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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA




 

GEOMORFOLOGIA APLICADA A CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADE DE PAISAGEM NA BACIA DO RIO MACAÉ – LITORAL NORTE FLUMINENSE

 

 

 

 

 

1Mônica dos Santos Marçal; 2Luziane Mesquita da Luz

1 Departamento de Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

e-mail: monicamarcal@uol.com.br

 

2 Mestranda do curso de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  e-mail: luzianeluz@bol.com.br

 

 

 

 

 

Palavras Chave: Geomorfologia Aplicada, Unidade de Paisagem, Bacia do Rio Macaé.

 

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.











 

1- Introdução

O estudo da Paisagem em Geografia Física tem a finalidade de enfocar uma concepção de integração dos elementos bióticos, abióticos e sócio-econômicos num espaço delimitável em constante processo de mudança.

De acordo com Bolos (1981), a Unidade de Paisagem será aquela que utiliza uma unidade espacial representada pela forma de relevo e interrelacionada com os elementos abióticos, bióticos e sócio-econômicos que ao interagirem transformam a superfície da Terra. Para que essas mudanças ocorram, o clima e as intervenções da sociedade serão os elementos acionadores na formação da paisagem.

O estudo da paisagem na Geografia Física é realizado com base no entendimento de como se comporta o arranjo dos elementos naturais em determinada condição temporal e como reage às modificações da sociedade quando da implantação de uso e ocupação do solo, em determinado espaço vindo alterar sua estrutura interna dando origem a novas paisagens.  O dinamismo da paisagem se constrói com as modificações do uso e ocupação que cria novos arranjos e feições que são determinadas por atividades diversas (Soares, 2000).

 

Objetivo: visando contribuir para o planejamento e gestão da bacia hidrográfica do rio Macaé, o trabalho aborda o estudo de unidades de paisagens da bacia através da transformação das unidades de relevo, em função do uso do solo. Ressalta-se que o trabalho aqui apresentado está em fase inicial e vinculado ao estudo mais amplo sobre suscetibilidade de paisagem na bacia do rio Macaé.

 

Metodologia de Trabalho: compreende o estudo sobre as unidades geomorfológicas da bacia do rio Macaé, que corresponde à delimitação espacial das unidades de paisagem. Estas, por sua vez, são formadas a partir da integração do uso e cobertura do solo. As unidades geomorfológicas estão baseadas no mapa elaborado por Dantas (2001), onde foram classificadas unidades morfoestruturais e morfoesculturais na escala de 1:250:000. O uso do solo foi atualizado com base em cenas de satélite Landsat TM 7 ETM+ de março de 2003; os principais usos mapeados foram: urbano, agrícola, agropecuário, e coberturas de pastagem, vegetação de restinga, manguezal, floresta e cordões arenosos. Foram analisados os usos e os problemas ambientais predominantes em cada unidade de relevo.

Localização: O litoral fluminense para fins de planejamento foi dividido em quatro setores: Litoral Sul, Litoral da Baia da Guanabara, Litoral da Região dos Lagos e Litoral Norte Fluminense, envolvendo no total 34 municípios costeiros (Feema, 2000).

            A bacia hidrográfica do rio Macaé está localizada no Litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro. Engloba praticamente toda a área dos limites territoriais do município de Macaé (1.448 km2), parte dos municípios de Rio das Ostras (11 km2) e Carapebus (11 km2), além dos municípios de Nova Friburgo (142 km2) onde estão localizadas as nascentes, Casimiro de Abreu (83 km2) e Conceição de Macabu (70 km2). A bacia drena uma área de 1.765 km2, sendo que sua calha principal desenvolve-se no sentido oeste-leste, percorrendo cerca de 136 km até desaguar no Oceano Atlântico (Figura 1).

 

 

2- O Desafio da Integração entre Gerenciamento Costeiro e Gerenciamento de Bacia Hidrográfica

 

De acordo com Polette et al., (2000), gerenciar as múltiplas paisagens das bacias hidrográficas costeiras constitui-se num dos grandes desafios enfrentados pelos mais diversos setores da sociedade organizada, principalmente aqueles que utilizam os recursos naturais existentes nestas áreas. A tarefa tornar-se ainda mais complexa se considerarmos que estas regiões estão sujeitas a mudanças de diversas magnitudes. Porém, a compatibilização do gerenciamento da zona costeira com o gerenciamento dos recursos hídricos nela existente desponta como um desafio ainda maior que requer consideração de aspectos legais, administrativos, institucionais e técnicos.  

Visando implementar a gestão ambiental integrada na zona costeira, o governo brasileiro vem buscando ordenar a ocupação dos espaços litorâneos através de mecanismos legais, com a operacionalização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC,

 

 

desenvolvido pelo Estado. A finalidade é estabelecer um processo de gestão integrada, descentralizada e participativa, associada a diagnóstico de qualidade ambiental através da identificação de suas potencialidades e vulnerabilidades (PNGC II, 1997).

Por outro lado, a Política Nacional de Recursos Hídricos  - PNRH, deu um grande passo na busca da gestão integrada dos recursos hídricos com o sancionamento da Lei Nº 9433 de 1997 que dentre outras coisas determina que a bacia hidrográfica seja a unidade de planejamento e reforça o papel dos comitês de bacias hidrográficas, os quais contam com a participação dos usuários e representantes das prefeituras, da sociedade civil organizada e dos demais níveis do governo na escala estadual e federal (ANA, 2001). No Art. 3º da Lei, é colocado inclusive, que deve existir a integração da gestão das bacias hidrográficas com os sistemas Estuarinos e a Zona Costeira e destaca a articulação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo.

Contudo, a gestão ambiental integrada é um processo contínuo e dinâmico, sustentado por conhecimentos científicos e tecnológicos de tomada de decisões para o uso sustentável de áreas costeiras e áreas adjacentes. O planejamento do uso e manejo dos ecossistemas e recursos no ambiente costeiro devem levar em consideração os aspectos históricos, culturais e tradicionais, bem como os conflitos de interesse de uso do espaço utilizado (Cicin-Sain, 1993; Lanna, 1995; Polette et al., 2000).

A área de abrangência da bacia do rio Macaé constitui-se numa confluência de limites políticos-administrativos e ambientais, destacando-se como um desafio na direção da sua gestão integrada. Outro importante destaque para o desafio da integração da gestão está no fato de ocorrerem na bacia diversos tipos de usos do solo, a exemplo de áreas de preservação da nascente do Rio Macaé, além de áreas voltadas a agricultura, pecuária, fruticultura e ao turismo. Na zona estuarina observa-se a predominância das áreas urbanas, a exemplo da cidade de Macaé, que teve o processo de crescimento urbano e demográfico acentuado na década de 70, em função dos grandes investimentos decorrentes da produção de óleo e gás natural extraídos da Bacia de Campos, na plataforma continental brasileira.

Sem dúvida, o estudo integrado da paisagem física da bacia do Rio Macaé, tomando como base a Geomorfologia como parâmetro de delimitação das unidades de paisagem, trará uma contribuição para a compreensão e organização dos estudos voltados ao planejamento e gestão sustentável da bacia.

 

 

3- O Meio Ambiente da Bacia do Rio Macaé

 

A região da bacia do Rio Macaé é composta por uma variedade de ambientes onde pode-se incluir as praias, restingas, estuário, manguezais, lagoas e colinas costeiras e serras e tornou-se uma área de estudo potencial, em função das modificações que a paisagem vem sofrendo em decorrência da expansão urbana que acelerou nas últimas décadas.

O processo de acelerado crescimento urbano modificou sobremaneira a paisagem costeira de Macaé, com perda de áreas significativas de restingas que na atualidade encontram-se descaracterizadas, em decorrência da especulação imobiliária. Os terrenos mais desvalorizados como as áreas de manguezais e os terrenos inundáveis estão sendo ocupados pela população de baixa renda (Luz & Marçal, 2002).

        A cidade de Macaé constitui o principal polo industrial do norte fluminense, e é responsável pelo recebimento e distribuição em grande escala, de petróleo e gás natural oriundos da bacia de Campos. A implantação de uma base de produção de petróleo na década de 70 na cidade, modificou por completo sua dinâmica espacial. A expansão urbana vem alterando as características naturais do sítio urbano, onde se podem verificar grandes problemas ambientais gerados pela falta de saneamento básico, de coleta de lixo e de esgoto (Marçal et al., 2002).

        O crescimento populacional, não é acompanhado de infra-estrutura de equipamentos urbanos e a questão habitacional é um dos grandes problemas enfrentados em decorrência da especulação imobiliária. A população urbana apresentou um crescimento significativo, passando de 82.961 habitantes, incluindo Barra de Macaé no censo realizado em 1991, para atingir um total de 122.307 habitantes no ano de 2000; a população urbana já atinge 98% da população total (IBGE, 2000).

        Na área rural, o desmatamento das áreas de baixadas desde a época do Brasil Colonial para implantação de cana-de-açúcar, vem suprimindo a vegetação das matas aluviais e das florestas de Terras Baixas, intensificando os processos de erosão e assoreamento. Do início do século até a década de 70, houve considerável avanço da pecuária bovina, principalmente ao sul do Rio Macaé, culminando com o pisoteio excessivo e formação de terracetes nas encostas das colinas. A substituição da floresta tropical por pastagens em áreas de colinas e nas áreas próximo aos contrafortes e maciços subserranos, fez o solo perder seu potencial de regeneração, com o conseqüente empobrecimento em nutrientes, ocasionando também processos de erosão concentrada em sulcos e ravinas.

        Particularmente na região serrana, onde localizam-se as nascentes do rio Macaé, a atividade do turismo vem contribuindo de forma acelerada para a degradação do meio ambiente, através do acúmulo de lixo nos locais mais visitados e o desmatamento dos remanescentes da Mata Atlântica em função da especulação imobiliária.

Além disso, tem-se a retificação dos canais fluviais, impactando a dinâmica dos rios para a instalação de fruticultura (banana e cítricos) nas encostas da Serra do Mar com escoamento da produção pela linha férrea Glicério- Macaé. A planície de inundação do rio Macaé corresponde ao ambiente que sofreu as maiores alterações, em função da canalização dos rios e aterro para a construção de casas populares para a população de baixa renda.

As características climáticas na região da bacia do Rio Macaé apresentam-se bastante diversificada em função dos fatores físicos como altitude, disposição do relevo da bacia de drenagem e a presença do oceano atlântico. O clima é governado pela presença da massa de ar equatorial continental no verão , e pela massa de ar tropical atlântica durante o restante do ano e pela passagem freqüente de frentes polares, principalmente durante a primavera (Bernardes, 1952). A temperatura média anual fica em torno de 22ºC no verão, caindo para 19ºC no inverno e a pluviosidade anual fica entre 1.000 e 1.500mm.

             Há o predomínio na região de rochas metamórficas referentes ao pré-Cambriano indiferenciado, e rochas pertencentes às unidades Região dos Lagos e São Fidélis. Em menor extensão são encontradas rochas pertencentes às unidades Italva e ao Granito Sana, do pré-Cambriano Superior (Mello, 1996). As coberturas aluviais e marinhas mais recentes associadas aos sedimentos quaternários, ocorrem de maneira expressiva ao longo da ampla planície de inundação do Rio Macaé.

            De acordo com o Mapa de Solos do Estado do rio de Janeiro, elaborado por Carvalho Filho et al. (2000), no âmbito do Projeto Rio de Janeiro, as principais classes de solos encontradas na região da bacia, pertencem aos Latossolos, Argissolos, Espodossolos,    Gleissolos, Neossolos Flúvicos, Organossolos e Neossolos Quartzarênicos.

 

 

4 – Unidades de Paisagem e as Transformações Ambientais

 

             As unidades de paisagem definidas na Bacia do Rio Macaé correspondem a integração entre as unidades de relevo identificadas, com o uso e cobertura do solo. As principais unidades estruturais de relevo na qual está inserida a bacia, pertencem ao domínio do Cinturão Orogênico do Atlântico e a Bacia Sedimentar Cenozóica (Dantas, 2001a , b). As unidades morfoesculturais incluem escarpas serranas, maciços costeiros e superfícies aplainadas do litoral leste fluminense, planície aluvial, planície fluvio-lagunar e planície costeira.

Do ponto de vista geomorfológico, todos os compartimentos da bacia do Rio Macaé vêm sendo transformados historicamente. A região apresenta como principais ações que alteram o meio ambiente, causando reflexos sobre os processos geomorfológicos, as atividades relacionadas à agropecuária, as áreas urbanas e mais recentemente, a atividade do turismo. A primeira modifica sobremaneira, a cobertura vegetal; já a segunda, modifica acentuadamente a dinâmica hidrológica e sustentação dos ecossistemas da região; e o turismo acelera e acentua os problemas ambientais existentes devido, principalmente, à falta de infraestrutura. A seguir, há uma exposição das transformações das unidades de paisagem pelo tipo de uso dominante.

 

  • Planície Costeira urbanizada. O uso é predominantemente urbano, a intensidade da ocupação está associada ao histórico de ocupação; a área central da cidade corresponde a alta intensidade, a periferia da cidade a média intensidade, enquanto que as áreas de ocupação recente ao sul e ao norte da planície são áreas de baixa intensidade de ocupação. Os problemas ambientais predominantes são a urbanização das lagoas costeiras em função das amenidades naturais que vem aumentando a carga de contaminantes de diversas fontes que podem acumular-se em níveis perigosos nesses ambientes deposicionais (Lacerda et al., 2000). A lagoa de Imboassica situa-se na área urbana de Macaé, as principais modificações a que este ambiente está submetido são o aterramento para a construção civil, que alterou sua área original, a abertura artificial da barra de areia para drenar a água que inunda as adjacências nos períodos mais chuvosos e a  descarga de esgotos domésticos sem tratamento proveniente dos condomínios localizados a margem da lagoa. Os principais problemas que afetam as restingas são a especulação imobiliária, a ocupação desordenada feita pela população de baixa renda que se apropria desses ambientes porque são áreas de proteção ambiental, o desmatamento para abrir espaço à urbanização (Soffiati, 2000).

 

  • Planície Fluvio-Lagunar manejada.  É uma área caracterizada pelo uso dominante da pecuária bovina e cultivo de arroz e feijão.. Os problemas ambientais predominantes são a canalização dos rios, realizadas pela extinta DNOS na década de 40, nos baixos cursos fluviais da região. As intervenções urbanísticas modificaram o baixo curso do rio Macaé, ocorreu a retificação e o alargamento da calha principal com a finalidade de diminuir as áreas alagadas e melhorar a qualidade de vida da população local. Por outro lado, se constatou alterações na hidrodinâmica da zona estuarina, o desaparecimento de áreas de várzea, a diminuição do pescado e aumento das inundações nas épocas de chuvas intensas (Costa, 1999).

 

  • Planície Aluvial agrícola.  O uso dominante é caracterizado por áreas de cultivos de frutas (maracujá, abacaxi, laranja, coco, etc.), além de plantações de arroz. Existem algumas pequenas localidades (Córrego do Ouro) que crescem próximo a cidade sede do município, caracterizando-se como uma área rural. Os problemas ambientais são oriundos do desmatamento, principalmente da Mata Ciliar.

 

  • Superfície Aplainada com pastagens.  Região caracterizada pela atividade agropecuária, com extensas áreas de pastagens. A agricultura foi marcada pelo ciclo do café e da cana-de-açucar. Há o desenvolvimento de pequenos núcleos urbanos, que correspondem à periferia da cidade de Macaé (expansão da cidade). O desmatamento é marcante em toda essa área, apresentando problemas de erosão em ravinas e voçorocas em função, principalmente do uso excessivo do solo.

 

  • Maciços Costeiros florestados.  Ocorrem remanescentes florestais primários de Mata Atlântica no topo dos alinhamentos serranos de Macaé (Serra do Pote, Serra do Segredo, Serra das Pedrinhas). Na área ocorre captação de água mineral para o abastecimento de água de Macaé.

 

  • Escarpas Serranas. É uma região caracterizada por um relevo acidentado, com superfícies elevadas compreendidas entre 360 e 1800 metros, rios encachoeirados e extensos remanescentes da Mata Atlântica. A Reserva Ecológica Municipal de Macaé de Cima, criada recentemente, protege parte das florestas remanescentes. As atividades de turismo e lazer vêm crescendo muito, nos últimos 20 anos. O turismo tem impulsionado na região um acelerado ritmo de transformações espaciais no plano físico, econômico e social. Ocorre uma clara tendência a um retalhamento das propriedades rurais destinadas a loteamentos e especulação imobiliária, e a cada ano constroem-se mais casas para veraneio e aluguel. Os principais atrativos turísticos são os grandes trechos de mata Atlântica, cachoeiras, córregos, as pequenas vilas e esportes de aventuras. Os problemas ambientais conseqüentes são o acúmulo de lixo nos lugares mais visitados, poluição das águas, o desmatamento para novas construções, e a falta de planejamento e capacidade de suporte para as atividades de turismo crescente.

 

 

5- Considerações Finais

 

Na bacia do Rio Macaé, o desmatamento em grande escala, antes voltado para a implantação de certas atividades econômicas, atualmente, contribuem para a intensificação de problemas ambientais. O ambiente costeiro já fragilizado torna-se cada vez mais suscetível à degradação, devido ao acelerado processo de expansão urbana e ocupação desordenada, decorrentes da dinamização da economia proporcionada pela produção de petróleo na Bacia de Campos. As áreas serranas, por sua vez, apresentam-se cada vez mais ameaçadas em função do desenvolvimento do turismo na região.

A avaliação da paisagem da bacia do rio Macaé através das transformações das unidades de relevo pelo uso do solo dominante, constitui apenas em um estudo preliminar da análise integrada da paisagem da bacia. A combinação com outras variáveis relacionadas aos aspectos físicos da região, como o aprofundamento em trabalhos de geologia, pedologia, vegetação, uso do solo entre outros, são importantes para o alcance de dados reais em definitivo, além da relação com os aspectos sócio-econômicos.

A interpretação e interpolação desses estudos ajudarão a mostrar de forma mais conclusiva o perfil ambiental da região, que está sendo gravemente prejudicada pelos interesses econômicos e políticos, e ajudar no planejamento e recuperação da paisagem da bacia que necessita de uma gestão integrada e participativa, e com isso, contribuir para a política de gerenciamento costeiro e de bacias hidrográficas da bacia.

 

 

6- Agradecimentos

 

À Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – pela concessão de auxílio à pesquisa na bacia do Rio Macaé.

 

 

7- Bibliografia

 

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DANTAS, M.E. 2001a. Mapa geomorfológico de Macaé. Brasília: CPRM. Escala: 1:250.000.

 

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