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    X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

     

     

    MINERAÇÃO EM ÁREAS METROPOLITANAS: LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PEDREIRAS NA REGIÃO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

     


     

    Rosiane da Silva Moulin Curti

    Telma  Mendes da Silva



     

    Palavras-chave: mineração, legislação, impactos ambientais

    Eixo 3: Aplicações da Geografia Física à Pesquisa.

    Sub-eixo 3.4: Aplicações temáticas em estudos de casos.




     

    1. INTRODUÇÃO

     

    Atualmente é fato a possibilidade da esgotabilidade dos recursos naturais, que coloca  em xeque a própria existência humana. Mesmo com a elaboração e implantação de uma série de leis que surgiram como resposta do poder público e  que buscam disciplinar a  ação potencialmente impactante do homem ao meio,  vemos que estudos para recuperação das áreas já degradas e a implementação de mecanismos que mitiguem esta ação são de fundamental importância, seja pela consciência ambiental adquirida ou  por exigência legal, determinada pela própria Constituição Brasileira1.

    O trabalho aqui apresentado destina-se ao estudo das áreas de influência direta de pedreiras, tendo em vista que a atividade de mineração causa vários impactos ao ambiente como retirada da vegetação natural, intensa movimentação do solo na abertura da lavra e, em alguns casos, acrescidas de considerável volume de rejeitos que contribuem para o distúrbio da área, poluição gerada pela emissão de material particulado e ruído, entre outros. Desta forma, fica evidente a crescente necessidade de estudos e utilização de medidas de controle para atenuar os impactos provocados pelos processos de degradação.

    As etapas de trabalho realizadas constaram, da execução das atividades de levantamento bibliográfico que permitiu a fundamentação teórica, coleta de dados secundário: dados censitários e consultas de páginas da Internet da prefeitura e órgãos governamentais e visitas a Pedreira Bangu Ltda.

     

    2. LOCALIZAÇÃO, HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES AMBIENTAIS.

     

    A pedreira avaliada neste trabalho se localiza na região de Bangu, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, correspondendo a uma área degradada de aproximadamente 4.535Km2.

    A região de Bangu está localizada em uma baixada  que se estende do Maciço da Pedra Branca ao Maciço Gericinó-Mendanha. O nome Bangu, termo Tupi, significa paredão negro ou escurecido, devido a sombra projetada pelo Maciço da Pedra Branca sobre o vale onde se localiza o bairro.

    A área abrange as bacias dos rios Sarapuí e Maranguá. A bacia do Rio Sarapuí, afluente do Pavuna, é formada por afluentes da encosta leste do Maciço do Mendanha e da encosta norte do Maciço da Pedra Branca. A bacia do Rio Marangá, afluente do Acari, é formada por afluentes da encosta norte do Maciço da Pedra Branca. (fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro - disponível site : www.rio.rj.org.br).

    Por ser uma área de intensa sedimentação, o controle do assoreamento dos rios Pavuna e Acari deve ser uma constante, juntamente com o reflorestamento da encosta norte do Maciço da Pedra Branca, área mais seca e com menos cobertura vegetal, além de mais ocupada que a encosta sul. Da mesma forma, deve-se atentar para a fiscalização das ocupações irregulares das margens dos rios e para a provisão de uma boa drenagem urbana, visando facilitar o escoamento hídrico.

    O bairro tem sua origem uma fazenda produtora de cana-de-açúcar (Fazenda Engenho da Serra) no ano de 1673 de propriedade de Manuel de Barcelos Domingues, um dos primeiros povoadores do município do Rio de Janeiro. 

    Além da mão-de-obra escrava responsável pela lavoura de cana-de-açúcar, pela produção do engenho e pelo transporte dos produtos até Porto de Guaratiba, a região reunia sitiantes, posseiros, rendeiros e meeiros, homens livres que também produziam cana e outros gêneros alimentícios ou criavam animais. Até então, havia grandes espaços vazios e era baixa a ocupação territorial, sendo os limites das propriedades estabelecidos naturalmente pelas vizinhanças (Silva, 1989).

    Em função do seu crescimento (farta produção de açúcar, aguardente, álcool, rapadura e derivados), a fazenda do Engenho da Serra passou a ser alvo de disputas e rivalidades, que culminaram com o assassinato de seu primeiro dono o Sr. Marcelo Barcelos Domingues. Após esse episódio, a fazenda passou pela mão de 10 novos proprietários, sendo a Sra. Ana Francisco de Castros Morais e Miranda a primeira a usar o nome de Bangu em documentos à propriedade.

    Em 1889, na área da Fazenda Bangu foi instalada a Companhia Progresso Industrial do Brasil, de indústria têxtil. Visando integrar economicamente a área rural à fabril, a administração da fábrica decidiu transformar a lavoura de cana em plantação de algodão. Outras lavouras surgiram nas terras arrendadas pela Companhia e a mais expressiva delas foi a da laranja. Os laranjais de Bangu chegaram a entrar para a literatura, descritos por José Mauro de Vasconcelos no romance "O Meu Pé de Laranja Lima".

    Quando a Fazenda Bangu foi comprada pela Companhia Progresso Industrial do Brasil (mais tarde, Fábrica Bangu), havia em toda a região apenas uma rua, a Estrada Real de Santa Cruz, aberta para permitir a comunicação com o trabalho dos jesuítas. Após 1900, porém, a Companhia intensificou a abertura de novas ruas e arrendou terrenos à construção de moradias,  escolas, clubes e grupos carnavalescos.

    Logo, o crescimento do bairro está intimamente ligado a construção da Fábrica Bangu, iniciada em maio de 1889, e com a inauguração da estada de ferro, em 1890.

    Em 1970, Bangu contava então com 372.433 habitantes, ou seja, concentrava cerca de 8,76 % da população da Cidade do Rio de Janeiro, situada em torno de 4.251.918 e a 53,67% da população da zona oeste do RJ, situada em torno de 693 912. Uma década depois, 1980, Bangu contava com 529.433 habitantes (Tabela 1), concentrando cerca de 10,40% da população da Cidade do Rio de Janeiro, com 5.090.700 habitantes e  a 52,13%    da população da Zona Oeste do RJ, que já contava com 1 015 595 e em 1996, Bangu possuía uma população de 619.745 habitantes, o equivalente a 11,16% da população da Cidade do Rio de Janeiro com 5.551.538. Atualmente, Bangu é uma das regiões que mais cresce na Zona Oeste (www.rio.rj.gov.br).

     

    Tabela 1: População residente, área territorial e densidade demográfica líquida referente a Região Administrativa de Bangu e seus Bairros – período 1980/2000 e os números referentes ao Município do Rio de Janeiro (Fonte: Anuário Estatístico da Cidade do Rio de Janeiro 1998).

     

    Áreas de Planejamento,

    População residente

    Área territorial    (ha)

    Densidade líquida   (hab./ha)

    Regiões Administrativas

     

     

     

     

     

     

     

     

    e Bairros

    1980

    1991

    2000

    Total

    (1)   Líquida  

    1980

    1991

    2000

    XVII Bangu

      529 433

      595960

     420 503

    6 780,86

     8 571,5

    61,8

    69,5

    49,1

    Bangu

      178 036

      212328

     244 518

    4 570,69

     2 946,0

    60,4

    72,1

    83,0

    Padre Miguel

      64 566

      61 903

     64 754

     486,58

      484,6

    133,2

    127,7

    133,6

    Senador Camará

      77 517

      96 788

     111 231

    1 723,59

      723,8

    107,1

    133,7

    153,7

    Total do Município do RJ

     5090790

     5480778

    5857904

    122131,21

     100018,4

    50,9

    54,8

    58,6

     

    Segundo dados do anuário estatístico de 1998, a Região Administrativo de Bangu é uma área predominantemente residencial (cerca de 94%  do número total dos imóveis), unifamiliar (78% do numero total) - Tabela 2, possuindo em sua maioria entre 51 e 100m2.

     

     

     

    Tabela 2:  Imóveis residenciais, por tipologia  e faixas de área construída, referente a RA Bangu (Fonte: Anuário Estatístico da Cidade do Rio Janeiro de 1998).

     

     

    Total

    Regiões Administrativa

    área (m²)

    XVII RA Bangu

    98 626

    6 563 336

    Casa

    78 594

    4 403 519

    Apartamento

    14 407

    918 467

    Salas e Lojas

    4 696

    369 820

    Industrial

    505

    422 981

    Outros

    424

    448 549

     

     

    A atividade econômica da Região Administrativa de Bangu (bairros: Bangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Senador Camará e Vila Militar.) é composta, segundo dados das Notas Técnicas do Plano Estratégico nº 10 e 11(disponível www.rio.rj.gov.br), por cerca de 2.800 estabelecimentos, 86,6% dos quais são do segmento de comércio e serviços, empregando aproximadamente 30 mil pessoas. O volume de negócios gera R$ 36,8 milhões de ICMS (US$ 31,7 milhões) , a menor arrecadação da Cidade.

    A Região está classificada como de médio-alto desenvolvimento humano, tanto pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH=0,753) como pelo Índice de Condições de Vida (ICV=0,767), ocupando a 11ª posição pelo critério do IDH e a 10ª pelo do ICV, quando consideradas todas as regiões.

    BARBOSA (1990) ressalta que o bairro vem se destacando no que se refere aos impactos associados à ocupação urbana desordenada e suas conseqüências na saúde pública. Soma-se, ainda, como fato agravante para  a região a convergência de ventos que adentram pela baixada localizada entre os maciços costeiros já mencionados, provindos da direção SSW da baixada de Sepetiba e de ENE da baixada da Guanabara, que fazem com que a área tenha uma baixa capacidade de dispersão dos poluentes. Esta característica contribui para inúmeros casos de doenças respiratórias.

     

    3.  Mineração e Meio Ambiente – A Interface com a legislação

     

    De acordo com a CPRM(2002),  o patrimônio mineral brasileiro tem contribuído para a manutenção  e expansão do seu  parque industrial , tendo o  perfil mineral  composto por 70% de pequenas minas, 25% de minas médias e 5% de minas grandes, distribuídas regionalmente com 4% na região  Norte, 8% no Centro-oeste, 13% no Nordeste, 21% no Sul e 54% no Sudeste.

    Desta forma, a atividade mineral mereceu atenção especial pela Constituinte. Dentre as particularidades da mineração2 no que concerne e interage com o meio ambiente destaca-se a rigidez locacional, significando que a jazida ou mina devem ser exploradas no local onde se encontram, não havendo como transplantá-las para outro local.

    SOUZA (2001 apud CPRM, 2002) descreve com os principais impactos ambientais da produção mineral, durante os estágios de pesquisa, lavra, beneficiamento, estocagem e transporte. A poluição do ar, da água e sonora, além do impacto visual negativo são alguns problemas oriundos da atividade da mineração.

    Como a atividade de mineração  utiliza necessariamente recursos naturais, o art. 225, parágrafo 2º, dispôs que “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.

    Esse dispositivo recepcionou a Lei 6.938/81, que obrigava a atividade mineral a uma adaptação à nova realidade e incorporava como variável a preocupação com o meio ambiente,  e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da exigibilidade dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas quando do licenciamento ambiental.  A legalidade/ilegalidade passou também  para a esfera judicial (BARRETO, 2001 apud CPRM, 2002), o que ressalta a relevância da questão ambiental e a preocupação do legislador com o setor mineral.

    Em 1985 é publicada a Lei Federal 7347, instrumento de ampla gestão ambiental, aplicável a atividade mineral, que concede a possibilidade de ação civil pública por danos causados ao meio ambiente.

    Em 1989, através da Lei 7805, regulamentada em 1990, pelo Decreto 98812, houve a real extinção do regime de matrícula garimpeira e a criação da Permissão de Lavra Garimpeira, como tentativa de ordenamento da atividade e regularização da produção, estabelecendo a necessidade de licença ambiental prévia, ocasião em que o minerador deve apresentar o seu plano de pesquisa com avaliação do impacto ambiental e as medidas mitigadoras adotadas

    A legislação federal não impõe ao minerador prévio licenciamento, exceto quando houver o emprego de guia de utilização3. Entretanto, a legislação de alguns Estados, a exemplo de Minas Gerais, acrescentam a possibilidade de exigência do licenciamento ambiental nessa fase considerando as características do plano de pesquisa4.

    Na hipótese de cabimento de licenciamento para pesquisa, será cabível a licença de operação para pesquisa mineral, ocasião em que o minerador deverá apresentar o seu plano de pesquisa com a avaliação do impacto ambiental e as medidas mitigadoras a serem adotadas.

    Se para desenvolvimento do empreendimento houver necessidade de desmatamento, o minerador também necessitará da licença para desmate a ser fornecido pelos Institutos Estaduais de Florestas. Se houver mata de preservação permanente ou unidade de conservação federal, caberá a licença também do IBAMA.

    Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental fixará as diretrizes adicionais àquelas fixadas na Res. Conama 01/86 em razão de peculiaridades do projeto e características da área atingida diretamente ou de influência do empreendimento.5

    Um empreendimento que necessite de licenciamento em mais de um Estado, em razão de sua localização ou abrangência de sua área de influência, consultarão os órgãos dos Estados envolvidos que, se possível, formalizarão exigências uniformes.6

    A atividade mineral também  está sujeita  a obrigatoriedade de três categorias de licenciamento perante o órgão ambiental: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, outorgadas em paralelo às concessões minerais fornecidas pelo DNPM:

    ·A Licença Prévia - LP será requerida na fase de planejamento  e viabilidade do empreendimento, mediante apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Rima e demais documentos necessários à formalização do procedimento administrativo.

    ·A Licença de Instalação - LI7 será requerida para a fase de desenvolvimento da mina, de instalação do complexo industrial, inclusive a usina (se for o caso) e implantação dos projetos de controle ambiental., ocasião que deverá apresentar o Plano de Controle Ambiental - PCA, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia. Nessa fase, caso o minerador não tenha apresentado a licença para desmatamento eventualmente necessárias, o órgão ambiental a exigirá antes de examinar o requerimento.

    A outorga da Licença de Instalação - LI depende da aprovação do Plano de Controle Ambiental - PCA.

    Segundo o art. 16 da Lei 7.805, de 18.07.89, a concessão de lavra8 depende de prévio licenciamento ambiental, repetindo o art. 6º da Res. Conama 09/90. Apresentado o requerimento de lavra (CM, art.  38), a Portaria somente será outorgada após a apresentação da Licença de Instalação.

    Após a obtenção da Portaria de Lavra e a implantação dos projetos constantes do PCA, o minerador deverá requerer a Licença de operação - LO, contemplando as soluções ambientais para a fase de lavra, beneficiamento e acompanhamento de sistemas de controle ambiental.

    A negativa de outorga de licenciamento deverá ser motivada. Nesse caso, o órgão ambiental comunicará ao Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM.9 e ao Empreendedor, que poderá recorrer dessa decisão nas instâncias administrativa e judicial.

    Em relação ao licenciamento para lavra de uso imediato na construção civil10 os minerais abaixo são os que têm requerimentos com áreas limitadas a 50 hectares:

    1.areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, nem se destinem como matéria-prima à indústria de transformação;

    2.rochas e outras substâncias minerais, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões e afins;

    3.argilas usadas no fabrico de cerâmica vermelha;

    4.rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os calcários empregados como corretivo do solo na agricultura.

    A principal diferença em relação ao regime de autorização de pesquisa e concessão de lavra no que concerne ao EIA/RIMA, que a Res. Conama 10, de 06.12.90,  dispõe que “a critério do órgão ambiental, o empreendimento em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, que poderão ser substituídos pelo Relatório de Controle Ambiental, que será elaborado de acordo com as diretrizes do órgão ambiental.

    A aplicação do regime de três licenças ambientais (LP, LI e LO) para as atividades de licenciamento mineral (Lei 6.567/78 e Port. DNPM 148/80) muitas vezes se torna  impraticável, tendo em vista que, em razão da natureza desses empreendimentos e por prescindirem de pesquisa, não há distinção entre as fases de operacionalização da jazida.

    Também prevalecem para o licenciamento de substâncias da classe II: a) as competências gerais para o licenciamento; b) a licença para desmatamento; c) os requisitos para a audiência pública ( normalmente não realizada em função da insignificância do empreendimento); d) regime recursal.

    A existência da licença municipal para a atividade mineral prevista no art. 3º da Lei 6.567/78, não exclui a manifestação posterior do Município sobre questões ambientais, quando cabíveis. Um exemplo disso é a  Resolução 200/2002 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro disciplina a apresentação de planos de recomposição vegetal para recuperação de áreas degradadas por atividades de extração mineral e/ou estabilização,visando promover a agilidade na análise dos projetos apresentados.

    3.1. A Concepção de Recuperação de Áreas Degradas

    A recuperação é um assunto que vem tomando cada vez mais vulto, uma vez que ao longo do tempo, o homem devido a sua ação empreendedora, com intuito de satisfazer suas necessidades, se apropriou dos recursos naturais de forma não sustentável, acreditando que estes eram inesgotáveis

    São considerados como degradação10 os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais. A recuperação terá por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente11.

    Segundo o IBAMA (1990), recuperar significa retornar o sítio degradado a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo.

    MAJER (1989) já define recuperação como todos os aspectos de qualquer processo, visando a obtenção de uma nova utilização para área degradada.

    Como poder ser visto,  termo recuperação, utilizado inclusive na Constituição Brasileira de 1988, é bastante amplo e seu conceito variável , podendo ser  sub-dividido, segundo VIANA (1990), em: reabilitação que se constitui em um conjunto de tratamento que buscam a recuperação de uma ou mais funções do ecossistema que podem ser basicamente econômica e/ou ambiental; e restauração que um conjunto de tratamentos que visam  recuperar a forma original do ecossistema, ou, seja, a sua estrutura original, dinâmica e interações biológicas.

    A prática de recuperação  de áreas degradas teve seus primeiros trabalhos, segundo CPRM (2002), em meados da década de 70, consistindo fundamentalmente na recomposição paisagística da cobertura vegetal.  Entretanto com a vigência da Constituição Federal de 1998 e ao mesmo tempo com a instituição do Decreto 97632/89, que dispões sobre o Plano de recuperação de áreas degradadas – PRAD, houve significativa evolução desses programas de recuperação, ganhando inclusive uma abordagem também social a partir da década de 90,  principalmente em grandes empresas de mineração, ou então em algumas regiões metropolitanas.

     

    4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

    O empreendimento visitado foi a  PEDREIRA BANGU LTDA, que possui aproximadamente 52 empregados, não incluindo os terceirizados, com uma produção anual de 337.254,00 m3 (ano 1998) e vem operacionalizando seu complexo mínero-industrial desde a década de 40.

    A substância mineral explotada é Gnaisse/brita, sendo utilizado como método de  para extração  Lavra a céu aberto, com sua cava desmontada em um sistema de bancos sobrepostos descendentes, com alturas que variam de 15 a 20 metros. A cava da mina apresenta um formato em box, onde o eixo longitudinal se posiciona em uma direção aproximadamente nordeste-sudoeste e o eixo transversal em uma direção aproximadamente noroeste-sudeste.

    O processo produtivo/industrial segue  resumidamente as seguintes etapas:  Decapeamento da jazida  perfuração da rocha (3 polegadas de diâmetro) carregamento com explosivo desmonte com explosivos carga e transporte do material com escavadeira  e   caminhões “fora-de-estrada” britagem primária12 britagem secundária 13britagem terciária14 britagem quaternária15 selecionamento rebritagem.

    O processo de beneficiamento utilizado pela empresa  consiste, basicamente, na britagem, rebritagem e classificação granulométrica da rocha, utilizando-se, nas várias fases de cominuição, britadores de mandíbulas, cônicos e hidrocônicos. Na separação granulométrica são utilizadas peneiras vibratórias inclinadas com três decks. 

    O atendimento aos clientes é feito pela própria pedreira ou através de carreteiros terceirizados. O material produzido é estocado em pilhas a céu aberto.

    4.1. Análise dos Impactos provenientes da Atividade Mineradora

    Os impactos decorrentes da atividade mineral  não são apenas ambientais, mas também existem  impactos sociais, econômicos, culturais que acontecem em decorrência de várias ações empreendidas nesta atividade.

    Dentre os impactos sociais decorrentes citamos o impacto visual que gera percepções negativas em decorrência das alterações na paisagem e tem como causa mais comum a exploração a céu aberto como é o caso das pedreiras da região de Bangu.

    Outro impacto social é o desconforto ambiental causado pelos ruídos, vibrações, poeira e águas turvas, gerando conseqüências prejudiciais a saúde humana, quando não há padrões e regulamentações estabelecidas para os índices máximos aceitáveis, ou quando estes não são respeitados.

    Ocorrem ainda alterações das formas de uso do solo tanto na área de intervenção direta quanto na área de influência, sendo mais comum a conversão de uso agrícola ou florestal para industrial, bem como o mau uso de recursos para a fixação humana em decorrência da  supressão e ocupação de áreas de vegetação original e de terras férteis; restrição do uso da água superficial e subterrânea e do uso do solo; restrições a determinados usos do solo.

    Com relação aos impactos econômicos podemos começar pelo impacto positivo de maior significado que é o aumento da oferta de emprego, direto e indireto, que ocorre quando da implantação de um projeto de mineração e suas etapas de operações. Outros impactos desta ordem são  o aumento da demanda por serviços sociais, indução de desenvolvimento regional e aumento da arrecadação tributária.

    Os impactos culturais muitas vezes não são levados em consideração durante o processo de avaliação da atividade, por trata-se de um conceito amplo, entretanto a literatura aponta como exemplos de impactos culturais a desapropriação de pontos de encontro, produção e consumo de cultura popular, o desvirtuamento do conhecimento do meio natural, o desaparecimento do padrão de assentamento local e regional, a alteração ou destruição, afloramento e soterramento de sítios de interesse cultural (arqueológico, histórico, religioso ou natural).

    Quantos aos impactos ambientais causados, eles devem ser analisados sobre os ambientes: água, ar, solo, flora e fauna e também as diversas ações envolvidas no processo como a abertura de vias de acesso, a retirada de cobertura vegetal e decapeamento da rocha, a perfuração da rocha, o desmonte de rocha e fragmentação dos blocos com uso de explosivos e a  lavagem e lubrificação de veículos.

    No que diz respeito a água, durante o processo de sondagem, existe a possibilidade de interligação de aqüíferos, bem como a contaminação dos mesmos por água da mina.

    Durante a ação de abertura de vias de acesso ou picadas ou ainda trincheiras, observa-se a possibilidade de incremento da turbidez, carreamento sólidos sedimentáveis e assoreamento.

    Quando da movimentação de máquinas, atividades de apoio e manutenção de obras e equipamentos o recurso hídrico também pode sofrer contaminação por óleos e graxas.

    No processo de beneficiamento que envolve a britagem, moagem, classificação granulométrica da rocha existe a geração de efluentes  que, no caso de vazamentos podem contaminar ou propiciar a perda da qualidade das águas, possibilidade esta existente também por lixiviação de contaminantes das áreas estéreis, rejeitos e minas, além contar do grande consumo de água que esta atividade necessita.

    No que diz respeito a qualidade do ar são muitas as atividades de uma mineradora que geram poeiras e gases, tóxicos ou não, dentre elas elencamos a queima e incineração de lixos e resíduos, varrição seca de pátios, oficinas e depósitos, a movimentação de veículos e máquinas, o arreste eólico de partículas finas das áreas decapeadas, o desmonte por explosivos, a britagem, moagem e classificação granulométrica da rocha. Soma-se a isto o fato da região estar situada entre os Maciços Costeiros da Pedra Branca e Gericinó-Mendanha o que faz com que haja uma convergência de ventos, provindos da direção da baixada flúvio-marinha de Sepetiba e da baixada da Guanabara, resultando com que a área, de intensa ocupação urbana desordenada, tenha uma baixa capacidade de dispersão dos poluentes, contribuindo para inúmeros casos de doenças respiratórias.

    O solo é outro recurso passível da ação impactante da atividade mineral , um bom exemplo é a retirada da cobertura vegetal quando realização de sondagem, abertura de picadas ou acessos, decapeamento da rocha, expondo  o solo a ação erosiva das chuvas e ventos.

    Além disso existe a possibilidade contaminação do solo, por óleos e graxas, quando da lavagem de equipamentos e máquinas,  através do contato com efluentes provenientes da lavagem equipamentos e máquinas, movimentação de máquinas, atividades de apoio e manutenção de obras e equipamentos, desmonte e carregamento.

    Algumas  medidas de controle comumente adotadas para exploração de granito ou gnaisse para produção de brita são elucidadas por RODRIGUES (2002), como a abertura de vias paralelas às curvas de nível e o inventário da cobertura vegetal e implantação de medida compensatória, além da  destinação de rejeitos em bota-fora adequado para ação da abertura de vias de acesso, retirada de cobertura vegetal e decapeamento da rocha.

    A umidificação com caminhão-pipa ou com rede de aspersores ou bicos aspersores, o enclausuramento, implantação de cortina arbórea, são medidas de controle a ação de britagem e classificação, carregamento/transporte do material extraído que geram materiais particulados e ruído.

    Outra medida de controle é a implantação de conjunto separador de óleo para a ação de Lavagem e lubrificação de veículos, que lançam de efluentes com contaminação oleosa.

     

    5.CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Salientamos a necessidade de um  trabalho mais aprofundado com a
    elaboração de uma proposta de recuperação para área  em questão, haja
    visto que o estado de degradação encontrado necessita de medidas emergenciais de recuperação.  Ressalta-se que tal proposta deve levar em consideração características físicas como a topografia, aspectos lito-estruturais e dos solos do terreno, a dispersão dos ventos, além de aspectos sócio-econômicos e biológicos,  que venham atender
    aos interesses sociais da população residente na área de influência do
    empreendimento,  dentro da concepção de desenvolvimento sustentável e não somente aos interesses do  empreendedor.

    Por fim, consideramos que para a implementação de qualquer atividade
    de mineração deve haver em paralelo a elaboração de um projeto que  contemple a existência de condições claras e estáveis para alcançar o bem estar econômico, social e ambiental da região, devendo, portanto, ser efetivamente planejado e discutido entre o empreendedor, a sociedade e órgãos governamentais.

     

     

    NOTAS

     

    1 A exigibilidade da recuperação do meio ambiente degradado pela exploração dos recursos naturais é prevista na Constituição Federal em seu Artigo 228, cabendo assim a todo aquele que explorá-los buscar meios de recuperar a área explorada.

    2 Outras características são:  especificidade tecnológica, vultosos investimentos, longo prazo de maturação dos investimentos; acirrada concorrência internacional.

    3  A Guia de Utilização está prevista no art. 22, p. 2º., do Código de Mineração. “É admitida, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da concessão de lavra, mediante prévia autorização do DNPM, observada a legislação ambiental pertinente.

    4 A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental/MG dispõe: A realização de pesquisa mineral quando envolver o emprego de guia de utilização, ou a critério do COPAM, fica sujeita ao licenciamento ambiental.(art. 2º).

    5 Res. Conama 01/86, art. 5º, parágrafo único.

    6 Res. Conama 9, de 06.12.90, art. 3º. O parágrafo único prevê que o IBAMA será o coordenador entre os órgãos ambientais estaduais nessa hipótese.

    7 Res. Conama 9/90, art. 5º.

    8 Lavra é o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais que contiver, até o beneficiamento das mesmas e depende de prévio licenciamento ambiental. Em caso de atividade mineral que atinja áreas de preservação permanente ou unidades de conservação federais, o licenciamento também deverá ser submetido ao IBAMA.

    8 Res. Conama 9/90, art. 8º.

    9 Lei 8.982, de 95.

    10 Dec. 97.632, de 10.04.89, arts. 2º e 3º.

    11 Port. 29/94, do Instituto Estadual de Florestas/MG:  Art. 1º  - Os casos de licenciamento para exploração de áreas consideradas, excepcionalmente, de vocação minerária, depende de aprovação do projeto técnico de recomposição da flora com espécies nativas locais ou regionais em complemento ao projeto de recuperação do solo. Art. 6º - Os projetos de pesquisa e de lavra deverão contemplar áreas de projetos técnicos de recomposição da lavra. Art. 7º - Deverá ser feita a recomposição nas áreas utilizadas tanto nos trabalhos de pesquisa, como no desenvolvimento da lavra, inclusive nas áreas de servidão, à medida em que forem liberadas. Art. 8º , p. 1º. Ficam excluídas da exigência de apresentação do projeto de recomposição da flora as atividades  de extração de areias e cascalho, de uso imediato na construção civil, cuja produção mensal não exceda a 2.000 metros cúbicos e das atividades de extração de argila utilizadas no fabrico de cerâmica vermelha, cuja produção mensal não exceda a 700 toneladas.

    12 Etapa em que os blocos de rocha provenientes do desmonte são transportados por caminhões fora-de-estrada e lançado no pré-silo.Este material é conduzido para um britador de mandíbulas (primário) através de uma alimentador vibratório. O under size, denominado resíduo de pedreira, é separado através de grelhas e conduzidos por meio de uma correia transportadora de limpeza para uma pilha de estocagem próxima., este processo é denominado de  britagem primária. Após o material é conduzido ao sistema de rebritagem através de correia transportadora para uma pilha  pulmão  para posterior redução através de rebritagem

    13 Nesta etapa o material proveniente da britagem primária é lançado em uma correia transportadora que descarregará em uma peneira, para retirada dos finos. O material retido nesta irá alimentar a britagem secundária, onde será rebritado em um hidrocone. Este rebritador giratório recebe o material com diâmetro  >60 mm e reduz na regulagem de 50 mm APF. O material rebritado é transportado através de uma correia que o conduz a duas peneiras vibratórias pré-classificatórias composta de três decks, que fazem a primeira classificação. Os materiais com diâmetro maior que 50 mm retido no 1º deck irá alimentar a britagem terciária, os maiores que 32 mm e menores  50 mm serão retidos no 2º deck que irá alimentar a britagem quaternária, já os maiores que 23 e menores que 32 mm serão retidos no 3º deck e serão transportados para a pilha de estoque de pedra 02, através de uma correia. Os materiais menores, passantes no 3º deck, são transportados para as peneiras classificatórias

    14 Etapa composta por um britador bricone trabalhando na regulagem de 2 APF, nesta fase, o material rebritado retorna através de uma correia para as peneiras pré-classificatórias.

    15 A última etapa, dá-se através de um britador cônico, trabalhando na regulagem ½ “ APF, que rebrita o material e este retorna através de uma correia para as peneiras classificatórias.

     

    6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    BARBOSA, D.R.& MOURA, J.R.S A Questão Ambiental e a Qualidade de Vida . In IV Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica. Rio de Janeiro, CLIMAGEO/UFRJ,1990. p. 130

    BRASIL - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Mineirais. Serviço Geológico do Brasil – Perspectivas do Meio Ambiente do Brasil , 2002 52 p. Disponível em : <http://www. cprm.gov.br>. Acesso em 05 Janeiro 2003.

    BRASIL- IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis . Manual de recuperação de áreas degradadas pela mineração: técnicas de revegetação Brasília, 1995, 132 p.

    DNPM – Departamento Nacional Pesquisa Mineral Código de Mineração e Legislação Correlativa. Brasília : Divisão de Fomento da Produção Mineral, 1987

    IPP - Instituto Pereira Passos Anuário Estatístico da Cidade do Rio de Janeiro 1998. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 1998

    Pereira, Angelita - Estudos e Mapeamentos das Explorações Minerais Ativas e Inativas na Porção Centro Norte da Ilha de Santa Catarina . Disponível em <http://www.cartografia.org.br/xixcbccd/artigos/c3/CIII-27/ANGELITA.pdf> Acesso 24 jul 2003.

    PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Disponível em : <http://www.rio.rj.gov.br>. Acesso no período de janeiro a maio 2003.

    RODRIGUES, E.L.P .Impactos por extração mineral. In : Curso Prático de Perícias e Auditorias de Engenharia Ambiental. CREA-RJ/ABENC-RJ, 2002. p.413

    SILVA, Gracilda Alves de Azevedo. Bangu-100 anos: a fábrica
    e o bairro
    . Rio de Janeiro: Sabiá Produções Artísticas, 1989. p. 173

    VIANA, V.M. Biologia e Manejo de Fragmentos de Florestas Naturais. In Congresso Florestal Brasileiro, 6, Anais..., São Paulo, SBS, 1:113-118. 1990