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E3-3.4T037

 

X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS EM EDIFICAÇÕES POPULARES EM APP NO BAIRRO QUITANDINHA – PETRÓPOLIS – RJ

 

 

Marcelo Teixeira Lopes – UFRJ –  marcelogeografia@yahoo.com.br

Carolina Porto Teixeira – UFRJ – carolina_porto@terra.com.br

Marina de O. Mendonça – UFRJ – marina.mendonça@bol.com.br

Antonio Jose Teixeira Guerra – UFRJ - antonioguerra@openlink.com.br

Laís Catherine Sonkin – CREA – lais@compuland.com.br

Luis Fernando H. Gonçalves – CREA – lfhg@compuland.com.br

 

 

Palavras chave: Impactos Ambientais Urbanos, ocupação, área de preservação.

 

Eixo Temático: 3 - Aplicação da Geografia à Pesquisa

Sub-eixo: 3.4 – Aplicações Temáticas em Estudos de Caso

 

 

 

I . Introdução

 

Este trabalho se constitui em um diagnóstico ambiental preliminar sobre um processo de ocupação e degradação sócio-ambiental em uma ÁPP (Área de Preservação Permanente), de acordo com o Código Florestal, e de uma ZPE (Zona de Proteção Especial), conforme a legislação Municipal de Petrópolis.

A área de estudo em questão tem aproximadamente 1,5 milhão de m2, constituídos por Floresta de Mata Atlântica, em topo de morro. Esta APP está consolidada sobre um maciço de granito que divide os Bairros Bingen e Quitandinha, em Petrópolis, RJ.

O processo de ocupação da área se deu por três formas:

1 Ocupação promovida pelo Poder Público (Prefeitura de Petrópolis).

2 Empresas de rádio transmissão e redes de transmissão de energia elétrica;

3 – Invasão por indivíduos informais (invasões no entorno imediato ao conjunto).

 

II . OBJETIVOS

 

O presente trabalho tem como objetivos:

1) Investigar a relação entre a urbanização no topo do morro e a deterioração da qualidade de vida de dois bairros tradicionais de Petrópolis (Bingen e Quitandinha).

2) Analisar os impactos no local do condomínio e na área do entorno imediato. Como por exemplo: desmatamentos, deslizamentos, erosão, invasões, poluição ou extinção de mananciais, inadequações espaciais, entre outros.

3) Elaboração de um diagnóstico sócio-ambiental da área, de forma a determinar a responsabilidade aos agentes legais, para que esses sejam chamados a cumprir a sua função fiscalizadora.

 

III. ÁREA DE ESTUDO

 

A área de estudo em questão se constitui em uma APP e ZPE (segundo o Código Florestal e a Legislação Municipal vigentes), situadas sobre um maciço rochoso, que divide os bairros Quitandinha e Bingen, no 1º distrito do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. O 1º distrito, onde está situada a área de estudo em questão, está situado na região mais alta do Município, cuja cobertura vegetal típica é de Floreta de Mata Atlântica e campos de altitudes.

 

IV. METODOLOGIA

 

A metodologia deste trabalho está baseada em variados tipos de estudos, análises e diagnósticos: Meio Físico, Sócio-Econômico, Qualidade de Águas, entre outros.

O Diagnóstico do Meio Físico está baseado em um levantamento bibliográfico e cartográfico sobre a área de estudo, bem como em reconhecimentos técnicos de características físicas locais em trabalhos de campo (vegetação, clima, declividade e relevo).

Para uma melhor análise, identificação e compreensão do meio social local, optou-se pela aplicação de questionários, uma metodologia de investigação muito comum nas ciências sociais. Esses questionários foram elaborados para obter informações pessoais sobre o entrevistado, uma caracterização demográfica por domicilio e família, o nível de instrução dos moradores, ocupação, dados sobre escolaridade, fontes de renda, percepções, entre outros.

Procurando relacionar e comprovar, a possível contaminação das águas nas nascentes das áreas do entorno do Condomínio, foram coletadas três amostras de água, levadas para análise de qualidade bacteriológica em laboratório especializado em análises químicas. Estas amostras foram coletadas pelos pesquisadores em frascos próprios, devidamente esterilizados, retirados no Laboratório Baffi (Petrópolis). Os laudos foram emitidos por este mesmo laboratório. Os locais selecionados para coleta de amostra, no bairro Bingen foram:

Amostra 1 – Pedreira do Bingen. Água em escorrimento superficial diretamente das rochas do maciço.

Amostra 2 – Rua Jorge Justen. Local onde houve um deslizamento de encosta. Água coletada no cano que vem de uma grota, e que abastece diversas casas no local.

Amostra 3 -  Empresa Dentsply - Água coletada no leito de um pequeno córrego, no meio da reserva florestal atrás da empresa.

 

IV .  DIAGNÓSTICO do MEIO FÍSICO

 

1.Localização Geográfica

 

Petrópolis está situada na vertente norte da Serra do Mar, vertente Sul do Vale do Rio Paraíba do Sul. Localmente, este complexo geomorfológico é denominado Serra dos Órgãos, cuja parte sul, situa a Baixada Fluminense, a Capital do Estado (Rio de Janeiro) e o Oceano Atlântico. É da vertente Sul (Baixada Litorânea) que chegam os ventos e massas de ar que ocasionam as tempestades e chuvas orográficas, constantes sobre a Região Serrana.

O Condomínio Municipal Quitandinha, inaugurado em Setembro de 2000, está situado na Rua Ceará, Bairro Quitandinha, 1º Distrito, Município de Petrópolis.

 

2.Clima

 

O clima característico do Estado do Rio de Janeiro é o clima tropical úmido. Especificamente, sobre a Serra do Mar, predomina o clima tropical de altitude. Esse complexo geomorfológico funciona como um paredão orográfico às massas do litoral fluminense. Dessa forma, massas de ar quente-úmidas são bloqueadas, concentradas e obrigadas a subir a grandes altitudes (maiores que 2000m). Neste momento, o contato dessas massas de ar com o ar frio dessas altitudes, ocasionam o desencadeamento das chuvas e tempestades constantes sobre a Serra do Mar. Essas chuvas, no período dos meses de verão, são muito concentradas e catastróficas em Petrópolis.

 Segundo Nimer, 1989, o clima de Petrópolis é classificado como clima tropical mesotérmico, brando, superúmido, ocorrendo entre os 250m e os 1.600m de altitude, ou seja, na parte predominante da Região Petropolitana.

O condomínio foi construído no topo de um morro, onde os fortes ventos superiores e aqueles que ascendem, quando vêm de sul para norte, subindo a Serra dos Órgãos, se unem em rajadas mais fortes sobre o local, assim como as tempestades e chuvas.

 

3.Geologia

 

O município de Petrópolis apresenta relevo extremamente acidentado, com ocorrência de grandes desníveis altimétricos, em grandes escarpamentos rochosos. Nesse sentido, é comum, pelo menos nos primeiros distritos do Município (onde o relevo é mais acidentado), a ocorrência de desprendimentos e desplacamentos de blocos de granito e gnaisse, ocasionados pelo processo de intemperismo e desagregação física.

Os afloramentos da unidade Bingen caracterizam-se por migmatitos homogêneos, presentes na porção sudoeste e central do 1º distrito de Petrópolis. Este afloramento rochoso, em particular, atinge 1050 m de altitude, com declividades abruptas. As classes de declividades são variáveis, entre 20% a 45%, e 45% a 75%. Os solos são litólicos (pouco desenvolvidos) e latossolos vermelho/amarelo.

 

4.Geomorfologia

 

Serras alinhadas e assimétricas, com vertentes íngremes e rochosas, paredões lisos, muito escarpados e verticalizados, com presença de matacões propensos a deslizamentos e rolamentos de blocos.

No sopé do paredão, o depósito de tálus é constituído por uma mistura de blocos de rocha e solo com grande instabilidade. O risco de deslizamentos durante os eventos chuvosos extremos, é muito alto. Esta área é denominada zona de amortecimento, especialmente quando recoberta por vegetação característica. A zona de contato do afloramento rochoso com o deposito de tálus recebe um fluxo maior de água, que se infiltra no solo, lubrifica e encharca o conjunto, conferindo um grau maior de instabilidade a estas áreas.

 

5.Vegetação

 

A vegetação remanescente é característica de Floresta de Mata Atlântica. O dossel arbóreo é denso, apresentando alto grau de especialização, ocorrendo palmeiras (geonoma sp.), aráceas e plantas epífitas. Matas de topo de morro, conhecidas como “mata nebular”, matinhas tênues e xerofíticas são típicas das beiradas dos mais altos morros da serra. Eram, no passado, verdadeiros “jardins botânicos” de muitas espécies raras, principalmente Orchideas Bromélias e Velloziaceae Vochysias, entre outras e de espécies como Oncidium crispum, Oncidium enderianum. Oncidium gardneri, Laelia cinnabarina, Sophronitis coccinea. Atualmente, tem havido o estreitamento das manchas de vegetação remanescentes, e ainda o seu isolamento em “ilhas”, ocorrendo até mesmo o risco de extinção dessa vegetação natural.

 

6.Hidrologia e Erosão

 

O ambiente serrano é quase sempre um ambiente úmido, com chuvas constantes e temperaturas baixas. Morfologicamente, este relevo, ou ambiente, exerce diversas funções dentro da dinâmica hidrológica. A área de estudo em questão se situa na Serra do Mar (Serra dos Órgãos), ou seja, em um grande divisor das águas entre o Vale do Paraíba do Sul e a Baixada Fluminense Litorânea. Comumente, a grande quantidade de chuva, associada ao clima ameno e a vegetação mais densa (Floresta Atlântica e Campos de Altitude), estabelecem uma grande umidade local, assim como nascentes (ou mananciais) perenes.

As APPs e ZPEs são áreas de proteção ambiental específicas porque são áreas necessárias ao funcionamento hidrológico, pois permitem a perenidade dessas nascentes. A cobertura vegetal funciona como uma “esponja protetora”, pois mantém a umidade local, superficial e subsuperficial. Protege a área da exposição solar e da força hidráulica erosiva.

As populações dos bairros Bingen e Quitandinha são usuárias das nascentes deste maciço. Portanto, a retirada da cobertura vegetal, a urbanização e a impermeabilização que vem ocorrendo sobre esta APP, podem levar à extinção ou a poluição desses mananciais. No caso das águas pluviais, a impermeabilização, o desvio e/ou a concentração dessas águas podem levar a aceleração de processos erosivos e movimentos de massa locais.

 

V . O CondomÍnio Popular

 

1.Caracterização

 

O Condomínio Popular da Rua Ceará foi erguido em uma ZPE – Zona de Proteção Especial do Município, e se constitui, até o momento, de 36 blocos de 4 apartamentos cada um. Dos 36, 9 blocos foram inaugurados no final da gestão do Prefeito Leandro Sampaio, e os outros 27 blocos, na gestão do Prefeito Rubem Bomtempo (atual prefeito da cidade).

Este condomínio foi construído com objetivo de assentar famílias desabrigadas em movimentos de massa ou por estarem residindo em área de risco. Portanto, a população do Condomínio é oriunda de diversas partes do município.

 

2.Problemas identificados

 

Os primeiros impactos a serem registrados são os provocados pelas obras da construção do condomínio, e posteriormente pela urbanização desencadeada no local:

- O desmatamento e a terraplanagem do local, para a construção dos prédios e dos arruamentos, impermeabilizaram e compactaram o solo da região.

- O escoamento superficial aumentou e se concentrou, acelerando processos erosivos e aumentando as chances de haver a ocorrência de movimentos de massas locais.

- A urbanização do topo do morro estimulou e acelerou o processo de invasão, desmatamentos e queimadas para novos loteamentos e residências.

- Este processo está se dando de maneira desordenada, o que tem afetado a tradicional qualidade de vida dos bairros do local (bairros nobres).

- Esse desordenamento de ocupações em encostas favorece a ocorrência de movimentos de massa locais.

- A população do local possui níveis de renda, em geral, baixo, o que, em geral, leva a uma gama maior de problemas e impactos sociais e ambientais. Por exemplo: essa população não possui recursos para manter a qualidade das construções, ou mesmo para o pagamento de serviços básicos como água, luz, telefone e gás. É comum ocorrerem desmatamentos e queimadas no local para obtenção de carvão, que substitui o gás de cozinha.

- A diversidade de origens no local, impede uma organização dos moradores ou mesmo a harmonia local. Este fator é determinante para a não mobilização para reivindicar soluções para os diversos problemas.

- O córrego onde foi instalada a estação de tratamento de esgotos possui fontes contaminadas de esgoto doméstico, dejetos orgânicos e materiais de obras (detritos).

- A má qualidade das construções associada à umidade e chuvas constantes, determina um sério problema de mofo nas estruturas residenciais.

 

Vl . legislação vigente

 

 Legislação Federal

·Código Florestal ou lei 4.771/65

Alterada pela Lei 7803/89 e pela Medida Provisória No 1.956-49, De 27 De Abril De 2000.

Desta legislação retiramos os conceitos abaixo.

* Reserva legal: Reserva legal “é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Os percentuais que devem ser protegidos em cada propriedade, ou imóvel rural variam, de acordo com as regiões do país. Pela atual MP, este percentual é de 20% em nossa região.

* Área de Preservação Permanente (APP): são consideradas áreas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios e cursos d’água ou que envolvam nascentes e olhos d’água; b) nos topos de morros, montanhas e serras; c) nas encostas com declividade superior a 45º.

  • Mata Atlântica: As áreas recobertas por Mata Atlântica, em qualquer estágio sucessional, necessitam de autorização de corte, emitida pelo IBAMA, sendo desta forma de difícil utilização. O Decreto 750/93 é o instrumento legal que dispõe sobre a Mata Atlântica.

·        Área de Proteção Ambiental IBAMA: O IBAMA possui em Petrópolis uma Unidade de Conservação que abrange aproximadamente 70% do território do município. Esta Unidade de Conservação de Uso Direto, denominada Área de Proteção Ambiental (APA) da Região Serrana de Petrópolis, tem como objetivo principal conciliar às atividades econômicas e a preservação ambiental dentro de seus limites. Por se tratar de uma Unidade de Conservação que abrange diversas áreas particulares, cabe ao IBAMA analisar os projetos propostos dentro de seus limites, assegurando a implantação de empreendimentos com baixo impacto sobre o meio ambiente.

·Resolução CONAMA 013/90: A localização na APA Petrópolis sugere que empreendimentos a serem implantados na área devam ser submetidos a analise do IBAMA.

 

Legislação Municipal

 

A Lei Orgânica do município de Petrópolis, na Seção VIII da política de Meio Ambiente e dos produtos tóxicos:

Artº 195 – O Município providenciará, com a participação da comunidade em articulação com o Estado e a União Federal, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.

V - Promover a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual ou futuro, proteger os recursos hídricos, minimizando a erosão e a sedimentação e efetuar levantamento dos recursos hídricos, incluindo os do subsolo para posterior compatibilização entre seus recursos múltiplos efetivos e potenciais com ênfase no desenvolvimento e no emprego de métodos e critérios de avaliação da qualidade das águas, em convenio com entidades especializadas.

VII – Incentivar as entidades associativas e as diversas formas organizadas da população a participação no processo de educação ambiental e da conservação da natureza com estímulos e apoio do município.

Art º 197 – O Município no seu Plano Diretor, conjuntamente com o Estado e a Comunidade, efetuará o zoneamento ambiental de seu território e o Uso Racional do Solo, segundo suas vocações tanto de ordem sócio-econômicas como geológico-geotécnicas.

§ 2º o registro de loteamentos e condomínios horizontais dependerá de prévio licenciamento na forma da legislação de proteção ambiental.

§ 3º  são áreas de preservação permanente:

I - as florestas e demais formas de vegetação natural situados nos topos de morros montes e montanhas em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação em relação à base;

§ 3º  São Áreas de Preservação Permanente

Item V -  as áreas cobertas por vegetação primaria ou em estagio médio ou avançado de regeneração da mata atlântica. (emenda nº 10/02 de 11 dez.2002).

§ 4º no caso de áreas urbanas compreendidas no perímetro urbano definido por lei municipal, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo, nos termos da legislação federal e estadual. 

LUPOS - Lei de Uso e Parcelamento do Solo do Município de Petrópolis

Desde 1998 vigora a Lei de Uso e Parcelamento do Solo do Município de Petrópolis (LUPOS). Os projetos de parcelamentos e edificações, quando analisados pela Prefeitura, obedecem aos critérios estabelecidos neste documento.

Zonas encontradas segundo a LUPOS:

ZPE  - onde está o condomínio da Rua Ceará e SRE2 - Todo o bairro da Capela e o Bingen.

Artigo 13 - A zona de Proteção Especial é subdividida em:

Setor de Preservação (SPE) e Setor de Proteção  (SPR).

§1o - No Setor de Preservação– SPE– é vedada toda e qualquer ocupação.

§2o- No Setor de Proteção– SPR – a ocupação deve ser compatibilizada

com a preservação dos recursos naturais do ecossistema.

 

VII. Considerações finais

 

Ficou clara a imensa carência de assistente social e de agentes comunitárias no local. A falta de organização do condomínio em torno de uma associação legítima. O questionário leva à conclusão de que os moradores foram deslocados ao condomínio pela prefeitura, porém sem o necessário acompanhamento.

Os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal precisam demarcar, cercar e coibir a invasão em suas RFL (Reservas Florestais Legais), situados na área de estudo em questão.

Com o processo de urbanização desordenada, a zona urbana se expandiu sobre as áreas de floresta nativa. Causando uma série de danos ambientais. Foram verificadas diversas áreas de interesse ambiental, onde há indícios de ocupação visando uma expansão urbana desordenada.

Do ponto de vista da biodiversidade , é necessária a preservação e fiscalização maciças sobre as ilhas remanescentes e a criação de Reservas contíguas.

É preciso também que seja feita a proteção dos nascentes com vegetação nativa num raio de 50 metros.

É de fundamental importância o isolamento da área remanescente de floresta com área total de abrangência em torno de 1,5 km2 de superfície que é imprópria para futuras ocupações.  A manutenção da cobertura florestal e a concretização de um cordão de vegetação preservada no entorno do Condomínio Popular e nas matas do Contorno, que ora estão sendo parceladas ilegalmente e ocupadas precariamente.

Todo o sistema de drenagem deve ser reavaliado, projetado e implantado, conforme critérios que garantam a segurança dos moradores a jusante, bem como do meio ambiente.

A imposição legal de elaboração de EIA-RIMA vigora desde a década de 1980 para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente através da Resolução Conama nº 001/86 (CONAMA= Conselho Nacional de Meio Ambiente) para tal devem ser realizados estudos técnicos mais aprofundados para a confirmação dos problemas identificados neste diagnóstico preliminar.

O Código Florestal ou Lei 4771/65 que em seu artigo 2º determina a proteção dos topos de morro e vigora desde 1965 e deveria ser posto em prática pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente.

 

 

 

 

VIII.  ANEXOS

 

Figura 1 – Paisagem vista do Condomínio: APPs em Floresta de Mata Atlântica.

 

Figura 2 – Área do entorno: clareiras, trilhas, invasões e ocupações desenfreadas.

 

Figura 3 – Condomínio Popular em APP: topo de morro com cobertura Florestal Atlântica.

 

 

Figura 4 – Construção do Condomínio: local impróprio do ponto de vista meteorológico – local de ventos e tempestades muito fortes X material das residências susceptível.

 

 

Figura 5 – Aceleração de processos erosivos locais: impermeabilizações acelerando a força hidráulica da drenagem pluvial.

 

meteoro

Figura 6 – Esquema Geomofo-Meteorológico: chegada de massas de ar (quentes e úmidas), ventos fortes, morfologia local e posicionamento do condomínio.

 

 

 

IX.  BIBLIOGRAFIA

 

Projeto Radam Brasil. Vol. 32. Folhas SF 23/24. Rio de Janeiro/Vitória. Levantamento de recursos Naturais.págs.553-624. 1983.

 

Soulé, M.E. The social and biological Universe of nature protection. Anais do II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. MS.Brasil, 2000.

 

Lupos – Lei do Uso do Solo de Petrópolis, 1998.

 

Lei Orgânica do Município de Petrópolis, 1990.

 

IBAMA/Instituto ECOTEMA (1997). Plano de Gestão: área de proteção ambiental da região serrana de Petrópolis – APA Petrópolis.

 

GONÇALVES, L.F.H. (1998). AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO ESPACIAL E TEMPORAL DOS MOVIMENTOS DE MASSA COM A EXPANSÃO DA ÁREA URBANA EM PETRÓPOLIS/RJ. RIO DE JANEIRO: UFRJ

 

NIMER, E. (1989). CLIMATOLOGIA DO BRASIL. DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E ESTUDOS AMBIENTAIS, RIO DE JANEIRO, IBGE, 2A EDIÇÃO.