais nos períodos de estiagem. Este papel depende, em grande parte, da cobertura vegetal que equilibra os fluxos hidrológicos (escoamento superficial/infiltração) e incorpora matéria orgânica  ao solo. Assim como os materiais argilosos, típicos de várzeas do clima tropical, a matéria orgânica possui propriedades iônicas particularmente importantes para a retenção de umidade e proteção do solo contra a erosão acelerada (estruturação). As várzeas utilizadas para plantio devem ser protegidas com coberturas mortas ou forrageiras, principalmente considerando as culturas não permanentes. Igualmente, as margens da represa devem ser vegetadas com espécies adequadas.

Os anfiteatros erosivos são potenciais retentores de sedimentos coluviais e/ou aluviais e, de forma associada, tendem a possuir maior umidade e vegetação mais densa em relação às áreas adjacentes. Exercem, portanto, o papel de equilíbrio dos fluxos hidrológicos nas encostas, favorecendo a infiltração e reduzindo o escoamento superficial, mas as descontinuidades estratigráficas (depósitos/substrato rochoso) são elementos que conferem instabilidade aos anfiteatros quando são desprovidos de vegetação, principalmente em encostas íngremes. Muitos anfiteatros são zonas de nascentes de cursos d’água permanentes. Em certas áreas utilizadas para pastagem, as nascentes devem ser cercadas para evitar o pisoteio do gado e a contaminação da água. Em geral, esses anfiteatros estão com sua cobertura vegetal bem preservados , contudo há pontos em que a instalação humana já se concretizou.

Programas de conscientização dos agricultores deve envolver as  técnicas de plantio em curva de nível, plantio em cordões de cultivos e terraceamento, considerando a topografia local. Estas técnicas podem facilitar a infiltração e reduzir o escoamento superficial. A associação dos plantios com as estações adequadas também é importante na bacia, evitando a exposição do solo em períodos chuvosos. (CASTRO,2001).

Todas essas técnicas devem ser implementadas pelos assentados com o objetivo de melhor sua produtividade e, ainda, garantir o fluxo de água nas áreas de recarga hídrica.

 

 

3.Considerações Finais

A identificação e o mapeamento das áreas sensíveis, em termos hidrológicos e geomorfológicos, é um importante instrumento de gestão de bacias hidrográficas. A maior parte das microbacias brasileiras carece de informações adequadas sobre  sua realidade ambiental, fato que compromete qualquer iniciativa de gestão, principalmente considerando-se os preceitos da Lei da Água. Este é também o caso da microbacia do Córrego do Paiol. A carência de informações e a falta de planejamento adequado têm levado ao uso irracional dos recursos naturais locais, fato agravado pelo assentamento de pessoas com baixo nível de conscientização ambiental. A elaboração de instrumentos de gestão visuais como o mapa de áreas sensíveis é, portanto, potencialmente útil para a identificação de áreas prioritárias para o planejamento adequado. Sem o conhecimento do quadro ambiental da microbacia, as decisões e ações ficam sujeitas a interesses locais/setoriais que não são, muitas vezes, os de maior interesse social.

A identificação e conservação das zonas sensíveis, propostas neste trabalho, não são de importância apenas para a conformidade legal, mas também para a manutenção e equilíbrio dos fluxos e da estrutura hidrológica, geomorfológica e ecológica da bacia. Consequentemente, sua conservação está associada à busca  do uso racional do solo e da otimização das atividades produtivas.

 

 

Notas

 

[1]Para maiores informações sobre o “sustentabilidade geográfica” veja o artigo de SACHS, Ignacy “Desenvolvimento Sustentável, bio-industrialização descentralizada e novas configurações rural-urbanas. Os casos da Índia e do Brasil. p.469 – 491.

 

 

4.Referências Bibliográficas

 

CASTRO, P. S. , GOMES, M. A.  Técnicas de conservação de nascentes. Ação Ambiental,Viçosa, v. 20p. 24 – 28. out. 2001.

 

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Ministério de Política Fundiária e Reforma Agrária. Superintendência Regional de Minas Gerais, Belo Horizonte. Plano preliminar do Projeto de Assentamento Serra Negra Fazenda Santa Cruz – Município de Betim, 1999. 45p.

 

KETTELHUT, J. T. S. et al. Aspectos legais, institucionais e gerenciais. In: FREITAS, M. A. V. (org.). O Estado das águas no Brasil;Perspectiva de gestão e informação de recursos hídricos. Brasília: ANEEL; Secretaria de Recursos Hídricos. Ministério do Meio Ambiente, 1999. p. 21 – 26.

 

PUBLICAÇÕES AVULSAS DA FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS. Unidades de Conservação em Minas Gerais. Belo Horizonte: Nº 2, jun. 2001. p. 28 – 34.

 

SACHS, I. “Desenvolvimento Sustentável, bio-industrialização descentralizada e novas configurações rural-urbanas. Os casos da Índia e do Brasil. In: VIEIRA, P. F., WEBER, J. (org.) Gestão de Recursos Naturais Renováveis e Desenvolvimento; Novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1997. p.469 – 491.