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E3-3.4T207

 

X SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA

 

 

BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE EXPANSÃO URBANA DESORDENADA: O CASO DA BACIA DO CÓRREGO DO NADO – BELO HORIZONTE/MG

 

 

LOPES, Frederico W. Azevedo;
MACEDO, Diego Rodrigues;
MEDEIROS, Isaac Henriques;
UMBELINO, Glauco J. Matos;
MAGALHAES Jr, Antônio Pereira.



 Departamento de Geografia – Instituto de Geociências - Universidade Federal de Minas Gerais.


Palavras Chave: Bacia hidrográfica, expansão urbana, riscos geomorfológicos.
Eixo 3: Aplicações da Geografia Física à Pesquisa.

Sub-eixo 3.4: Aplicações temáticas em estudos de casos.



 


INTRODUÇÃO


A história humana vem sendo marcada pelos esforços contínuos em conhecer a distribuição espacial, a estrutura e a dinâmica dos fenômenos naturais. Nesse processo, as pressões antrópicas foram, progressivamente, cada vez mais marcantes em escala global, à medida que modificaram-se os meios de subsistência humana e os mecanismos de exploração da natureza. Após a 2ª Guerra Mundial, e principalmente nas recentes décadas de significativa evolução tecnológica, modernização dos processos produtivos, crescimento populacional e urbanização acelerada, as interferências humanas foram intensificadas, alterando os fluxos ambientais globais em níveis preocupantes.
O Brasil acompanhou este processo, verificando-se o crescimento das áreas metropolitanas, o conseqüente aumento das demandas hídricas e aumento dos esgotos e resíduos sólidos domésticos e industriais. A “metropolização” no Brasil não foi acompanhada, em níveis adequados, pelo atendimento da população urbana por serviços de água (distribuição), esgotos (coleta/tratamento) e lixo (coleta/disposição adequada), fator decisivo para o aumento das taxas de poluição da água e proliferação de doenças de transmissão hídrica (como a diarréia). Com as deficiências no setor de saneamento básico, os planos e projetos de controle e/ou combate à degradação ambiental, principalmente em relação à água, tendem a tornar-se pouco eficazes. Além de transformar cursos d’água em “coletores de esgoto”, a urbanização acelerada, no Brasil, também está associada à intensa artificialização dos cursos d’água (desvios, canalizações, etc.), reduzindo ou mesmo extinguindo a rede hidrográfica superficial. Estas alterações ambientais têm impactos diretos sobre a qualidade de vida da população, principalmente a que vive nas proximidades de cursos d’água.
Após os anos 80, o país passou por uma rápida “modernização” legal/institucional da gestão ambiental no país, fato comprovado pela aprovação da Lei da Água (Lei 9.433/97). A Lei instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tornando-se um marco importante no que diz respeito à legislação ambiental no país. Porém, tal evolução, associada à busca de aplicação de princípios de gestão sustentável, não tem sido igualmente verificada em termos operacionais. Dentre os impactos derivados da utilização irracional dos recursos naturais e do modelo de desenvolvimento vigente encontram-se os relativos à redução dos estoques hídricos e à poluição da água.
Assim como as demais metrópoles do país, Belo Horizonte apresentou intenso processo de urbanização a partir dos anos 50. A redução das taxas de urbanização, nos anos 90, não tem sido verificada em todo o município, já que algumas regiões, como a região norte, continuam se expandindo de modo acelerado (vetores de expansão). Este trabalho visa ilustrar as conseqüências da expansão urbana desordenada de Belo Horizonte no século XX, em relação às modificações do espaço/paisagem da capital, a partir do estudo de caso da bacia do Córrego do Nado, região norte do município. Estas relações envolvem impactos ambientais em momentos históricos distintos.
 

Figura 1 - Localização da Bacia do Nado
xbacia


A escolha da bacia hidrográfica como unidade de estudo vem atender as diretrizes da Lei 9.433/97. A bacia do Córrego do Nado situa-se entre os paralelos 19º48’46’’S e 19º50’54’’S e os meridianos 43º57’01’’W e 43º59’40’’W. Ocupa uma área de 12,39 km², representando 3,8% do território do município. Em 2.000 a população da Bacia era de aproximadamente 105.970 habitantes, o que correspondia a 5,06% da população total de Belo Horizonte (2.091.371), segundo o último Censo Demográfico do IBGE.
A Bacia apresentou peculiar processo de ocupação e atualmente se encontra em crítica situação ambiental. A ocupação do distrito de Venda Nova, assim como a de grande parte das áreas que inicialmente seriam destinadas ao cinturão verde de abastecimento da capital mineira, conforme o projeto inicial de 1895, ocorreu sem um planejamento adequado. O processo de urbanização e valorização da terra dificultaram seu acesso à grande parte da população. Processo comum nas metrópoles brasileiras, a ocupação desordenada ocorreu, e ainda ocorre, principalmente por moradores de nível social e de escolaridade baixo que não podem pagar os custos de moradia nas regiões mais bem servidas de infra-estrutura. Considerando a topografia local, parte da população habita áreas não propícias à ocupação, fato motivado pela omissão do poder público na fiscalização da ocupação destas áreas.
Quatro objetivos específicos foram delineados:
- Avaliar a conformidade do enquadramento de trechos de cursos d’água com base em parâmetros físico/químicos. Foram analisadas as águas de cinco nascentes da Bacia, em relação aos seguintes parâmetros de poluição: Nitritos, Amônia e Oxigênio Dissolvido (OD). Parâmetros importantes de contaminação da água como os Coliformes Termotolerantes e os Nitratos serão posteriormente avaliados. O enquadramento é um instrumento importante para se estabelecer objetivos e critérios de qualidade e garantir aos usuários a qualidade necessária ao atendimento de seus usos (Maciel Jr, 2000). No Brasil, o enquadramento foi proposto como instrumento de gestão ambiental pela Resolução CONAMA 020/86, sendo operacionalizado em Minas Gerais pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão da Água, em conjunto com a FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, a bacia possui um enquadramento que definiu uma única classe (classe 3) para todos os cursos d’água, independente de suas características e condições ambientais locais.
- Avaliar a conformidade da classificação dos cursos d’água da Bacia, com base no levantamento dos usos da água, comparando-o com a proposta oficial.
- Elaborar a compartimentação geomorfológica da bacia, visando identificar e mapear as áreas ocupadas em desconformidade com a legislação.
- Elaborar o zoneamento da bacia com base nas áreas de risco a inundações e deslizamentos de encosta.

METODOLOGIA


O estudo baseou-se na análise da evolução da ocupação da região a partir do final do século XIX, início do período de intensificação da urbanização em Belo Horizonte. Foram utilizadas ortofotos de 1953, 1967 e 1999 , obtidas na Internet, permitindo o levantamento de um quadro comparativo. A evolução das manchas de ocupação urbana na Bacia do Nado no período de 1895 a 2003 foi também avaliada com base em outras fontes bibliográficas e em entrevistas (não estruturadas) com moradores locais.
Para a avaliação da conformidade do enquadramento dos corpos d’água, foi feito um levantamento “in loco” dos usos da água da bacia, resultando em um mapa dos “Usos Predominantes e Avaliação da Condição-Qualidade das Águas” (Figura 7). Posteriormente, foram avaliados parâmetros físico-químicos da água em cinco nascentes por meio de análises laboratoriais, de modo a atender, ainda que de forma parcial, à segunda fase do Enquadramento (avaliação da condição).
A compartimentação geomorfológica foi realizada a partir da análise integrada de formas de relevo, processos de encostas, processos sedimentares nos fundos de vale e cobertura vegetal. A compartimentação foi realizada, neste caso, com base na elaboração preliminar de cartas temáticas. Dentre os parâmetros básicos para a compartimentação destacam-se a declividade e as áreas da bacia consideradas sensíveis em termos hidrológicos e de estabilidade de encostas: anfiteatros, planícies fluviais e nascentes. A confecção dos mapas e do diagrama tridimensional da bacia foi realizada com o auxílio do software MicroStation. Com base nos dados levantados foi elaborado um mapa de zoneamento das áreas de risco, representando os locais susceptíveis a inundações e movimentos de massa.

QUADRO FISIOGRÁFICO
A área de estudo se insere no domínio do Complexo Granito-Gnáissico pré-Cambriano, conjunto morfoestrutural Depressão Belo Horizonte, onde predominam colinas com topos suavizados . Na Bacia do Nado, as colinas apresentam altitudes médias entre 750 e 870 m. Nas baixas encostas são encontradas rampas coluviais que coalescem com as várzeas. Anfiteatros e voçorocas estabilizadas são encontrados nos flancos das colinas. Em termos pedológicos, predomina o Latossolo Vermelho Escuro (LE) com até 100 m de espessura conforme dados de poços tubulares (Silva et al., op. cit.).
A rede de drenagem regional apresenta padrão dendrítico, enquanto os cursos d’água apresentam padrão fluvial meandrante de baixa sinuosidade interrompidos por trechos retilíneos controlados por estruturas do embasamento. Em termos hidrológicos, a Bacia do Nado situa-se em uma das mais eficientes zonas de recarga do aqüífero do complexo Belo Horizonte, devido às boas condições de infiltração de águas superficiais.
A cobertura vegetal da Bacia é composta por remanescentes secundários de cerrado e mata atlântica. A principal área vegetada contínua é o Parque Lagoa do Nado. O clima da região é do tipo Cwa, segundo a classificação de Köppen (tropical de altitude com inverno seco e verão chuvoso). As temperaturas médias anuais são superiores a 18ºC. Belo Horizonte apresenta índices pluviométricos anuais médios de 1.515 mm, com 89% distribuídos entre outubro e março.


Figura 2 – Modelo Tridimensional da Bacia do Nado

xbacia


A OCUPAÇÃO URBANA DA REGIÃO NO PERÍODO DE 1895 A 2003
Os limites administrativos não coincidiram, em nenhum momento da história, com os limites da Bacia do Nado. A área apresentava, no século XIX, pastagens que foram gradualmente substituídas por loteamentos, estabelecimentos comerciais e favelas. Com base no atlas “Panorama de Belo Horizonte”, em leituras sobre a urbanização da capital , em trabalhos de campo e em relatos de antigos moradores, foi possível a representação cartográfica da Bacia. A base cartográfica adotada foi o mapa “Bello Horizonte: planta geodésica, topográfica e cadastral da zona estudada” , feito em 1895, em que a porção ocidental da Bacia é representada como terreno devoluto, enquanto o restante pertencia à fazenda denominada Illidio Ferreira da Luz. Nesta época, verificava-se apenas uma estrada que ligava a região à nova capital. A população local era diretamente ligada à agricultura.
Na década de 30, muitos imigrantes japoneses e alemães instalaram-se no atual distrito de Venda Nova buscando terras agricultáveis. Venda Nova esteve ligado administrativamente aos municípios Sabará, Curral D’el Rey (atual Belo Horizonte), Santa Luzia e Campanha (atual Ribeirão das Neves). Esta variação administrativa do distrito atrasou sua evolução econômica e política (Paiva, 1992). O mapa de 1936 apresenta um minucioso detalhamento da ocupação humana nas áreas rurais, mostrando a região da Pampulha com seu aspecto anterior à construção da represa. O adensamento urbano na região de Venda Nova foi mais lento do que em outras áreas da cidade até a década de 50, pois a expansão da capital ocorreu preferencialmente em direção à zona oeste.
Na carta de Santa Luzia, elaborada em 1950, o entorno da Lagoa da Pampulha aparece pela primeira vez com loteamentos, em sua maioria clandestinos e especulativos, atraindo muitos compradores por seu baixo custo. Já em 1953 a região estava praticamente ocupada com loteamentos, com exceção de certos vales devido, principalmente, à imigração procedente da zona rural de Minas Gerais. As fazendas e sítios eram abundantes, mudando a configuração urbana da capital. O aumento da população local até os anos 50 não foi significativo em termos absolutos, mas em termos proporcionais (Paiva, op. cit.).

Figura 3 - Bacia do Nado em 1936
xbacia do nado

Figura 4 - Bacia do Nado em 1953
xvista detalhada

O crescimento acelerado após os anos 60 foi favorecido pelas obras de porte na região: aeroporto da Pampulha, Lagoa da Pampulha e extensas vias de circulação ligando a região norte ao centro da capital (av. Presidente Antônio Carlos e “Estrada Pampulha-Venda Nova”, atual av. Dom Pedro I, em 1946). Outros fatores importantes para o desenvolvimento da região foram a anexação definitiva de Venda Nova ao município de Belo Horizonte, em 1948, e a criação da Administração Regional de Venda Nova, em 1973, levando à melhoria de vias de circulação e à canalização do Córrego do Vilarinho.
A partir da década de 70, Venda Nova começou a concentrar um elevado percentual da população da cidade, principalmente devido ao seu caráter de área-dormitório. Restavam poucas áreas desocupadas quando da promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 1976, definindo a divisão do Distrito em bairros. Belo Horizonte se consolidava como metrópole. Nos anos 80 as poucas áreas não habitadas concentravam-se nos entornos dos córregos do Nado, Borges, Vila Aparecida, Lareira e Gameleira.
Na década de 90 verificou-se uma reduzida expansão física do Distrito, tendo ocorrido principalmente o adensamento da ocupação. O crescimento populacional é freado. Como resultado da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1986, intensifica-se o processo de verticalização, levando a conseqüências como a expansão do comércio e o agravamento de problemas de transporte e saneamento básico. A região tornou-se quase inteiramente ocupada, com forte redução das áreas verdes e nascentes.
 

Figura 5 - Bacia do Nado em 1999

nado

 

REFLEXOS DA EXPANSÃO URBANA NA BACIA DO CÓRREGO DO NADO
Assim como em todo o município, a expansão urbana acelerada na bacia do Nado, após os anos 50, levou à redução da rede hidrográfica superficial e das áreas de recarga subterrânea na referida bacia. A ocupação não foi planejada para se preservar as áreas sensíveis em termos geomorfológicos e hidrológicos, e a impermeabilização da superfície (asfaltamento) levou ao aumento do escoamento superficial e à redução das áreas de infiltração. Como reflexo, em grande parte, da conjuntura social do país, a população de baixa renda instalou-se em terrenos protegidos legalmente: encostas de elevada declividade, nascentes e margens de cursos d’água. As construções e arruamentos não respeitaram, em grande parte, normas de planejamento.
Além dos impactos ambientais associados à ocupação de cabeceiras, remoção da cobertura vegetal, erosão acelerada e assoreamento de cursos d’água, a ocupação desordenada não foi devidamente acompanhada do atendimento da população por infra-estrutura básica em serviços de saneamento. As rápidas transformações da paisagem e a poluição do solo e das águas por esgotos e resíduos sólidos agravam o quadro de baixa qualidade de vida da população e sua susceptibilidade a doenças transmitidas por meio da água contaminada. Os riscos não são apenas de saúde pública, mas também de caráter geomorfológico e hidrológico, referentes a deslizamentos de encosta e inundações, conforme mostra a figura “Compartimentação Geomorfológica e Áreas de Risco”.


Figura 6 – Compartimentação Geomorfológica e Áreas de Risco
xcompart


Poucas nascentes estão preservadas de maneira adequada. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte , em seu artigo n.º 190, define que as Áreas de Preservação Ambiental são destinadas à preservação permanente e que a ocupação deve ser vedada, de acordo com seu item V, em razão de proteção às nascentes e cabeceiras de cursos d’água. Na Bacia do Nado, a maioria das cabeceiras foi ocupada, e quase todos os cursos d’água recebem efluentes domésticos próximo às nascentes. No Parque Lagoa do Nado, área de preservação ambiental, todas as três nascentes são afetadas por esgotos residenciais e lixo dos moradores e visitantes, além do escoamento pluvial.
Conforme relatos de moradores, várias nascentes situadas na Bacia secaram nos últimos anos, mesmo não tendo sido ocupadas. Isto pode denotar o rebaixamento do nível freático mas, também pode estar associado à excessiva captação de água pela população. Na Bacia há diversos poços particulares de até 100 m de profundidade utilizados como alternativa ao abastecimento realizado pela COPASA, ou devido à sua inexistência. A maioria desses poços está em áreas próximas às nascentes. A água é utilizada, geralmente, para lavar roupa e irrigar jardins ou hortaliças. Apenas nas duas nascentes do córrego Gameleira verificou-se o uso da água sem tratamento para fins de potabilidade . A maioria desses poços é perfurada sem o conhecimento da prefeitura, como o poço localizado no clube Associação Recreativa Minas Brasil, que utiliza a água captada para irrigação e até mesmo nas piscinas.
O aumento das áreas impermeáveis (asfaltamento) contribui para o aumento do escoamento superficial. Este fato é agravado pelo sistema de rede unitário e pelo subdimensionamento de dutos, como ilustrado pelo rompimento de diversas tubulações. As freqüentes, e certas vezes catastróficas , inundações na Bacia refletem a ocupação desordenada e a falta de planejamento. Inundações de pequena magnitude são constantes em períodos chuvosos, proporcionando riscos para a saúde da população. Casos de diarréia são relativamente comuns na Bacia. Todas as favelas da bacia estão situadas ao longo dos cursos d’água, sendo a maior parte delas afetada pelas inundações. A ausência de redes de saneamento básico aumenta o quadro de poluição da água e do solo. A Bacia não é inteiramente provida de sistema público de coleta de lixo. Nestas áreas, há caçambas para o lixo doméstico, mas grande quantidade de lixo é jogada nos cursos d’água em quase toda a Bacia, fato que aumenta os riscos de inundações.
Sabe-se que a declividade é um dos condicionantes de maior relevância para os riscos de deslizamentos de encosta. As áreas mais íngremes da bacia, e desprovidas de cobertura vegetal, são intensamente ocupadas pela população mais carente, potencializando o risco de deslizamentos.
A ocupação desordenada de áreas hidrologicamente sensíveis levou à extinção ou artificialização de vários cursos d’água. A proteção das águas subterrâneas também não foi contemplada, na prática, pelas políticas públicas municipais e estaduais ao longo dos anos.

CONCLUSÕES


A ocupação desordenada da Bacia do Córrego do Nado ao longo do século XX reflete-se, atualmente, em um quadro de elevada degradação ambiental e elevados riscos de deslizamentos de encosta e inundações. A falta de planejamento resultou na ocupação de áreas voltadas à preservação permanente, como cabeceiras, encostas íngremes e várzeas. Em um período em que se busca a operacionalização da Lei 9.433/97, incluindo seus princípios de gestão sustentável da água, a Bacia apresenta mais desafios do que realizações: a cobertura vegetal foi quase totalmente retirada, praticamente todos os cursos d’água estão poluídos, diversas nascentes foram extintas e grande parte da população vive em áreas de risco.
Porém, não é apenas a Lei da Água que deve ser considerada no quadro de inconformidade legal. A degradação da “saúde” ambiental da Bacia resulta, também, da omissão histórica do poder público no controle da expansão urbana da capital, principalmente quanto à fiscalização e aplicação da legislação vigente. O cumprimento à legislação municipal evitaria, por exemplo, a ocupação de nascentes e de áreas de risco.
A carência de infra-estrutura básica e a melhoria da existente têm sido salientadas pela população. O aumento do volume de esgotos e de águas pluviais exige a reavaliação das redes coletoras . Fracas precipitações são suficientes para levar a vazamentos.
Além de soluções estruturais, a gestão ambiental demanda, como tem sido internacionalmente alertado, soluções preventivas de caráter não estrutural. Dentre elas, destaca-se a educação ambiental. De modo geral, a população não se mostra devidamente consciente sobre seu papel na degradação ambiental da Bacia, principalmente em relação à disposição do lixo. Neste caso, os comportamentos inadequados se verificam, igualmente, para a população de maior poder aquisitivo e a diretamente afetada por inundações.
Em relação à avaliação do enquadramento, o levantamento de campo foi comparado com os usos representados no mapa “Avaliação da Condição-Qualidade das Águas e seus Atuais Usos”, verificando-se o predomínio absoluto do uso doméstico nas zonas de cabeceira, as únicas áreas que ainda permitem o uso direto da água após tratamento simplificado. Em geral os cursos d’água são utilizados para captação e diluição de esgotos domésticos. No caso da avaliação da condição (2º etapa do enquadramento), foram realizadas análises da qualidade físico-química da água de cinco nascentes da bacia (Tabela 1). Em todas elas, os parâmetros estão conformes à Classe 1, segundo a legislação estadual.


Figura 7 – Avaliação da Condição - Qualidade das Águas e seus Atuais Usos
xqualid


Os resultados permitiram a comparação do enquadramento atual dos cursos d’água em classes de uso com a situação adequada em função da qualidade da água nos pontos analisados (Tabela 2). Em todas as nascentes, a água apresentou, segundo os parâmetros analisados, qualidade compatível com a Classe Especial. Mesmo com qualidade conforme, as águas das nascentes são susceptíveis à contaminação devido à fragilidade das cabeceiras em relação aos esgotos domésticos, ao escoamento pluvial e às intervenções humanas .


Figura 8 – Objetivos de Qualidade da Bacia
xobjetivos


Tabela 1 – Resultados das Análises de Parâmetros Físico-Químicos da Água
Ponto de Coleta NO2 (mg/l)

Ponto de Coleta

NO2 (mg/l)

(0,01)*

NH4 (mg/l)

(10)*

O.D. (mg/l)

(>6)*

Conformidade

(sim/não)

1- Nasc. Cor. Gameleira

0,0042

0,0368

43,44

sim

2- Nasc. Cor. Gameleira

0,0001

0,0039

38,46

sim

3- Nasc. Cor. Marimbondo

0,0001

0,0133

11,53

sim

4- Nasc. Cór. Lareira

0,0042

0,0645

14,23

sim

5- Nasc. Cor. do Nado

0,0077

0,0225

35,21

sim

* valores especificados para a Classe 1, com base na Deliberação Normativa 010/86 do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental.
 

Tabela 2 – Avaliação da Conformidade do Enquadramento

Ponto de Coleta

Classe

Atual

Classe

Proposta

1- Nasc. Dir. Cor. Gameleira

Especial

Especial

2- Nasc. Esq. Cor. Gameleira

1

Especial

3- Nasc. Esq. Cor. Marimbondo

1

Especial

4- Nasc. Córrego Lareira

1

Especial

5- Nasc. Dir. Córrego do Nado

2

Especial



A conformidade do enquadramento dos cursos d’água da Bacia somente poderá ser devidamente avaliada com a análise de todos os parâmetros considerados pelos organismos responsáveis (IGAM/FEAM). Porém, sabe-se que com a visível degradação da qualidade da água em praticamente todos os cursos d’água, torna-se difícil pensar em conformidade ambiental e gestão racional sem envolver, preliminarmente, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
A remoção da população das áreas de risco, já intensamente ocupadas, é um fato delicado, mas a orientação e a conscientização da convivência adequada com os riscos é um processo mais pragmático. A operacionalização da legislação municipal deve ser implementada pelo poder público nas áreas ainda não ocupadas, baseando-se na fiscalização. Como qualquer relação entre expansão urbana desordenada e degradação ambiental acelerada, Belo Horizonte e particularmente a Bacia do Córrego do Nado não podem fugir a soluções de cunho social. A pobreza é internacionalmente reconhecida como um fator decisivo de pressão e degradação ambiental. Porém, deve-se atentar que não há soluções sem informações, e, neste caso, a Bacia do Nado padece do comum problema da maior parte das pequenas bacias brasileiras: a carência de dados ambientais.

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