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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

PROPOSTA DE PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO BAIRRO ITARARÉ – SANTA MARIA/RS

 

 

Bernardo Sayão Penna e Souza1; Elisângela Rosemeri. Curti Martins2; Fabrício Arnuti3; Cristina Braz Cardoso3; Marciel Lohmann3; Alessandra Luther3; Dionísio Saccol Sangoi3; Moisés Schneider3. (1- Prof. Adj. Dr. Dep. Geociências – CCNE/UFSM bernardosps@bol.com.br; 2- PPG em Geografia e Geociências – CCNE/UFSM elistmartiss@yahoo.com.br; 3- PPG em Geografia e Geociências – CCNE/UFSM ppgeo@base.ufsm.br)

 

 

Palavras Chave: Planejamento Físico-Territorial; Planejamento Urbano; Planejamento Ambiental

Eixo Temático:  3 - Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo: 3.3 - Gestão e Planejamento Ambiental.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Nesta mudança de século, caminha-se para uma gestão cada vez mais democrática do meio urbano. É o que indicam as diferentes formas de gestão que se apresentam, tendo como objetivo primordial ouvir as necessidades da população, para um atendimento mais eficiente das mesmas. Paralelamente a isto, as alterações sociais e tecnológicas acontecem com velocidade crescente, e o “espaço” do planejamento já não mais permite que as ações urbanas sejam determinadas a cada dez ou vinte anos como nos planos diretores tradicionais. Sendo assim, esses planos deverão mostrar-se ágeis o suficiente para acompanhar as transformações da sociedade e, conseqüentemente, as suas ações.

Levando-se em consideração a idéia de planejamento, percebe-se que a alteração da natureza feita pelo homem acaba por produzir modificações na paisagem, dando origem a novas formas. A cidade é a materialização das relações homem/natureza, fenômeno resultante da interação entre as atividades produtivas e o meio ambiente, num processo evolutivo que conduz a uma complexidade de relações cada vez maior, com constantes conflitos de disputa pelo espaço e seus melhoramentos. Assim, uma cidade ou um bairro pode ser descrito por meio de diferentes critérios: econômico, político, das relações sociais ou de suas formas e características físico-espaciais (características morfológicas).

O Bairro Itararé objeto de nosso estudo, situado ao norte da cidade de Santa Maria/RS, enquadra-se nas folhas SH 22-V-C-IV-1 (Santa Maria) e SH 22-V-C-IV-2 (Camobi), conforme a Diretoria do Serviço Geográfico (DSG), localizando-se entre as coordenadas de 29°30’ a 29°45’ de latitude sul e 54° 00’ a 53°30’ de longitude oeste.

Limita-se ao norte com o distrito de Itaara, a nordeste com o reservatório originado pelo represamento das águas do rio Vacacaí Mirim, proporcionado pela Barragem do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), ao sul com o bairro Nossa Senhora das Dores, a sudeste com o bairro Km³, a sudoeste com o Centro e a noroeste com o bairro Perpétuo Socorro. 

A origem do Bairro Itararé está ligada à construção do primeiro eixo ferroviário longitudinal que interligava os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo através das cidades de Santa Maria no RS, e Itararé em SP. O bairro Itararé teve um grande incremento populacional com a vinda de mecânicos da cidade de Garibaldi devido à transferência das oficinas da Rede Ferroviária, daquele município para Santa Maria.

Hoje, o Itararé é um dos poucos bairros de Santa Maria que apresenta aspectos de bairro, no verdadeiro sentido da palavra, não só por possuir uma delimitação bem definida, entre os contrafortes da Serra Geral e as instalações da Rede Ferroviária, mas também por apresentar uma infra-estrutura de desenvolvimento própria, consolidada através de sua associação de bairro, bastante atuante.

 

OBJETIVOS

 

Norteado por esse pensamento, teve-se como objetivo principal analisar as alterações no uso do solo em Santa Maria/RS, buscando diagnosticar a atual situação do mesmo através do uso das cartas de ocupação irregular e de legislação ambiental; mapeando as zonas de ocupação irregular. Para posteriormente fazer um prognóstico do desenvolvimento do bairro, partindo-se do cruzamento da carta de declividade com a carta de ocupação irregular, identificando-se as áreas de conflito de uso da terra.

 

METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS

 

Uma cidade se organiza através da participação da população. O ambiente urbano no qual se insere é resultado da relação humana com o meio físico, o que proporciona o desenvolvimento urbano. A cidade expressa, espacialmente, de forma concreta, as relações sociais, através das funções que desempenham e de sua estrutura interna.

As cidades são frutos da ação de civilizações distintas, são formadas em condições históricas diversas e pertencem a sistemas econômicos diferentes (Geiger, 1963, p.12).

A urbanização apresenta-se como um processo resultante da estrutura econômica que, por sua vez, relaciona-se estreitamente com a forma como os indivíduos se distribuem social e espacialmente, e a maneira como se organizam em seu esforço de participação na instância produtiva. A configuração espacial urbana resulta da distribuição por sobre a base territorial dos “... processos sociais específicos que estão intimamente associados ao modo de produção dominante e as transformações que o modelaram ao longo do tempo” (Panizzi, apud Zillmer, 1991, p.89).

Nesse contexto, torna-se indispensável planejar a organização espacial de uma cidade ou bairro, sempre atendendo a vários aspectos, tornando-se assim uma tarefa multidisciplinar, abrangendo profissionais de várias áreas como geógrafos, urbanistas, arquitetos, engenheiros, economistas, ecólogos e políticos, entre muitos outros que desejam um local digno, e com qualidade para morar. Para que ocorra um planejamento urbano adequado, é necessário conhecer as necessidades, a intensidade, a dinâmica, as evoluções e tendências da expansão.

Sendo assim, a carta clinográfica tem sido usada ultimamente em várias áreas de estudo, como ferramenta; dentre elas, as de planejamento regional, urbano e agrário, e vem proporcionando o equacionamento problemas que ocorrem no espaço. Para Maciel Filho (1990), “a declividade é um dos parâmetros geomorfológicos mais importantes para se avaliar a aptidão para determinado uso da área”.

Assim como a importância da carta de declividade temos, como instrumento a aplicação do Código Florestal instituído pela Lei N0 4771 de 15 de Setembro de 1965 em seu Art. 10 afirma que as florestas existentes no território nacional são bens de interesse comum a todos habitantes do país, e o uso e exploração, afora o Código Florestal, é considerada uso nocivo de propriedade. A Lei nº4.771 de 15 de setembro de 1965 (D.O.U. de 16/09/95), que instituiu o Código Florestal, determina normas para as áreas de preservação permanente para as vegetações.

 

Materiais e Métodos

 

Os equipamentos utilizados para a elaboração do trabalho foram os seguintes: Microcomputador Pentium III 800, 128 MB de memória RAM, 20.0G de espaço em Disco; Mesa digitalizadora Sumagraphic A0; Plotter HP 750 Plus, marca Hewlett Packard; Scanner de mesa; Impressora HP 692C Deskjet; GPS de Navegação Garmin 12XL.

Os aplicativos computacionais utilizados para elaborar as cartas foram: Sistema Operacional Windows 98 para manutenção e gerenciamento de arquivos desenvolvido pela Microsoft Corporation; Word 2000 for Windows, para digitação do trabalho, desenvolvido pela Microsoft Corporation; Idrisi for Windows 32, para elaboração da carta de uso da terra do município, elaborado pela Universidade de Clark, Michigam, nos Estados Unidos da América; Adobe Photoshop 5.5, para elaboração das figuras que constam no trabalho, desenvolvido pelo Adobe Sistems Incorporated; TPO 6.0 (Sistema de Informações Territoriais), desenvolvido pelo Prof. Dr. Enio Giotto, do Departamento de Engenharia Rural, da UFSM, no ano de 1998. Corel DRAW 9, desenvolvido pela API ICC Kodak Digital Science, para a edição dos mapas.

Na construção dos planos de informações, as camadas que vão fazer parte do mapa final, ou carta, foram determinadas como sendo: rede de drenagem, rede viária, curvas de nível, pontos cotados, toponímias. Esses planos ficam convertidos para o formato vetorial digital, com o processo de vetorização dos dados, que consiste na passagem do formato analógico para dados digitais.

Para a elaboração da Carta Clinográfica do Bairro Itararé adotou-se como parâmetro às classes de declividades propostas por De Biasi (1991), o qual está em acordo com as classes a proposta pelo Código Florestal. Ambas as classificações propostas (De Biasi e Código Florestal) mantém o nível de que acima de 47% são consideradas de preservação permanente.

A Carta de Conflitos Ambientais foi obtida a partir do cruzamento de dados. Para a determinação das áreas de uso inadequado, ou seja, de conflitos ambientais, foram utilizados como base os dados relativos à Carta de Legislação Ambiental e efetuado o cruzamento com os dados de uso da terra.

A Carta de Ocupação Irregular foi construída a partir da digitalização em tela dos pontos coletados em campo, referente aos pontos críticos onde constatou-se a ocupação inadequada através do GPS navegação Garmin 12XL e, pelos operadores de contexto do Idrisi 32.

 

RESULTADOS

Diagnóstico

 

O bairro Itararé desempenha uma função eminentemente residencial, função esta, da maioria dos bairros de cidades de porte médio, como é o caso de Santa Maria/RS.

Verificou-se em trabalhos de campo, que há uma necessidade da população do bairro em se deslocar quase que diariamente para o centro da cidade a fim de adquirir bens e serviços, pois é no centro da cidade que ainda se concentram a maioria dos bens e serviços que a comunidade necessita.

Notou-se também apesar de uma boa infra-estrutura de prestação de serviços, uma deficiência de serviços de máximo alcance, como o financeiro, de comunicações e um comércio mais especializado.

Ao analisar geograficamente o bairro, a escassez de espaço para a sua expansão chama a atenção, ocasionada principalmente pelos limites físico-naturais, tendo-se ao norte a escarpa do planalto, e ao sul a rede ferroviária. Uma evidência desta constatação está no grande número de casas que estão sendo construídas na encosta da serra numa área sem nenhuma infra-estrutura de arruamento, esgoto, água e principalmente de difícil acesso.

A vila Campestre do Menino Deus, situada ao norte do bairro e no limite urbano do município apresenta características urbanas e rurais. A sua topografia apresenta na parte próxima à encosta do Planalto Meridional Brasileiro (Serra constituída pela transição entre o referido Planalto e a Depressão Periférica Sul-rio-grandense, sob a qual instalou-se a cidade de Santa Maria), áreas com declives não favoráveis à ocupação humana. Mas essas áreas já estão ocupadas, como exemplo Vila Pires, que se localiza num destes declives, a qual tem acesso dificultado, e que não possui condições físicas, sociais e econômicas suficientes, por apresentar deficiências nos setores de iluminação pública, calçamento, rede de esgoto, educação, saúde e transporte.

Na referida Vila não existe rede de esgoto. O esgoto corre, em algumas ruas a céu aberto. Em alguns domicílios é comum a utilização de fossas sépticas. Em muitos casos os detritos correm em direção ao reservatório do DNOS que, abastece parcialmente a cidade de Santa Maria.

O reservatório do DNOS (Departamento Nacional de obras de Saneamento) é utilizado também para banhos e passeios, além é claro, do Morro Cechella (elevação que se vizinha do lago) que encanta por sua beleza, sendo o mesmo um dos principiais atrativos turísticos da cidade.

A qualidade de vida da população residente no bairro é precária, visto que se identificou vários pontos em que a mesma encontra-se sujeita a qualquer momento perder seus bens, em função de as moradias localizarem-se em locais impróprios, ou seja, em áreas classificadas como sendo de risco.

Desta forma, a partir dos valores dos intervalos de classes de declividade, empregadas na elaboração dos mapas temáticos fez-se a classificação de declividade, assim como a de sua distribuição referente à área de estudo (Bairro Itararé).

Constatou-se que 81,87% da área está ocupada adequadamente, no que refere às declividades, pois está entre as declividades de 0-30% permitido para ocupação urbana. Destaca-se no centro-leste do bairro o Morro Cechella, originário de um processo de erosão do Planalto Basáltico da Serra Geral o qual foi esculpida, com vertentes abrupta superior a 30% e topo plano devido à camada mantenedora. Devido às características únicas do Morro Cechella com relação ao restante do Bairro, o mesmo merece destaque, pois apresenta os principais conflitos de uso, principalmente em função da declividade. Na Figura 1 pode-se observar a ocupação irregular ao entorno do morro em área de preservação permanente, não obedecendo desta forma as regulamentações estabelecidas pelo Código Florestal. A referida área corresponde a uma Área de Preservação Permanente, conforme Art. 2º, Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771/65).

 

 

FIGURA 1 –Área de ocupação irregular em torno do Morro Cechella.

Fonte - Trabalho de Campo (agosto/2002).

 

Essas áreas conflitantes, devido às declividades superiores a 30%, apresentam problemas de destruição desordenada das matas nativas o que ocasiona a desestabilização de taludes, e o deslocamento de blocos, ou deslizamentos, que é uma das formas de erosão acelerada, além da destruição e degeneração do solo e o assoreamento dos canais fluviais, os quais alteram a paisagem natural e colocam em risco a população local, quando não existem projetos de planejamento.

Estas áreas vêm sendo ocupadas irregularmente ao longo do tempo, devido à segregação social e urbana resultante da especulação imobiliária que existem no meio urbano e que fazem com que a população de menor poder aquisitivo procurem locais cujo interesse imobiliário é nulo, uma vez que o bairro encontra-se fora do principal eixo de expansão da cidade.

Através de trabalhos de campo, percebe-se que as áreas com declividades inferiores a 30% já estão parcialmente ocupadas, e as com declividades entre 30-47% estão em processo de ocupação desordenado formando deste modo áreas de risco, como mostra a Figura 2.

 

 

FIGURA 2 -Deslizamento resultante do processo de ocupação de encosta.

Fonte: Trabalho de Campo (agosto/2002).

 

Observando-se a referida figura, observa-se, a título de exemplo, uma área de risco eminente de deslizamento. Tal situação se deve em razão do seccionamento da vertente desestabilizando a base da mesma, onde são instaladas as moradias, colocando em risco, principalmente após fortes chuvas, as pessoas que aí residem.

Outro problema que atinge o bairro é o lixo e o esgoto. Apenas um pequeno percentual do esgoto gerado é canalizado, explicando assim a poluição dos rios e canais. No bairro Itararé, não se vê, mas também sente-se as conseqüências sobre a saúde e a “vida” da população, bem como sobre a vida daqueles recursos naturais que recebem os despejos dos esgotos. Nessa comunidade de baixa renda, as valas a céu aberto afloram pela inexistência do sistema e poluem a água da barragem.

Outro fator de degradação ambiental na área do bairro, mas que são muito evidente nas encostas do morro Cechella, devido à deposição e acumulação de lixo em suas encostas, causado pela ausência de um sistema de coleta de lixo, e da falta de infra-estrutura de esgoto, os quais acabam por desaguar no reservatório do DNOS, com possíveis problemas de eutrofização, conseqüência de enriquecimento excessivo de matéria orgânica, trazendo problemas não só para população local, como também para a cidade como um todo visto que a barragem é fornecedora de água à cidade. Além dos problemas já citados, a falta de planejamento com relação ao sistema de esgoto contribui para a formação de áreas de risco – desabamentos, assoreamento de rios, etc. - além da formação de focos de vetores que transmitem doenças à população.

A ocupação das margens dos arroios é considerada inadequada, à medida que estas são susceptíveis a extravasamento do próprio arroio em períodos de enchente, e solapamento das margens causado pela desestruturação dos horizontes.

Ultimamente, um problema grave no município de Santa Maria, e do bairro são as ocupações irregulares urbanas, ocorridas desde julho de 2001, em terrenos da rede ferroviária, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre e da Prefeitura (Figura 3).

FIGURA 3 –Ocupação irregular em área pública.

Fonte: Trabalho de Campo (agosto/2002).

 

A falta de infra-estrutura na maioria dos bairros, aliada à dificuldade financeira, e ao desemprego, são as principais causas dessas ocupações.

Não há ruas, nem água encanada ou esgoto nessas áreas. Desta forma percebe-se que a falta de infra-estrutura é um dos maiores problemas, sendo que o mesmo se dá justamente em razão de ser uma área de ocupação irregular, a qual encontra-se em litígio.

O pedido de reintegração de posse tramita na Justiça, e ameaça o futuro das famílias que fica mais sombrio por não existir, por parte do poder público municipal, nenhum plano para assentar estas pessoas no caso de necessidade de desocupação das áreas. A questão do planejamento é a que, mais uma vez, se apresenta.

 

Prognóstico

 

De posse deste “diagnóstico” foi possível se fazer uma previsão de qual será a dinâmica do bairro para o futuro, procurando assim prever e diminuir os impactos causados pelo homem com uso e ocupação solo urbano feito de maneira desordenada, mesmo sabendo-se que vontade do ser humano bem como suas ações, não são previsíveis.

Através da Carta de Legislação Ambiental e Ocupação Irregular do Bairro Itararé, pode-se inferir como, e para onde irá evoluir a malha urbana. Sendo assim, constatou-se que as áreas existentes sem nenhuma restrição de ocupação quanto à Legislação Ambiental, mas com restrições jurídicas, localizam-se no extremo sudoeste do bairro, estes terrenos pertencem ao setor público que é a (antiga RFFSA) Companhia de Transporte Ferroviário, apesar da privatização desse serviço. As invasões são reflexos da segregação social do meio urbano que leva as pessoas de baixa renda, a ocuparem os vazios residenciais que se encontram principalmente de posse do setor público no bairro Itararé, pois são terrenos de baixo valor imobiliário até então, ou por não estar bem claro juridicamente de quem é a posse do terreno, pois é um bem público, faz com que pequenos movimentos sociais sintam-se encorajados a invadir com esperança de ter a posse legal da área.

Estas áreas de invasões tendem a avançar em direção oeste, sudoeste e sul do Bairro, ou então para nordeste, pressionando duas áreas de preservação permanente, pois são margens de dois canais fluviais e suas respectivas nascentes.

Esta ocupação irregular põe em risco a área das margens destes arroios, pois com a substituição da vegetação por casas, pode ocorrer à desestabilização das margens, vindo a ocorrer uma erosão acelerada com deslizamentos, colocando em risco as construções ali localizadas, bem como causando o assoreamento da calha do arroio, o que pode provocar problemas de enchentes e alagamentos à população ribeirinha ao canal fluvial.

Com relação aos canais fluviais e suas nascentes, merecem destaque dois canais localizados a noroeste do Morro Cechella que se encontram com sua vegetação ciliar preservada e que podem vir a sofrer uma maior pressão populacional, ocorrendo assim os mesmos problemas anteriormente citados, mas com um agravante, pois estes canais têm suas drenagens desembocando no reservatório do DNOS.

A ocupação desenfreada destas áreas juntamente com as margens do reservatório DNOS e seus principais afluentes responsáveis pelo abastecimento de água da mesma, localizadas ao norte e noroeste do bairro, pode interferir de maneira significativa na qualidade da água destinada ao consumo humano. Com a intensa urbanização da área, e sem a implementação de um sistema de esgoto com posterior tratamento do mesmo, este proveniente das residências, vai escoar através da drenagem local diretamente para as águas da barragem, baixando sua qualidade e causando sérios riscos à saúde da população que se abastece da mesma, aumentando desta forma os custos para o tratamento.

É importante ressaltar que, ao norte do bairro Itararé, as declividades não impedem a expansão urbana, tendo como organismo regulamentador a Legislação Ambiental e o Código Florestal. O principal empecilho para uma futura expansão da malha urbana está relacionado com o sistema de esgoto nesta área, já que o mesmo necessita de um tratamento antes de ser largado nos córregos que irão abastecer o reservatório do DNOS. Neste sentido, percebe-se que um planejamento rigoroso do sistema de esgoto é de fundamental importância.

Nas áreas de maior declividade, que variam de 30 – 45% e > 45%, situados principalmente no leste do bairro, no Morro Cechella, observa-se uma expansão urbana desordenada desrespeitando a legislação ambiental vigente, com a construção de casas e abertura de vias, levando à substituição da vegetação natural, desestabilizando as vertentes, e colocando em risco a população residente nestes locais, em função da possibilidade de deslizamento e movimento de massa.

 

CONCLUSÕES

 

A ocupação urbana, quando descontrolada ou sem critérios, ou ainda com critérios que não contemplam a questão ambiental, provoca diversas ordens de conseqüências sobre o patrimônio natural e cultural, promovendo o desequilíbrio em relações harmônicas e gerando efeitos em escala que envolve desde as distorções na paisagem natural e edificada, a ruptura nas relações culturais, até a ocorrência de catástrofes. Neste sentido, na área em estudo, mais especificamente no Morro Cechella, tem-se a ocupação irregular formando uma espécie de anel ao seu redor. Assim, percebe-se a nítida diferenciação social, econômica e cultural deste espaço, quando comparado ao restante do bairro.

A urbanização de características predadoras no bairro Itararé tem origem basicamente: na falta de previsão e implantação de parques, praças, áreas verdes e espaços livres para a descompressão da malha urbana; na ausência de políticas públicas formuladas e implementadas de forma a atender a todos, principalmente no que se refere ao acesso à terra urbana e à moradia; na concepção de que a urbanização tem que “domar” a natureza em detrimento da busca de uma adequação entre esta e os condicionantes naturais – relevo, cobertura vegetal, cursos d’água, clima, etc; na expansão desenfreada sobre áreas ecologicamente sensíveis (Morro Cechella), comprometendo ecossistemas naturais e criando áreas de risco.

No bairro Itararé, chama à atenção uma descontinuidade muito importante que é o Morro Cechella, pois, este forma uma grande área verde que cumpre as funções de: preservação de uma parte significativa da paisagem natural, original ou recomposta, e com valor estético ou científico, espaço para a educação ambiental e o convívio e conhecimento da natureza e de seus mecanismos, e local de recreação e lazer.

Em especial, o planejamento que leve em conta o meio ambiente deverá detectar os pontos de vulnerabilidade e as áreas de riscos ambientais para o assentamento da população e dos empreendimentos, as áreas vocacionadas para atividades que, por sua vez, podem determinar distintos graus de adensamento, as descontinuidades no tecido urbano, os eixos de expansão e de restrições devidas a fatores ambientais.

Neste sentido, dos instrumentos que as administrações municipais possuem para planejar o desenvolvimento urbano de forma integrada com a proteção ao meio ambiente, há de se destacar o plano diretor. Este reúne, além das diretrizes para a implementação das políticas públicas, as legislações urbana e ambiental. Não só a legislação ambiental deve estar referida à proteção ao meio ambiente; a legislação urbanística, ao contemplar a questão ambiental, estará trabalhando para que a urbanização seja efetivamente um processo de transformação da natureza e não sua destruição, evitando os graves problemas que foram relacionados ao longo deste trabalho e permitindo que as cidades se desenvolvam de forma equilibrada, resultando em ambientes confortáveis e de qualidade para o desfrute do homem.

 

 

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