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X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GEOGRÁFICOS DE INFORMAÇÕES 
NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PRESVAÇÃO AMBIENTAL DA CACHOEIRA DO FORMOSO \ TAQUARA PRETA, MUNICÍPIO DE ARACITABA - MG


Juliana Coutinho Abdalla Guiseline – (jcaguiseline@yahoo.com.br)
Leonardo Martins Cintra – (leonardomartinscintra@yahoo.com.br)
Sebastião de Oliveira Menezes – (somenez@ichl.ufjf.br)


Palavras-chave: APA, planejamento ambiental, geoprocessamento
Eixo 3: Aplicação da Geografia Física à Pesquisa.
Sub-eixo 3.4: Aplicações temáticas em estudos de casos.


1 – Considerações iniciais

A preocupação com questões ambientais é antiga, mas só agora, realmente vem aumentando a conscientização de sua importância na preservação de nossos recursos naturais. Neste sentido, a legislação ambiental brasileira é uma das mais abrangentes e está se adequando cada vez mais, em vista do grande número de ocorrências de impactos ambientais.
A necessidade de se adotar medidas de preservação e de desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental de Aracitaba, leva à proposta de criação de uma área de preservação ambiental, no munícípio. Por meio deste estudo, busca-se desenvolver capacitação científica, técnica e institucional que possibilitem o planejamento e implementação de medidas adequadas à conservação e manejo de remanescentes de Mata Atlântica. Atividades de pesquisa, educação ambiental e atrativos para sua auto-sustentabilidade são temas abordados.
Diante do exposto, observamos a necessidade de se ordenar a utilização desses resquícios, procurando dimensionar o aproveitamento de cada recurso, de acordo com sua máxima produtividade, em termo de reservas futuras.
É interessante mencionar que uma das vantagens da criação de APA's - verificadas as condições exigidas em Lei - é que ninguém é desapropriado de suas terras e muito menos exige que alguém saia. Pelo contrário, as APA's podem contribuir em muito para a fixação do homem à sua terra, incentivando ainda a implantação de atividades sócio-econômicas sustentáveis. 
As áreas propostas ao zoneamento foram selecionadas a partir da análise integrada de um volumoso banco de dados, no qual vem se tornando necessária a utilização de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), pois assim torna-se possível o ordenamento lógico desses dados e a execução de vasta gama de análises lógicas sofisticadas, a partir de diversos cartogramas elaborados, conforme proposto por GUERRA & CUNHA (1995,1996 e 1996 a).
Cabe ressaltar que o trabalho está inserido no contexto das propostas abordadas na Convenção da Biodiversidade realizada no Rio de Janeiro em 1992.

2 – Caracterização da área de estudo

O município de Aracitaba, localizado na porção sudeste da Zona da Mata de Minas Gerais, microrregião de Juiz de Fora (mapa 01), tem como principal atividade econômica a pecuária leiteira tradicional, que veio substituir a cafeicultura desenvolvida no início do século XX. Em decorrência desse fato, constatou-se uma ausência significativa da cobertura vegetal. Contudo, diante da problemática ambiental é possível encontrar áreas reduzidas que ainda apresentam variedades de espécies a se preservar. Constata-se, atualmente, uma redução brutal da área total da Mata Atlântica, que possui apenas 5% de sua área original com cobertura florestal nativa. 
Devido a este intenso processo de desmatamento, induzido pela cafeicultura intensiva e a introdução de pastagens exóticas na Zona da Mata, houve uma queda na biodiversidade deste ecossistema, onde foram diagnosticadas várias espécies da fauna e flora nativas em extinção, de acordo com a Convenção da Biodiversidade normatizada pelo Decreto Legislativo Federal nº2, de 1994.
Em relação aos aspectos ecológicos o trabalho está inserido no contexto das propostas abordadas na Convenção da Biodiversidade realizada no Rio de Janeiro em 1992, pois visa a preservação da diversidade biológica encontrada no local, além de possibilitar a importação de espécies em extinção para reprodução controlada através de manejo adequado previsto pela legislação em vigor. O estudo, portanto, visa à sustentabilidade através não só do turismo e lazer, mas também da pesquisa científica e da educação ambiental, proporcionando um ganho em termos de qualidade de vida no meio urbano para a população de Aracitaba e do seu entorno.

3 – Justificativa 

A preocupação com as questões ambientais é antiga, mas só agora estamos realmente nos conscientizando da importância da preservação de nossos recursos naturais. Por isso a legislação ambiental brasileira é uma das mais abrangentes e está se adequando cada vez mais, tendo em vista o grande número de desmatamentos, poluição e muitos outros acidentes que vem causando fortes impactos ambientais em nosso meio.
É notório que o município de Aracitaba, que se apresenta com sua vegetação em regeneração, crie uma Área de Proteção Ambiental, para assim, assegurar uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.
O Código Florestal, instituído em 15 de setembro de 1965, contempla a preservação ambiental, como determina seu art. 2º:
“Art.2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
(...) c) nas nascentes, mesmo nos chamados ‘olhos d’água’, seja qual for a sua situação topográfica;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive (...)”
Área de Proteção Ambiental - APA é uma modalidade de Unidade de Conservação - U.C. (Resolução CONAMA n. 10 de 14 de Dezembro de 1988), cuja criação está prevista no artigo 8º da Lei Federal nº 6.902/81, dispondo:
"O Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais". 
É interessante mencionar que uma das vantagens da criação de APA's - verificadas as condições exigidas em Lei - é que ninguém é desapropriado de suas terras e muito menos exige que alguém saia. Pelo contrário, as APA's podem contribuir em muito para a fixação do homem à sua terra, incentivando ainda a implantação de atividades sócio-econômicas sustentáveis, tendo-se aí ganhos para o município, no caso – Aracitaba.
A Lei nº 6.902/81, já mencionada anteriormente, possui normas, estabelecendo limites e/ou proibindo alguns tipos de atividades ao proprietário das terras inseridas na APA, atividades estas que poderiam trazer prejuízos ambientais à comunidade local e do entorno, já previstas inclusive em outras leis. Por exemplo, indústrias poluentes ou desmatamentos que coloquem em risco os mananciais; realização de obras que acarretem em sensível alteração das condições ecológicas locais; atividades capazes de acelerar processos erosivos ou de assoreamento dos cursos d’água e atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional. 
Em projetos desta natureza, os donos das terras inseridas na APA são os principais beneficiários, contudo, toda a coletividade ganha com a implantação desta, pois de acordo com o artigo 32 do Decreto 99.274/90 que dispõe: 
"(...) as instituições federais de crédito e financiamento darão prioridade aos pedidos encaminhados com apoio do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, destinados à melhoria do uso racional do solo e das condições sanitárias e habitacionais das propriedades situadas nas Áreas de Proteção Ambiental (...)”
Isto equivale dizer que a APA pode abrir novos campos de trabalho, já que toda produção econômica sustentada, atividades ecoturísticas, entre outras, terão prioridade na obtenção de recursos financeiros. Poder-se-ia dizer que é como se os bens produzidos nas propriedades inseridas na APA recebessem um certificado de origem; um Selo de Garantia, mais conhecido, atualmente, como “Selo Verde” e, com isso, os produtos passam a ser mais valorizados. 
De acordo com o artigo 10 da Lei Estadual nº 10.561, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Florestal no Estado de Minas Gerais – são considerados como Unidades de Conservação:
“(...) as áreas declaradas e definidas pelo poder público, como parques nacionais, estaduais, municipais, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas nacionais, estaduais ou municipais, áreas de proteção ambiental, florestas sociais e outras categorias a serem definidas pelo poder público (...)”.
Contudo, no ano 2000, foi regulamentado o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, sob a Lei n.º 9.985, conhecido também como “SNUC”.
Em seu Capítulo III, art. 7º, as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável, estando a Área de Proteção Ambiental pertencente ao último grupo, de acordo com o art. 14º da referida lei.
A definição de “Área de Proteção Ambiental – APA” objeto da presente proposta de criação da APA DE CACHOEIRA DO FORMOSO – TAQUARA PRETA, está contemplada no art. 15º do SNUC, como pode ser observado:
“Art. 15º - A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
§ 1º - A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas”.
Devido ao exposto é que se propõe para o município de Aracitaba propõe a criação da Área de Proteção Ambiental de Cachoeira do Formoso – Taquara Preta. 

4 – Objetivo

Criar uma base de dados georreferenciada para alicerçar as definições e análises de situações ambientais pertinentes à área, bem como a de cenários prospectivos, com o uso da tecnologia de sistema de informações geográficas (SIG). 
Objetivando adotar medidas de preservação e de desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental do município de Aracitaba, buscou-se desenvolver capacitação científica, técnica e institucional que possibilitem o planejamento e implementação de medidas adequadas à conservação e manejo de remanescentes de Mata Atlântica, através de atividades de pesquisa, educação ambiental e atrativos para sua auto-sustentabilidade.
Neste sentido, a partir da caracterização ambiental da área e com o auxílio do Sistema SAGA / UFRJ, foi elaborado a proposta de criação da APA – Cachoeira do Formoso / Taquara Preta, no município de Aracitaba.

5 – Metodologia


A metodologia baseia-se nos procedimentos analíticos desenvolvidos no sistema de análise geo-ambiental (SAGA), elaborado pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado (LAGEOP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em quatro módulos de procedimentos metodológicos, conforme descrito por SILVA (2001). Esta metodologia permite o cruzamento de informações espacializadas com auxílio de Sistema de Informações Geográficas (SIG), através de cartografia digital, gerando cartogramas básicos e temáticos.

6 – Resultados obtidos

Os trabalhos foram executados na escala 1:50000 e resolução de 10m. Já foram gerados, com os procedimentos analíticos adotados, os cartogramas: altimetria, rede de drenagem, vegetação, acessos e litologia.
Os seguintes cartogramas estão em fase de elaboração, com base em informações que estão sendo reunidos: declividade, litologia, lineamento, uso e ocupação do solo, ocupação humana, situação fundiária, atrativos visuais e ação antrópica.
A base de dados gerada vem subsidiando outros estudos na área bem como a elaboração de diversos cartogramas, tais como o de fragilidade ambiental, análise de paisagem e zoneamento ecológico da Reserva. O conjunto destes resultados permitiu a elaboração do zoneamento da APA “Cachoeira do Formoso – Taquara Preta”, compondo-se de 03 unidades ambientais (Zona de Preservação da Vida Silvestre, Zona de Conservação da Vida Silvestre e Zona de Uso Intensivo), como podemos observar no mapa 02. A Área de Proteção Ambiental – APA “Cachoeira do Formoso – Taquara Preta” do município de Aracitaba, compreende uma área de 2.747,22 ha (mapa 03). Para a descrição de seus limites, foram utilizados como base a carta topográfica do IBGE – folha SF-23-X-D-I-3 Paiva e ortofotos da região, bem como os cartogramas elaborados durante a realização deste estudo.

7 - Considerações finais

A utilização de modelagem prescritiva, em ambiente de SIG, tem demonstrado ser uma ferramenta muito importante em planejamentos ecológicos, permitindo a integração de informações provenientes de fontes variadas e em diversos temas. No caso do presente trabalho, a base de dados geo-referenciada, será intensamente utilizada nos diversos estudos temáticos a serem desenvolvidos no município de Aracitaba. Por meio dessas informações básicas, o planejamento e a execução de qualquer pesquisa na área será muito mais eficiente e consistente em informações. Demonstra-se aqui, portanto, a grande utilidade de tais bancos de dados especializados e informatizados em trabalhos que exigem a integração de informações em diversos temas.
Na elaboração da APA Cachoeira do Formoso / Taquara Preta, no município de Aracitaba - MG estamos adotando conceitos e critérios próprios na análise ambiental, na busca de novas metodologias de pesquisa para a obtenção de conclusões consistentes.

8 - Bibliografia

SILVA, J. X.. da. Geoprocessamento para Análise Ambiental. Rio de Janeiro: edição do autor, 2001.

GUERRA, J.T.G. & CUNHA, S.B. (Coordenadores). Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995. 

_____________. (Coordenadores). Geomorfologia: exercícios, técnicas e aplicações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

_____________. (Coordenadores). Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.